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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 188 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. OAB/RJ-177626 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: 1. Intime-se a parte agravada para se manifestar no Agravo Interno de fls. 413/414, prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.021, 2o do CPC. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0036378-23.2018.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: 0058033-79.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00376176 - AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA CARVALHO AGTE: FATIMA RIBEIRO LEITE DE CARVALHO ADVOGADO: CATIUSCHA RIBEIRO BARROS OAB/RJ-143555 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN ADVOGADO: VITOR SEIGARRO JUNIOR OAB/RJ-104948 ADVOGADO: VANIA BRITO DAUDT OAB/RJ-093587 AGDO: BRUNO MADUREIRA DE MOURA ADVOGADO: KLEBER PEREIRA MARCELINO OAB/RJ-098728 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: 1. Diante do contido na certidao de fls. 114, DEFIRO JG ao recurso de Agravo de Instrumento e ao Agravo Interno. 2. Intime-se a parte agravada para se manifestar no Agravo Interno de fls. 95/99, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.021, 2o do CPC. 007. APELACAO 0003450-03.2016.8.19.0028 Assunto: Correcao Monetaria de Diferencas Pagas em Atraso / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: 0003450-03.2016.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00339369 - APELANTE: PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES DOMINGUES OAB/RJ-161506 ADVOGADO: RACQUEL NAGEM DAIER NOGUEIRA OAB/RJ-156152 APELADO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: 1. Intime-se a parte agravada para se manifestar no Agravo Interno de fls. 907/912, prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.021, 2o do CPC. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070152-44.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao do Prejuizo / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: 0010536-88.2017.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00722472 - AGTE: ESPOLIO DE VERNOU BRAGA REP/P/S/INV ANGELICA AUTRAN DA SILVA BRAGA PATRICIO AGTE: MARIA ANGELICA AUTRAN DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ROLIM DE JESUS ABREU OAB/RJ-045993 ADVOGADO: RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU OAB/RJ-132053 AGDO: VALERIA FERREIRA VALENTE AGDO: DAYANA FERREIRA VALENTE AZEVEDO AGDO: LUANA FERREIRA VALENTE AGDO: ESPOLIO DE ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO REP/P/S/INV MARIA HELENA MAGALHAES MENDES AGDO: MARIA HELENA MAGALHAES MENDES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS DESPACHO: Ausentes os pressupostos que o autorizam, indefiro o efeito suspensivo. Requisitem-se as informacoes, em carater excepcional. Intime(m)-se o(s) agravado(s). 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070197-48.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA Acao: 0002833-19.2018.8.19.0078 Protocolo: 3204/2018.00722868 - AGTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA OAB/RJ-118053 AGDO: DANIELE QUEIROZ DIAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS DESPACHO: Apresente o agravante, em cinco dias (art. 932, paragrafo unico, CPC), os seguintes documentos obrigatorios (art. 1.017, I do CPC): a) Peticao inicial e documentos que a instruem; b) Decisao agravada; O descumprimento, no prazo, ensejara a aplicacao da Sumula 104 do TJ-RJ. 010. APELACAO 0001311-75.2006.8.19.0013 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAMBUCI VARA UNICA Acao: 0001311-75.2006.8.19.0013 Protocolo: 3204/2015.00609861 - APELANTE: FIDELIS BAZILIO CHAVES TERRA ADVOGADO: ALAINE LEAL DE AZEVEDO CARNEIRO OAB/RJ-138883 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RICARDO LIMA ALMEIDA APELADO: OS MESMOS Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DESPACHO: Indice 396: Intimem-se as partes. 011. APELACAO 0031287-45.2015.8.19.0003 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: 0031287-45.2015.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00544893 - APELANTE: ROSAMAR EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME APELANTE: WAGNER TEIXEIRA DE FARIAS ADVOGADO: JOARILDO DOS SANTOS ROCHA OAB/RJ-170790 ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES OAB/RJ-128023 APELANTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: NELMA LETICIA CORDEIRO OAB/RJ-122272 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DESPACHO: 1 - Recebo o recurso de embargos de declaracao. 2 - Intime(m)-se o(s) embargado(s) para se manifestar(em) no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, 2o do NCPC. 3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento. (3) 012. REMESSA NECESSARIA 0353799-28.2010.8.19.0001 Assunto: ICMS/Importacao / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0353799-28.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00166343 - AUTOR: CLAUDIA SILVA DE FREITAS DOMINGOS ADVOGADO: NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO OAB/RJ-140627 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO REU: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: ANTONIO WILSON VENTURA LUGON OAB/RJ-082038 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: 1. Intime-se a parte embargada para se manifestar nos Embargos de Declaracao de fls. 219/212 no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 1.023, 2o do CPC. 013. APELACAO 0008785-10.2009.8.19.0008 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: 0008785-10.2009.8.19.0008 Protocolo: 3204/2018.00524989 - APELANTE: ERICA DA SILVA OLIVEIRA APELANTE: MARIANE OLIVEIRA REGIS REP/P/S/MAE ERICA DA SILVA OLIVEIRA APELANTE: LUCAS DE OLIVEIRA REGIS REP/P/S/MAE ERICA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA OAB/RJ-085683 ADVOGADO: JOSE DOMINGOS LUCENA OAB/RJ-076817 APELADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES OAB/SP-175513 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: 1. Intime-se a parte agravada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.021, 2o do CPC. 014. APELACAO 0013530-69.2011.8.19.0038 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: 0013530-69.2011.8.19.0038 Protocolo: 3204/2015.00119740 - APELANTE: DEPARTAMENTO DE

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