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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
79Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
9 - 0000301-38.2016.8.06.0132 - Apelacao - Nova Olinda/Vara Unica Vinculada de Nova Olinda. Apelante: I. S. da S.. 
Advogado: Patricia Silva Vasconcelos (OAB: 10528/RN). Apelado: M. P. do E. do C.. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. 
Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS
8 - 0004079-88.2015.8.06.0087 - Apelacao - Ibiapina/Vara Unica. Apelante: Marcelo Silva de Menezes. Advogado: Antonio 
Rodrigues de Oliveira Neto (OAB: 24517/CE). Apelado: Ministerio Publico do Estado do Ceara. Relator(a): MARIA EDNA 
MARTINS. Revisor(a): MARIO PARENTE TEOFILO NETO
2 - 0037604-67.2014.8.06.0064 - Apelacao - Caucaia/2a Vara Criminal da Comarca de Caucaia. Apelante: Cleber Kelvin 
Quintino Leite de Alcantara. Def. Publico: Defensoria Publica do Estado do Ceara (OAB: /CE). Apelado: Ministerio Publico do 
Estado do Ceara. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS
5 - 0131271-73.2012.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza/11a Vara Criminal. Apelante: Paulo Haruo Silva Nozima. Advogado: 
Francisco das Chagas Alves Pereira (OAB: 13076/CE). Apelado: Ministerio Publico do Estado do Ceara. Relator(a): FRANCISCO 
CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS
11 - 0164346-64.2016.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza/3a Vara de Delitos de Trafico de Drogas. Apelante: Vandemberg 
de Sousa Ferreira. Advogado: Francisco Marcelo Brandao (OAB: 4239/CE). Apelado: Ministerio Publico do Estado do Ceara. 
Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES
3 - 0197760-92.2012.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza/1a Vara Criminal. Apelante: Alan Batista de Sousa. Advogado: 
Defensoria Publica do Estado do Ceara (OAB: /CE). Apelante: Erival Silva Gomes. Advogado: Mauro Junior Rios (OAB: 5714/
CE). Apelado: Ministerio Publico do Estado do Ceara. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MARIA EDNA 
MARTINS
7 - 0210037-43.2012.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza/14a Vara Criminal. Apelante: Ministerio Publico do Estado do Ceara. 
Apelada: Suelen Mirtes da Silva Vieira. Def. Publico: Defensoria Publica do Estado do Ceara (OAB: /CE). Relator(a): MARIA 
EDNA MARTINS. Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES
6 - 0482198-04.2011.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza/10a Vara Criminal. Apelante: Jose Inacio da Silva Junior. Def. Publico: 
Defensoria Publica do Estado do Ceara (OAB: /CE). Apelante: Veridiana da Silva Barrocas. Advogada: Rita de Cassia Ferreira 
Monteiro (OAB: 12186/CE). Apelado: Ministerio Publico do Estado do Ceara. Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA. 
Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS
10 - 0789080-98.2014.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza/18a Vara Criminal. Apelante: Bruno Soares Braga. Advogada: Maria 
Clarice de Souza (OAB: 15904/CE). Apelado: Ministerio Publico do Estado do Ceara. Relator(a): MARIA EDNA MARTINS. 
Revisor(a): LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES
4 - 0951331-54.2000.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza/1a Vara Criminal. Apelante: Marcos Aurelio Gomes Bezerra. Def. 
Publico: Defensoria Publica do Estado do Ceara (OAB: /CE). Apelado: Ministerio Publico do Estado do Ceara. Relator(a): 
FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Revisor(a): MARIA EDNA MARTINS
Total de processos a julgar: 11
Fortaleza, 7 de dezembro de 2018.
EMANUEL ANDRADE LINHARES
Coordenador da 1a Camara Criminal
Os processos que nao forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terao seu julgamento adiado para a 
sessao subsequente, independentemente de nova intimacao.
2a Camara Criminal
DESPACHOS - 2a Camara Criminal
DECISAO MONOCRATICA
No 0000285-96.2008.8.06.0154 - Apelacao - Quixeramobim - Apelante: Denys Soares da Silva - Apelado: Ministerio Publico 
do Estado do Ceara - Carente, portanto, de requisito de admissibilidade, nego seguimento ao presente recurso, nos termos 
do art. 76, XIV, do RITJCE. Expedientes necessarios, com a respectiva baixa processual. Fortaleza, 3 de dezembro de 2018. 
DESEMBARGADOR FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOS Relator - Advs: Defensoria Publica do Estado do 
Ceara (OAB: /CE) - Ministerio Publico Estadual (OAB: /OO)
No 0019719-70.2014.8.06.0151 - Apelacao - Quixada - Apelante: Antonia Liduina de Melo Silva - Apelante: Ana Clara Alves 
da Silva - Apelado: Ministerio Publico do Estado do Ceara - A remessa dos autos a este Tribunal foi completo equivoco, sem 
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