Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)


   
    	 

	C
    

  



MENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS
PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas
pela autoridade de Transito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo computo das autuacoes incidiu nas prescricoes dos artigos 261,1o (20
pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005, correspondentes as DELIBERACOES
CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.14:
3.14. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/55571/2013 e E12/670565/2011.
Relator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se,
assim, em sintese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposicao do artigo 165 do CTB; correspondentes as
DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:
3.15. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/2863/2014 e E12/062/95322/2013.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do
recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE
SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de
transito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringencia as prescricoes
do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentacao estabelecida pela Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005; correspondente a DELIBERACAO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:
3.16. Processo do DETRAN/RJ no E-12/062/25464/2013.
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS
PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas
pela autoridade de Transito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo computo das autuacoes incidiu nas prescricoes dos artigos 261,1o (20
pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005, correspondentes as DELIBERACOES
CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.17:
3.17. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/17077/2014, E12/062/2080/2014, E-12/062/84344/2013, E-12/062/60844/2013, E12/062/50087/2013, E-12/062/45765/2013, E-12/062/38927/2013, E12/062/38496/2013, E-12/062/27485/2013, E-12/062/27025/2013, E12/062/1475/2013, E-12/672489/2012 (Anexo o Proc. no E12/066/9971/2015) e E-12/670442/2011.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo nao conhecimento do
recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente a DELIBERACAO
CETRAN de 2018; consignado no item 3.18:
3.18. Processo do DETRAN/RJ no E-12/066/14896/2014.
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; CANCELANDO-SE, assim, as penalidades de SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela
autoridade de transito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringencia as
prescricoes dos artigos 170; 210; e 218 inciso III do CTB, respectivamente, - regulamentado pela Resolucao CONTRAN no 182, de
09.09.2005, correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018,
conforme consignados no item 3.19:
3.19. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/32163/2013; E12/062/39715/2013; e E-12/062/39767/2013 e E-12/062/31726/2013.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo indeferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de
Infracoes - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por
conseguinte, foi mantida a decisao proferida pela 6a JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou CANCELADA a penalidade de multa, e
seus efeitos, por infringencia as prescricoes do artigo 167 do CTB;
correspondente a DELIBERACAO CETRAN de 2018, consignado no
item 3.20:
3.20. Processo do DETRAN/RJ no E-12/062/2840/2014.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso
interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infracoes - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por
conseguinte, foi cancelada a decisao proferida pela 3a JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSAO
DO DIREITO DE DIRIGIR, por infringencia as prescricoes do artigo
218, inciso III do CTB; correspondente a DELIBERACAO CETRAN de
2018, consignado no item 3.21:
3.21. Processo do DETRAN/RJ no E-12/062/32562/2013.
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento
e Controle de Infracoes - CJC (representante do Sr. Presidente do
DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram CANCELADAS as decisoes
proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, as PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, entao aplicadas pela autoridade de Transito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo computo das autuacoes incidiu nas prescricoes dos artigos 261,1o (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005, correspondentes as
DELIBERACOES CETRAN de 2018, conforme processos consignados
no item 3.22:
3.22. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/65327/2013, E12/062/60883/2013, E-12/062/58131/2013, E-12/062/57953/2013, E12/062/55773/2013, E-12/062/53017/2013, E-12/062/52353/2013, E12/062/50154/2013, E-12/062/50092/2013, E-12/062/49681/2013, E12/062/47053/2013, E-12/062/46177/2013, E-12/062/39311/2013, E12/062/38697/2013, E-12/062/38520/2013 e E-12/678005/2012.
Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Area de Psicologia/RJ.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do
recurso apreciado; mantendo-se, assim, em sintese, a penalidade de
multa, e demais efeitos, correspondente a DELIBERACAO CETRAN
de 2018, consignado no item 3.23:
3.23. Processo da PMN no 080/211279/2014.
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo nao conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se,
assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes
as DELIBERACOES CETRAN de 2018; consignados no item 3.24:
3.24. Processo da PMN no 080/206995/2014; e PMME nos
392247/2015 e 392246/2015.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em sintese, a penalidade de
multa, e demais efeitos, correspondente a DELIBERACAO CETRAN
de 2018, consignado no item 3.25:
3.25. Processo da PMTR no 404/2015.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE
DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR entao aplicada pela autoridade de Transito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo computo das
autuacoes incidiu nas prescricoes dos artigos 261,1o (20 pontos ou
mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolucao CONTRAN no
182, de 09.09.2005, correspondente a DELIBERACAO CETRAN de
2018, conforme processo consignado no item 3.26:
3.26. Processo do DETRAN/RJ no E-12/062/36765/2013.
Relator: Sr. Marcello de Rezende Lourenco, Conselheiro-Representante da PMRJ.
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.