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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1188 Processo 1004510-28.2018.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Civel - CNH - Carteira Nacional de Habilitacao - Anselmo Eduardo Valasquim - 144a Circunscricao de Transito do Departamento Estadual de Transito de Sao Paulo - Detran/ sp - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. OFICIE-SE as requeridas DER e DETRAN para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpram a obrigacao de fazer imposta na sentenca, sob pena de lhes ser fixada multa diaria para a hipotese de descumprimento. Saliento, por oportuno, que eventual cumprimento de sentenca devera ser requerido/cadastrado no formato digital, observando-se o disposto no COMUNICADO CG n 1789/2017. Oportunamente, arquive-se o presente feito com as cautelas devidas. Int. - ADV: JOSE ULYSSES DOS SANTOS (OAB 65983/SP) Processo 1004632-66.2019.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Anulacao de Debito Fiscal - Locar Veiculos Ltda. ME - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Isto posto, a mingua de outros elementos a demonstrar o alegado ou que permitam ao Juizo verificar, neste momento, a ilegalidade ou arbitrariedade do ato, INDEFIRO o pedido de tutela de urgencia pleiteado. No mais, considerando os fundamentos juridicos da lide sub judice, resta dispensada a audiencia de conciliacao, nos termos do Comunicado CSM no 146/11. CITE-SE a(s) requerida(s) para contestar, no prazo legal. Senha de acesso Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo: Senha de acesso da parte passiva principal Nos termos do Comunicado Conjunto no 508/2018 (DJe de 21/03/18, pgs. 06/07), as citacoes e intimacoes destinadas a Fazenda Publica Estadual e as Autarquias/Fundacoes do Estado de Sao Paulo, representada pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, listadas no referido Comunicado, deverao ocorrer por meio do Portal Eletronico. Providencie a Serventia o cadastramento do CNPJ correto do(s) ente(s) publico(s) requerido(s), se o caso. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP) Processo 1004751-02.2018.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Descontos Indevidos - Amando Parra Grossi - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acordao, comunicando-se as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido, arquive-se com as devidas cautelas. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE MORAES (OAB 363694/SP) Processo 1005355-91.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Isonomia/Equivalencia Salarial - Giovani Bertoni Sebastiao - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Fls. 106/115: Manifeste-se o autor acerca da Contestacao. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) LIMEIRA Civel Distribuidor Civel RELACAO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORO DE LIMEIRA EM 08/11/2019 PROCESSO :1012317-62.2019.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CIVEL REQTE : Alice Camargo Rodrigues ADVOGADO : 258118/SP - Erika Cristina Filier REQDO : Medical Cooperativa Assistencial de Limeira VARA:1a VARA CIVEL PROCESSO :0018222-65.2019.8.26.0320 CLASSE :RECLAMACAO PRE-PROCESSUAL RECLAMANTE: M.R.P.F. RECLAMADO : R.A.F. VARA:CEJUSC (PRE-PROCESSUAL) PROCESSO :0018233-94.2019.8.26.0320 CLASSE :RECLAMACAO PRE-PROCESSUAL RECLAMANTE: SEVERINO GONCALVES FERREIRA DUTRA RECLAMADO : Luiza Cred. S/A Sociedde de Credito VARA:CEJUSC (PRE-PROCESSUAL) PROCESSO :1012318-47.2019.8.26.0320 CLASSE :DIVORCIO CONSENSUAL REQTE : A.M.M.F. ADVOGADO : 316593/SP - Vitor Hugo Bochino Manzano VARA:5o VARA CIVEL PROCESSO :1012319-32.2019.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL REQTE : Felipe Avelino ADVOGADO : 307526/SP - Andre Luis de Lima REQDO : Condominio Attuale Residencial VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :0018237-34.2019.8.26.0320 CLASSE :RECLAMACAO PRE-PROCESSUAL RECLAMANTE: Guilherme Gomes dos Santos RECLAMADO : Durvalino Gomes VARA:CEJUSC (PRE-PROCESSUAL)

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