Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 838 (10) dias. Em nao havendo impugnacao, fica, desde ja, homologado os valores apurados. Apos, INTIMEM-SE os sentenciados para que, no prazo de dez dias, efetuem o pagamento, sob pena de inscricao como divida ativa. Decorrido o prazo, sem a comprovacao do pagamento, expecam-se certidoes para inscricao das dividas, encaminhando-as a Procuradoria Geral do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se as comunicacoes e anotacoes necessarias. Intime-se. Nota de cartorio: A certidao de honorarios esta disponivel. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP) Processo 0005681-29.2015.8.26.0291 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - E.F.S. e outros - Vistas dos autos as partes para: Manifestarem-se sobre o calculo da pena de multa imposta aos reus. Calculo da multa Sistema SAJ, atualizado pela TR de 13/05/2015 a 01/03/2019. Para os reus Euller Figueiredo dos Santos e Victor Elias Rodrigues o valor e R$ 824,58 - Oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e oito centavos e para o reu Lucas da Conceicao Camilo dos Santos o valor e de R$ 1.279,52 - Um mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP) Processo 0005779-53.2011.8.26.0291 (291.01.2011.005779) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Delci Domingos Oliveira - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensao para o fim de declarar o acusado Delci Domingos Oliveira como incurso nos artigos 12, 16, caput, e 16, p.u., inciso IV, da Lei 10.826/03, c/c art. 70, do Codigo Penal. condenando-o a pena de 03 (tres) anos e 06 (seis) meses de reclusao, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no piso. Defiro o recurso em liberdade, porque ausentes os requisitos da prisao preventiva. Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais. Expeca-se a certidao de honorarios ao defensor nomeado. Apos o transito em julgado: cobre-se a pena de multa; oficie-se ao juizo eleitoral do local do domicilio dos sentenciados comunicando a suspensao dos direitos politicos; expeca-se a definitiva guia de recolhimento para execucao da pena; comunique-se o desfecho da acao penal ao servico distribuidor e ao IIRGD; encaminhem-se as armas apreendidas ao Ministerio do Exercito para as providencias necessarias. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotacoes necessarias. PRIC - ADV: PAULO HENRIQUE SCUTTI (OAB 87258/SP), ELCIO APARECIDO CASSIANO (OAB 41463/SP) Processo 0005896-05.2015.8.26.0291 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Estelionato - Jose Arnaldo de Paula e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOANNA PALMIERI ABDALLAH Vistos. Tendo em vista o nao recolhimento da multa por parte do sentenciado, embora devidamente intimado, expeca-se certidao para inscricao da divida ativa, encaminhando-se a Procuradoria Geral do Estado para as providencias, conforme cota retro. Apos, arquivem-se os autos, procedendo-se as devidas anotacoes e comunicacoes necessarias. Intimem-se Jaboticabal, 20 de marco de 2019. - ADV: CRISTIANO DE SOUZA NUNES (OAB 157083/MG), ANDERSON DOS SANTOS DANGELO (OAB 87656/MG), ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO (OAB 84920/ MG), DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA (OAB 97239/MG), ROGERIO GERALDO MORAES PEREIRA (OAB 152847/SP), EMILIANO EDSON SILVA (OAB 84032/MG) Processo 0006271-74.2013.8.26.0291 (029.12.0130.006271) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - S.H.P. - Vistos. Cumpra-se o julgado. Expeca-se mandado de prisao, observando-se o regime fechado imposto ao sentenciado. Comunicado o cumprimento da ordem, expeca-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao DEECRIM/Juizo da Execucao Criminal competente. Elaborado o calculo da multa imposta ao sentenciado, INTIME-SE-O para que, no prazo de dez dias, efetue o pagamento, sob