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Diário RO - Justiça

444DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
DESPACHO 
Em atencao aos principios doutrinarios da nao-surpresa, e em 
obediencia ao estabelecido no art. 437,  1o, do CPC, CONCEDO 
o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se a parte 
Requerida acerca dos novos documentos aportados nos autos. 
Apos, volvam os autos conclusos. 
Porto Velho/RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No7054484-92.2016.8.22.0001 
CLASSE:Direito de Imagem, Dano Ambiental 
REQUERENTE: ELTON ARAUJO MARQUES, LAIS LACERDA 
GONCALVES
ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): PAULO FERNANDO LERIAS 
OAB no RO3747, CYANIRA DE FATIMA SOUSA OLIVEIRA 
MACIEL OAB no RO5449, PAULO ROBERTO DA SILVA MACIEL 
OAB no RO4132, CLAIR BORGES DOS SANTOS OAB no RO843
REQUERIDO(A): SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. 
ADVOGADO(A) DO REQUERIDO(A): CLAYTON CONRAT 
KUSSLER OAB no RO3861 
DESPACHO 
Considerando que ainda nao se tem noticia de que os Experts 
realizaram qualquer ato pericial, e frente ao fato da regiao onde 
os Requerentes residem ja ter sido area abrangida pelo pericia 
de outras demandas, provisoriamente SUSPENDO os estudos 
tecnicos do caso concreto. E ainda, oportunizo aos litigantes o 
prazo de 15 dias para que aportem os laudos periciais de casos 
da regiao em comento (Sao Carlos). Por fim, ORDENO que os 
Requerentes apresentem as coordenadas geograficas dos imoveis 
afetados.
Sobrevindo os laudos, volvam os autos conclusos.
Porto velho/RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
Rosemeire C.dos S. Pereira de SouzaRosemeire C.dos S. Pereira 
de Souza
Juiza de Direito
PROCESSO No: 7032828-45.2017.8.22.0001
CLASSE: Procedimento Comum
AUTOR: EDUARDO GIL TIVANELLO
ADVOGADO DO AUTOR: AMADEU GUILHERME 
MATZENBACHER MACHADO OAB no RO4B, AMADEU 
GUILHERME LOPES MACHADO OAB no RO1225
REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO DO REU: FABIO RIVELLI OAB no BA34908
SENTENCA / ALVARA No 10/2018-GAB
Tramitando a demanda, depois de prolatada a SENTENCA, a 
Requerida TAM LINHAS AEREAS S/A. aportou o pagamento do 
montante de condenacao (Id. n. 22306301), e intimado a parte 
Requerente nada arguiu.
Logo, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15, extingue-se a 
execucao, dentre outras causas, quando a obrigacao for satisfeita.
E o caso dos autos.
Diante do exposto: 
a) EXPECO o competente alvara em favor do exequente e/
ou de seu(s) advogado(s) constituido(s) para levantamento/
transferencia do montante de R$ 6.406,16 depositados em juizo 
(Banco: CEF; agencia/operacao: 2848/040/01683047-0), com as 
devidas correcoes/rendimentos/atualizacoes monetarias, devendo 
a instituicao financeira zerar e encerrar a(s) conta(s). 
A presente DECISAO /SENTENCA SERVIRA como ALVARA 
JUDICIAL com validade de 30 (trinta) dias (art. 447 das Diretrizes 
Gerais Judiciais), a contar da publicacao da presente, e podera ser 
em favor de:
FAVORECIDO: EDUARDO GIL TIVANELLO CPF no 783.387.94953, por intermedio do ADVOGADO DO AUTOR: AMADEU 
GUILHERME MATZENBACHER MACHADO OAB no RO4B, 
AMADEU GUILHERME LOPES MACHADO OAB no RO1225.
Recomendo que a parte interessada imprima esta DECISAO e 
desloque-se a agencia da Caixa Economica Federal (agencia: 
2848), localizada na avenida Nacoes Unidas, nesta urbe, portando 
documentos de identificacao.
