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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1463 pois, judicialmente a inversao do onus da prova, cabera a parte-requerida demonstrar que as alegacoes da parte-autora nao se sustentam no plano da verdade. A experiencia aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em acoes identicas a da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiencia de conciliacao, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Codigo de Processo Civil (Art. 139. O juiz dirigira o processo conforme as disposicoes deste Codigo, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de producao dos meios de prova, adequandoos as necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade a tutela do direito;) e do Enunciado no. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrado, a saber: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adaptalo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citacao, contestar o feito, cientificando-a de que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Cite-se e Intime-se. Jales, 26 de novembro de 2019 - ADV: JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP) Processo 1008951-84.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Telefonia - Luis Henrique Micas Marciano da Silva - Telefonica Brasil S/A - Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Codigo de Processo Civil, a tutela antecipada de urgencia, para que a parte-requerida, no prazo de 10 dias, restabeleca o plano contratado pela parte autora, ou seja, Vivo Controle Digital 2 GB ILIM, referente a linha telefonica (17) 99774-1301. O nao cumprimento da obrigacao de fazer implicara multa diaria de R$ 300,00, limitada a 60 dias, conforme respeitavel entendimento do Colegio Recursal de Jales, que passamos a adotar. Comunicado pela parte-autora o descumprimento, podera, a multa, se o caso, ser aumentada. Operada, pois, judicialmente a inversao do onus da prova, cabera a parte-requerida demonstrar que as alegacoes da parte-autora nao se sustentam no plano da verdade. A experiencia aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em acoes identicas a da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiencia de conciliacao, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Codigo de Processo Civil (Art. 139. O juiz dirigira o processo conforme as disposicoes deste Codigo, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de producao dos meios de prova, adequandoos as necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade a tutela do direito;) e do Enunciado no. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrado, a saber: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adaptalo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citacao, contestar o feito, cientificando-a de que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Cite-se e Intime-se. Jales, 26 de novembro de 2019 - ADV: MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP) Processo 1008960-46.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Assinatura Basica Mensal - Julian Martins Parra Neto - Telefonica Brasil S/A - Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Codigo de Processo Civil, a tutela antecipada de urgencia, para que a parte-requerida, no prazo de 10 dias, restabeleca o plano contratado pela parte autora, ou seja, Vivo Controle Digital 1,5 GB, referente a linha telefonica (17) 99717-6105. O nao cumprimento da obrigacao de fazer implicara multa diaria de R$ 300,00, limitada a 60 dias, conforme respeitavel entendimento do Colegio Recursal de Jales, que passamos a adotar. Comunicado pela parte-autora o descumprimento, podera, a multa, se o caso, ser aumentada. Operada, pois, judicialmente a inversao do onus da prova, cabera a parte-requerida demonstrar que as alegacoes da parte-autora nao se sustentam no plano da verdade. A experiencia aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em acoes identicas a da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiencia de conciliacao, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Codigo de Processo Civil (Art. 139. O juiz dirigira o processo conforme as disposicoes deste Codigo, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de producao dos meios de prova, adequandoos as necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade a tutela do direito;) e do Enunciado no. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrado, a saber: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adaptalo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citacao, contestar o feito, cientificando-a de que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Cite-se e Intime-se. Jales, 26 de novembro de 2019 - ADV: MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP) Processo 1008961-31.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - DIREITO CIVIL - Johnny Luiz dos Santos Ferasso - Telefonica Brasil S/A - Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Codigo de Processo Civil, a tutela antecipada de urgencia, para que a parte-requerida, no prazo de 10 dias, restabeleca o plano contratado pela parte autora, ou seja, Vivo Controle Digital 1,5 GB, referente a linha telefonica (17) 99662-6321. O nao cumprimento da obrigacao de fazer implicara multa diaria de R$ 300,00, limitada a 60 dias, conforme respeitavel entendimento do Colegio Recursal de Jales, que passamos a adotar. Comunicado pela parte-autora o descumprimento, podera, a multa, se o caso, ser aumentada. Operada, pois, judicialmente a inversao do onus da prova, cabera a parte-requerida demonstrar que as alegacoes da parte-autora nao se sustentam no plano da verdade. A experiencia aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em acoes identicas a da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiencia de conciliacao, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Codigo de Processo Civil (Art. 139. O juiz dirigira o processo conforme as disposicoes deste Codigo, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de producao dos meios de prova, adequandoos as necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade a tutela do direito;) e do Enunciado no. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrado, a saber: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adaptalo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citacao, contestar o feito, cientificando-a de que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Cite-se e Intime-se. Jales, 26 de novembro de 2019 - ADV: VINICIUS PISSOLATO GIRALDES (OAB 361386/SP) Processo 1008962-16.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - DIREITO CIVIL - Roberto Furlan - Telefonica Brasil S/A - Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Codigo de Processo Civil, a tutela antecipada de urgencia, para que a parte-requerida, no prazo de 10 dias, restabeleca o plano contratado pela parte autora, ou seja, Vivo Controle 1,5 GB, referente a linha telefonica (17) 99743-3900. O nao cumprimento da obrigacao de fazer implicara multa diaria de R$ 300,00, limitada a 60 dias, conforme respeitavel entendimento do Colegio Recursal de Jales, que passamos a adotar. Comunicado pela parte-autora o descumprimento, podera, a multa, se o caso, ser aumentada. Operada, pois, judicialmente a inversao do onus da prova, cabera a parte-requerida demonstrar que as alegacoes da parte-autora nao se sustentam no plano da verdade. A experiencia aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em acoes identicas

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