pena de inscricao como divida ativa. Decorrido o prazo, sem a comprovacao do pagamento, expeca-se certidao para inscricao da divida, encaminhando-as a Procuradoria Geral do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendose as comunicacoes e anotacoes necessarias. Intime-se. - ADV: PAMELA RODRIGUES SERRA CAPPATTO (OAB 265449/SP) Processo 0006634-27.2014.8.26.0291 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins Carlos Alexandre Rodrigues Santos - Vistos. Expeca-se certidao de honorarios ao(s) dd(s). Defensor(es) do(s) sentenciado(s), nomeacao a fls. 118, anotando-se a fase recursal. Determino a destruicao de eventuais objetos apreendidos. Comunique-se. Elaborado o calculo da multa imposta ao sentenciado, INTIME-SE-O para que, no prazo de dez dias, efetue o pagamento da multa, sob pena de inscricao como divida ativa. Decorrido o prazo, sem a comprovacao do pagamento, expeca-se certidao para inscricao da divida, encaminhando-a a Procuradoria Geral do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedidas a movimentacao e atualizacao do historico de partes junto ao sistema informatizado. Intime-se. Jaboticabal, 14 de marco de 2019. - ADV: LEONARDO LATORRE MATSUSHITA (OAB 228671/SP), GUSTAVO RAYMUNDO (OAB 142570/SP) Processo 0007440-14.2004.8.26.0291 (291.01.2004.007440) - Acao Penal - Procedimento Sumario - Crimes de Transito - Jose Roberto dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). JOANNA PALMIERI ABDALLAH Vistos. Fls. 222, defiro. Aguarde-se a resposta do CAEX. Int. Jaboticabal, 20 de marco de 2019. - ADV: JOAO CARLOS BELARMINO (OAB 77766/SP) Processo 0007440-14.2004.8.26.0291 (291.01.2004.007440) - Acao Penal - Procedimento Sumario - Crimes de Transito Jose Roberto dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Daniel Romano Soares Vistos. Fls. 231/237, defiro. Aguarde-se resposta do CAEX. Int. Jaboticabal, 27 de marco de 2019. - ADV: JOAO CARLOS BELARMINO (OAB 77766/SP) Processo 0008371-80.2005.8.26.0291 (291.01.2005.008371) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Estelionato - Maria Carmelita da Costa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Eduardo Montes Netto Vistos. Cota retro, defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido (01 ano. Int. Jaboticabal, 13 de marco de 2019. - ADV: RITA DE CASSIA MORANO CANDELORO (OAB 90634/SP) Processo 0009198-76.2014.8.26.0291 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - J.S.G.L. - Vistos. Intimese o defensor no seguinte endereco: Av. Pintos, 695 - centro, Jaboticabal-SP. - CEP. 14.870-120. Providencie a Serventia. Intime-se. Jaboticabal, 13 de dezembro de 2018. - ADV: ELTON CLAUDIO AMARAL (OAB 244809/SP) Processo 0009858-70.2014.8.26.0291 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - Aparecido Paulo dos Santos - Vistos. Cumpra-se o julgado. Oficie-se ao DEECRIM/Juizo da Execucao Criminal competente, encaminhando copia do acordao e das certidoes de transito em julgado, aditando-se a(s) guia(s) de recolhimento provisoria expedida(s) nos autos. Expeca-se certidao de honorarios ao(s) dd(s). Defensor(es) do(s) sentenciado(s), anotando-se a fase recursal. Elaborado o calculo da multa imposta ao sentenciado, INTIME-SE-O para que, no prazo de dez dias, efetue o pagamento, sob pena de inscricao como divida ativa. Decorrido o prazo, sem a comprovacao do pagamento, expeca-se certidao para inscricao da divida, encaminhando-a a Procuradoria Geral do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedidas a movimentacao e atualizacao do historico de partes junto ao sistema informatizado. Intime-se. Jaboticabal, 21 de marco de 2019. Nota de cartorio: A certidao de honorarios esta disponivel. - ADV: TERCIO MARTINS (OAB 286362/SP) Processo 0009998-07.2014.8.26.0291 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Adriele

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.