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Diário PE - Tribunal de Contas

Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, com vigencia a partir de 31/10/2018.
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram
objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.
Recife, 1 de Fevereiro de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 348/2019
PROCESSO TC No 1821807-6
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): MARIA DE FATIMA BEZERRA DE ANDRADE SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 5698/2018 -Fundacao de Aposentadorias e Pensoes dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, com vigencia a partir de 31/10/2018.

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram
objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.

Recife, 1 de Fevereiro de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

Recife, 1 de Fevereiro de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 346/2019
PROCESSO TC No 1821769-2
RESERVA
INTERESSADO(s): LUIZ LOPES ALVES
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 5671/2018 -Fundacao de Aposentadorias e Pensoes dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, com vigencia a partir de 31/10/2018.

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 349/2019
PROCESSO TC No 1821809-0
RESERVA
INTERESSADO(s): MARCOS ANTONIO GOMES ALVES
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 5678/2018 -Fundacao de Aposentadorias e Pensoes dos
Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, com vigencia a partir de 31/10/2018.

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.

Recife, 1 de Fevereiro de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

Recife, 1 de Fevereiro de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
A SERVICO DO CIDADAO

Documento assinado digitalmente, conforme MP n 2200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.

Recife, 04 de fevereiro de 2019

Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Documento assinado digitalmente, conforme MP n 2200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.

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Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Recife, 04 de fevereiro de 2019

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DE PERNAMBUCO
CONSELHO DIRETOR
Marcos Coelho Loreto
Presidente
Dirceu Rodolfo de Melo Junior
Vice-Presidente

Maria Teresa Caminha Duere
Ouvidor

Joao Henrique Carneiro Campos
Corregedor

Valdecir Fernandes Pascoal
Presidente da Primeira Camara

Ranilson Brandao Ramos
Diretor da Escola de Contas

Carlos Porto de Barros
Presidente da Segunda Camara

Documento assinado digitalmente, conforme MP n 2200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.


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