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Diário GO - Tribunal de Justiça

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO.
INCIDENTE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA.
PREVISAO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCESSAMENTO NOS
PROPRIOS AUTOS. PRINCIPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA
PROCESSUAL. PROVIMENTO.
1. Em observancia aos principios da celeridade e da economia
processual, a instauracao do incidente de desconsideracao da
personalidade juridica podera ocorrer nos proprios autos da acao de
execucao, nao havendo exigencia legal para que seja feito o seu
processamento em autos apartados, sendo prescindivel a propositura
de uma acao autonoma para tanto, conforme precedentes do STJ,
merecendo ser reformada a decisao agravada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
NR.PROCESSO:
5390755.56.2018.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ORLOFF NEVES ROCHA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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