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DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 56

muito grande, fato que ocorre quase que diariamente. Insistentemente fazia cobrancas aos orgaos
competentes para a construcao e implantacao de equipamentos viarios adequados para eliminar
definitivamente o problema. Sua sugestao sempre foi a de construir uma rotatoria com acessos para todos os
bairros localizados ao norte da rodovia.
Desta forma, dou continuidade ao projeto 325/2017 do Deputado Ronaldo Santini, por acreditar
ser uma justa homenagem a essa cidada, pela sua trajetoria de luta a toda comunidade caxiense.
Sala das Sessoes, em 15 de maio de 2019

Deputado(a) Elizandro Sabino
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COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
PROJETO DE LEI No 241/2019
Processo no 20365.01.00/19-8
Proponente: Deputado(a) Elizandro Sabino
Ementa: Denomina Rotula CELIA MARIA DIDOMENICO a rotula existente na intersecao da RSC 453
com a Rua Joao Gregorio Paniz, conhecida como Trevo Codeca, no municipio de Caxias do Sul.
Relator(a): Deputado(a) Pepe Vargas
Parecer: Favoravel.
PARECER DA COMISSAO No 148/19
Vem a esta Comissao de Constituicao e Justica, para exame e parecer, o PL no 241/2019, de autoria
do nobre Deputado Elizandro Sabino, que denomina "ROTULA CELIA DIDOMENICO" a rotula existente
na intersecao da RSC 453 com a Rua Joao Gregorio Paniz, conhecida como Trevo Codeca, no municipio de
Caxias do Sul.
A justificativa sublinha que a proposicao visa prestar justa homenagem a homenageada que se
destacou "na realizacao de trabalhos voluntarios, sempre com objetivo de proporcionar melhores condicoes
de vida aos necessitados. Por mais de 30 (trinta) anos se dedicou ao voluntariado, alem de auxiliar na creche
Maria Angelica, realizando um trabalho abnegado, no intuito de melhorar a vida das pessoas".
Especialmente, "salientava a dificuldade que tinha, bem como todos usuarios da rodovia localizada
na uniao da RSC 453 com a Rua dos Limoeiros, principalmente para fazer o retorno e a travessia da mesma.
Trafegar naquele local e muito perigoso, pois o risco de acidentes e muito grande, fato que ocorre quase que
diariamente. Insistentemente fazia cobrancas aos orgaos competentes para a construcao e implantacao de
equipamentos viarios adequados para eliminar definitivamente o problema. Sua sugestao sempre foi a de
construir uma rotatoria com acessos para todos os bairros localizados ao norte da rodovia".
O autor nao informa sobre solicitacao semelhante junto ao Departamento Autonomo de Estradas de
Rodagem - DAER/RS.
Tambem, nao atesta que a proposicao atende as disposicoes referentes a procedimentos
administrativos a serem cumpridos, para a "Denominacao de Rodovias Estaduais em Homenagem a Vultos
Importantes", regulamentada atraves da Decisao Normativa no 80/11, aprovada pela Resolucao no 1.158 de
12 de julho de 2011 do Conselho de Administracao do DAER e homologada pela Resolucao no 8.027 de 21


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