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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 595 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. BAHNTECHNICK GMBH ADVOGADO: EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO OAB/RJ-098237 ADVOGADO: BICHARA ABIDAO NETO OAB/RJ-084931 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...Por tais fundamentos, conhece-se do recurso, dando-lhe provimento, para reformar a solucao de 1o grau, determinando a aplicacao da regra pertinente ao cumprimento de sentenca pela Fazenda Publica, prevista nos arts. 534 e 535, do CPC/15, nos termos do art. 932, VIII, do CPC/15, combinado com o art. 31, VIII, do RITJ. 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063531-65.2017.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: 0009482-79.2017.8.19.0063 Protocolo: 3204/2017.00624227 - AGTE: MARCOS JORGE GASPARIAN ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO OAB/RJ-066520 AGDO: LUIZ MANOEL ANGELO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: ...Por tais fundamentos, conhece-se do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do art. 932, VIII, do CPC/2015 combinado com o art. 31, VIII, do RITJERJ, devendo o agravante recolher as custas do presente recurso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de encaminhamento de certidao ao setor competente para inscricao em divida ativa e cobranca judicial, independentemente da eventual extincao do processo. 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064319-79.2017.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: 0155702-87.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00631614 - AGTE: ROSANGELA LATTANZI AGTE: ANA MARIA GOMES CLEMENTE ADVOGADO: RONALDO VIEIRA DRUMOND OAB/RJ-059629 ADVOGADO: ROSANGELA LATTANZI OAB/RJ-063526 AGDO: SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR OAB/RJ-134956 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO DECISAO: ...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 932, III, do CPC. 024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066451-12.2017.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: 0002475-65.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2017.00650593 - AGTE: CONDOMINIO ROSSI MULTI BUSINESS ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA OAB/RJ-167237 AGDO: TADORNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DECISAO: ...Diante do acima exposto, considero prejudicado o recurso, ante a perda superveniente do interesse recursal, na forma do disposto nos artigos 932, III, e 1.018, 1o, ambos do Codigo de Processo Civil. Intimem-se. 025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067836-92.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: 0021510-96.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00663834 - AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA OAB/RJ-004517D ADVOGADO: PEDRO PAULO ABREU E SILVA OAB/RJ-168776 AGDO: ROSA MARIA FREITAS GONCALVES ADVOGADO: CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU OAB/RJ-104632 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DECISAO: ...Basta a agravante cumprir a decisao judicial que nao sofrera qualquer consequencia. Isto posto, ausentes os requisitos legais (paragrafo unico, do artigo 995, do Codigo de Processo Civil), indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a agravada para a apresentacao de resposta no prazo legal, na forma do disposto no artigo 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Sexta Camara Civel 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0074085-59.2017.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: 0006142-81.2017.8.19.0046 Protocolo: 3204/2017.00721239 - AGTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES AGDO: LUCIO ALVARES MUNIZ ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ...Por tais fundamentos, conhece-se do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do art. 932, IV, alinea "a", do CPC/15. 027. APELACAO 0000425-13.2016.8.19.0050 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0000425-13.2016.8.19.0050 Protocolo: 3204/2017.00633555 - APELANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: MARCOS LAURINDO JAVOSKI GOMES APELADO: GILMAR MEDEIROS CAMACHO ADVOGADO: SINTYA DE SOUZA BRUM OAB/RJ-185710 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DECISAO: ...Ante todo o exposto, mantenho a sentenca, negando provimento ao recurso, na forma do art. 932, IV, "a", do Codigo de Processo Civil. 028. APELACAO 0001353-56.2017.8.19.0202 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0001353-56.2017.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00003140 - APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO OAB/RJ-066817 APELADO: SONIA REGINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ...A conta de tais fundamentos, nego provimento ao recurso em julgamento monocratico, na forma autorizada pelo artigo 932, inciso IV, "a" c/c inciso VIII, do CPC c/c artigo 31 do Regimento Interno deste Tribunal de Justica., majorando os honorarios advocaticios em 2% do valor da condenacao. 029. APELACAO 0003286-70.2004.8.19.0024 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0003286-70.2004.8.19.0024 Protocolo: 3204/2018.00040290 - APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES OAB/RJ-153871 APDO: TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: JOSUE FELIX MENEZES OAB/RJ-096716 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO DECISAO: ...A conta de tais fundamentos, nego provimento ao recurso, com amparo no artigo 932, IV e VIII, do Codigo de Processo Civil, e no artigo 31, VIII, "b", do Regimento Interno deste Tribunal de Justica. 030. APELACAO 0003461-95.2016.8.19.0007 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: 0003461-95.2016.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00009747 - APELANTE: BRUNO RIBEIRO ADVOGADO: DERLY WANDER LUSTOSA LOPES OAB/RJ-085838 APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ PROC. EST.: VICTOR CAMPOS CLEMENTE LEAHY Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO DECISAO: ...A conta de tais fundamentos, nego provimento ao recurso do autor, nos termos do artigo 932, IV e VIII, do CPC, e do artigo 31, VIII, "b", do Regimento Interno do TJRJ.

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