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Diário PA - Executivo

Quarta-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA No 576/2019-PGE.G., 09 DE SETEMBRO DE 2019
A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuicoes
legais...
CONSIDERANDO o disposto no art. 81 da Lei 5.810/94, e ainda a apresentacao do Laudo Medico da SEAD no 52109
RESOLVE:
CONCEDER 05 (cinco) dias de licenca para tratamento de saude a Servidora Tatilla Brito Pamplona, identidade funcional no 54196707/1, no periodo de 22.04 a 26.04.2019, de acordo com o Laudo Medico no 52109
da SEAD.
De-se ciencia, registre-se, publique-se e cumpra-se.
ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
Procuradora-Geral Adjunta Administrativa
Protocolo: 472698
PORTARIA No 575/2019-PGE.G., 09 DE SETEMBRO DE 2019
A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuicoes
legais...
CONSIDERANDO o disposto no art. 81 da Lei 5.810/94, e ainda a apresentacao do Laudo Medico da SEAD no 52105
RESOLVE:
CONCEDER 16 (dezesseis) dias de licenca para tratamento de saude a Servidora Maria Tereza Barros da Silva, identidade funcional No 5135494/1,
no periodo de 02.07 a 17.07.2019, de acordo com o Laudo Medico no
52105 da SEAD.
De-se ciencia, registre-se, publique-se e cumpra-se.
ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
Procuradora-Geral Adjunta Administrativa
Protocolo: 472696
ERRATA
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ERRATA DA PORTARIA No 527/2019-PGE.G., DE 21.08.2019,
PUBLICADA NO DOE No 33959 DE 22.08.2019.
Onde se le:
12 diaria
no dia 17.09.2019.
Leia-se:
01 12 diaria
no periodo de 16 a 17.09.2019.
Protocolo: 472705
DIARIA
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PORTARIA No 578/2019  PGE.G.,
DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuicoes
legais...
RESOLVE:
CONCEDER, de acordo com o decreto 2.819 de 06.09.94, 12 diaria ao servidor Israel da Silva Paixao, Assessor, Id. Funcional no 5905704/1, para
protocolar peticao inicial no Forum Civel de Curionopolis, referente ao
processo administrativo no 201800023413, no dia 16.09.2019.
Local de origem: Maraba/PA
Local de destino: Curionopolis/PA
De-se ciencia, registre-se, publique-se e cumpra-se.
ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
Procuradora-Geral Adjunta Administrativa
Protocolo: 472734
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AUDITORIA GERAL DO ESTADO
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ERRATA
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AVISO DE LICITACAO
ERRATA
Diario Oficial no 33969, Protocolo: 469957.
Pregao Eletronico: 05/2019
Objeto: Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos
de mao de obra terceirizada para atuar nas dependencias da Auditoria
Geral do Estado do Para.
Onde se le: Data de abertura: 18/09/2019. Leia-se: Data de abertura:
20/09/2019
Diario Oficial no 33969, Protocolo: 469955.
Pregao Eletronico: 04/2019
Objeto: Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos
de impressao digital, copias e fotocopias digitais em preto e branco e em
cores para atuar nas dependencias da Auditoria Geral do Estado do Para.
Onde se le: Data de abertura: 16/09/2019 13:00 horas. Leia-se: Data de
abertura: 23/09/2019 12:00 horas.
GIUSSEPP MENDES
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 472528