Em caso de vencimento do prazo do alvara judicial, devera ser 
expedido novo alvara, mediante requerimento da parte interessada, 
no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que o levantamento 
sera dentro do novo periodo de validade do documento, sob 
pena de, apos o vencimento deste ultimo, o(s) valore(s) ser(em) 
encaminhado(s) a conta centralizadora, o que desde ja segue 
determinado.
b) por fim, considerando a satisfacao da obrigacao, JULGO 
EXTINTO por SENTENCA o feito, nos termos do artigo 924, inciso 
II, do Novo Codigo de Processo Civil.
Custas ja recolhidas, arquive-se os autos com as baixas e cautelas 
de praxe.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Velho/RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No7026388-33.2017.8.22.0001 
CLASSE:Indenizacao por Dano Moral, Dano Ambiental, 
Indenizacao por Dano Material 
REQUERENTE: ANA CRISTINA RODRIGUES LEAL, FLAVIO 
GABRIEL RODRIGUES DA COSTA CARVALHO, JOSE JAILSON 
COSTA CARVALHO, FLAVIA KELLYANE RODRIGUES DA 
COSTA CARVALHO
ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): DEBORA PANTOJA BASTOS 
OAB no RO7217, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA OAB no 
RO2479, DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA OAB no 
RO1996
REQUERIDO(A): SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. 
ADVOGADO(A) DO REQUERIDO(A): CLAYTON CONRAT 
KUSSLER OAB no RO3861 
DECISAO 
SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. interpos embargos de declaracao 
contra a DECISAO saneadora, sob a alegacao de omissoes acerca 
dos pontos controvertidos.
Vieram-me os autos conclusos.
E o breve relatorio. Decido.
O prazo para interpor embargos de declaracao consoante teor 
do artigo 1.023 do CPC e de cinco dias a contar da intimacao da 
DECISAO impugnada, in verbis:
Art. 1.023. Os embargos serao opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, 
em peticao dirigida ao juiz, com indicacao do erro, obscuridade, 
contradicao ou omissao, e nao se sujeitam a preparo.
Os embargos sao tempestivos, razao pela qual os recebo e passo 
a analisa-lo.
Sustenta o Embargante a ocorrencia de erro in procedendo, 
supostamente pela omissao na fixacao dos pontos que a mesma 
entende como controvertidos.
Certo e que o artigo 357, 1o do CPC, permite as partes solicitarem 
do Juizo esclarecimentos ou ajustes acerca do saneamento.
Logo, nao existe obice em ajustar os pontos controvertidos. 
Desta forma, mesmo entendendo que a sugestao lancada pela 
parte Requerida ja se encontra abarcada de forma mais ampla, por 
outros pontos ja fixados, nao se mostra improprio registrar pontos 
mais especificos, portanto, acolho o pedido de ajuste. 
Assim, passara a integrar os pontos controvertidos:
A existencia de outros fatores que possam ter contribuido na historica 
enchente de 2014; A comprovacao cientifica sobre as causas que 
influenciaram a historica cheia de 2014; Se a historica enchente 
de 2014 contribuiu para o agravamento dos fenomenos naturais 
caracteristicos do Rio Madeira, como desbarrancamento, terras 
caidas e assoreamento do Rio Madeira; Se a historica enchente 
de 2014 contribuiu para o aumento da vazao e consequentemente o 
aumento da velocidade das aguas do Rio Madeira; A existencia de 
fenomenos naturais, tais como desbarrancamento, terras caidas 
e assoreamento do Rio Madeira antes da construcao da UHE 
Santo Antonio. Posto isso, ACOLHO os embargos de declaracao, 
para incorporar os novos pontos constar acima.
Noutro ponto, considerando que ainda nao se tem noticia de que 
os Experts realizaram qualquer ato pericial, e frente ao fato da 
regiao onde os Requerentes residem ja ter sido area abrangida 
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