DIARIO OFICIAL No 33977 5
OUTRAS MATERIAS
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ORDEM DE SERVICO AGE No 019/2019,
DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.
O AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no exercicio da competencia constitucional e institucional como Orgao Central do Sistema de Controle Interno
do Poder Executivo Estadual e das atribuicoes instituidas na Lei Estadual
no 6.176/1998, de 29.12.1998 c/c Decreto Estadual no 2.536/2006, de
03.11.2006, que a regulamentou, e ainda, considerando os fotos relatados no processo de tomada de contas de Exercicio ou Gestao de numero 2011/52957-9, que investiga possiveis irregularidades no contrato de
gestao firmado entre SESPA e Pro-saude;
Considerando que, mediante informacao recebida pela AGE - advinda do
Ministerio Publico de Contas do Estado do Para - tomou-se conhecimento de extensa e profunda investigacao concernente a irregularidades no
exercicio de 2010 da organizacao Social Pro-Saude.
Considerando que, ha evidentes abusos na utilizacao das verbas publicas
recebidas pela entidade em questao, tais quais: o desvio de objetivo, que
materializou-se nas mais estranhas aquisicoes publicas: R$ 1.123,20 (mil
cento e vinte e ter reais e vinte centavos) em garrafas de cerveja; pagamento de refeicoes e cervejas a uma empresa de consultoria que ja havia
recebido da OS R$ 289.320,00 (duzentos e oitenta e nove mil, trezentos
e vinte reais) pela prestacao de servicos de consultoria especializados;
o pagamento de quantias exorbitantes a pessoas de natureza juridica conforme notas de despesa - para prestarem servicos que de fato foram
providos somente por pessoas fisicas etc.
Considerando que, alem do relatado anteriormente, ainda houve o repasse de parte dessas verbas a entidades diferentes daquelas constantes
dos contratos assinados; houve a nao comprovacao do Ressarcimento
das mesmas, alem de parecer ministerial que conclui pela devolucao de
quantia superior a R$ 1.000.000,00 (um milhao de reais).
Considerando que, dentre os procedimentos de investigacao e apuracao
determinados pelo eximio MPC/PA, ainda restam mais fatos a serem devidamente apurados por esta AGE em razao de sua missao institucional.
Considerando que, existem procedimentos que demandam o deslocamento de servidores a diversos municipios do interior do Estado, com intuito
de realizacao de fiscalizacao de documentos contabeis, financeiros e operacionais;
RESOLVE:
Art. 1o Instaurar AUDITORIA DE CARATER ESPECIAL, com fulcro no inciso
X do art. 5o da Lei Estadual no 6.176/1998, para apurar os fatos ocorridos
no contrato no contrato de gestao no 031/2010 firmado entre SESPA e
Pro-saude, que tem por objeto o gerenciamento e execucao de atividades
e servicos de saude a serem desenvolvidos no Hospital Publico da Transamazonica  Altamira.
Art. 2o O Auditor-Geral do Estado, designa a Gerente Juridica Bianca
Maues de Souza Ferreira, matricula no 5949571-1, para ser a presidente responsavel pela investigacao e como membros auxiliares a Gerente
Juridica Danielle de Oliveira Mendes da Rocha, matricula no 5948326-1
e o Gerente de Auditoria Ivaldo Baia Rodrigues da Silva Jr. , matricula no
5945932-1, com o auxilio dos Gerentes de Projetos, Gerentes Administrativo-financeiros e demais Gerentes Juridicos desta Auditoria Geral do Estado, para verificar, analisar e exarar relatorio ao final da AUDITORIA DE
CARATER ESPECIAL, no prazo de 180 dias, admitindo-se prorrogacao motivada, acerca de toda documentacao pertinente ao contrato no 031/2010
- SESPA, firmado com a Organizacao Social Associacao Beneficente de
Assistencia Social e Hospitalar (Pro-Saude)  gestora do HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DA TRANSAMAZONICA, com objetivo de, juntamente
com o MPC/PA, apurar os fatos previamente investigados no anteriormente citado processo de tomada de contas, utilizando-se de todas as
informacoes que se facam necessarias, inclusive as obtidas por meio de
sistemas corporativos e junto aos orgaos e as entidades da administracao
publica estadual.
Art. 3o Com base nas informacoes colhidas, os(as) Servidores apresentarao ao Auditor Geral do Estado relatorio de AUDITORIA DE CARATER
ESPECIAL o qual contera elementos que possam subsidiar o juizo de admissibilidade da autoridade competente passiveis ou nao para aplicacao
da responsabilizacao administrativa, civil, penal, ato de improbidade administrativa e/ou instaurar Processos Administrativos de Responsabilizacao de pessoas juridicas.
Art. 4o Esta Ordem de Servico AGE no 019/2019 entra em vigor na data
de sua publicacao. De-se ciencia, registre-se, publique-se e cumpra-se.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 472951
DECISAO
PROCESSO: 2019/298090
INTERESSADO: SEDOP - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Publicas e C.F.A. Construcoes, Terraplanagem e Pavimentacao
Ltda.
A Auditoria Geral do Estado, com o fito de prosseguir as tratativas firmadas na reuniao realizada no dia 16/07/2019 nesta Auditoria que teve por
objetivo a possibilidade de acordo por meio de Termo de compromisso entre a SEDOP, AGE e a empresa C.F.A Construcoes e apos a realizacao das
visitas, diagnosticos e levantamentos das obras nos Municipios de Xinguara, Floresta do Araguaia, Redencao, Pau DArco, Conceicao do Araguaia,
Rio Maria, Tucuma, Sapucaia, Ourilandia do Norte e Sao Felix do Xingu.
Esta auditoria concede prazo de 10 (dez) dias corridos a partir da publicacao no Diario Oficial findando o prazo em 22 de setembro de 2019
para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras publicas apresen

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