Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

542DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Assim, redistribua-se por sorteio a uma das Varas Civeis, apos a 
retificacao da classe processual.
Intime-se.
Ariquemes, 23 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Ariquemes - 2a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, - de 2084 a 2700 - lado par, Setor 
Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76804-110 - Fone: (69) 32171307 
e-mail: [email protected]
Processo: 7010645-43.2018.8.22.0002
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND 
- SP211648
EXECUTADO: ANA REGINA PERIOTTO
Intimacao
Intimacao do exequente, para requerer o que entender de direito.
Ariquemes, 23 de janeiro de 2019
ANDREIA TAIS LIMA DOS SANTOS
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 2a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO Processo: 7000826-48.2019.8.22.0002
Classe: Procedimento Comum
AUTOR: MARCOS DA COSTA
ADVOGADO DO AUTOR: FABIANO REGES FERNANDES OAB 
no RO4806
REU: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.
DECISAO 
1. Processe-se com gratuidade.
2. A parte autora alegou, em sintese, que a requerida incluiu seu 
nome indevidamente nos cadastros restritivo do Serasa/SPC, uma 
vez que desconhece o debito. Requereu a concessao de tutela 
de urgencia com o fito de determinar a exclusao de seu nome do 
cadastro restritivo do SERASA/SPC.
2.1 Para concessao da tutela de urgencia deve ser demonstrado 
pela parte a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco 
ao resultado util do processo, bem como a ausencia de perigo de 
reversibilidade dos efeitos da DECISAO, conforme se depreende 
da leitura do art. 300, caput, e 3o, do CPC.
2.2 A probabilidade do direito sobre o qual se baseia o pedido de 
urgencia decorre dos documentos juntados, notadamente do extrato 
do Serasa, bem como pela analise das alegacoes do requerente de 
que nao pactuou nenhum contrato com a requerida.
2.3 De outro lado, o perigo de dano e inquestionavel, pois a 
permanencia do nome do autor no cadastro restritivo do Serasa/
SPC, ate o final da demanda, importara abalo de seu credito frente 
ao comercio e instituicoes bancarias.
2.4 Ainda, deve-se considerar que a providencia pretendida nao se 
apresenta irreversivel, pois no caso de improcedencia, a requerida 
podera realizar cobranca com os devidos juros e correcoes.
2.5 Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgencia para 
determinar a retirada do nome do autor dos Cadastros do SPC/
SERASA, no prazo de 48 horas, ate o final da demanda, sob pena 
do pagamento da multa diaria no valor de R$ 300,00 ate o limite de 
R$ 3.000,00.
2.6. Oficie-se aos orgaos de restricao ao credito comunicando 
desta DECISAO.
2.7 Intime-se o requerido da DECISAO.
3. Designo audiencia de conciliacao para o dia 12 de Marco de 2019 as 
12 horas, a ser realizada pelo CEJUSC, localizado na Rua Fortaleza, 
no 2178, Setor 03, em Ariquemes/RO (Telefone 3536-3937).
3.1 Intime-se o requerido da audiencia.
3.2 Nao havendo interesse pela realizacao da audiencia de 
conciliacao, o requerido devera peticionar pelo cancelamento, no 
prazo antecedente de 10 dias (art. 334, 5o, CPC). 
3.3 O nao comparecimento injustificado das partes e considerado 
ato atentatorio a dignidade da justica, e sera sancionado multa de 
ate 2% do valor da causa (art. 334, 8o).
3.4 Consigno que as partes deverao estar acompanhadas por seus 
advogados ou defensores publicos (art. 334, 9o).
4. CITE-SE o requerido para contestar a acao, no prazo de 15 dias, 
contados a partir da data da audiencia. Nao havendo audiencia, 
sera a partir da data do protocolo do pedido de cancelamento da 
referida audiencia. (art. 335, I e II).
4.1 O oficial devera observar o prazo de 20 dias de antecedencia 
entre a citacao e a audiencia designada (art. 334, caput).
4.2 Caso reste infrutifera a conciliacao, vindo a contestacao, na 
hipotese de defesa preliminar e/ou juntada de documentos com a 
resposta, intime-se a parte autora para se manifestar em replica.
5. Em seguida, intimem-se as partes para especificar as provas 
que pretendem produzir, justificando a necessidade, em 5 dias.
6. Expeca-se o necessario.
SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE CITACAO/
INTIMACAO/OFICIO.
Ariquemes 23 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Ariquemes - 2a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, - de 2084 a 2700 - lado par, Setor 
Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76804-110 - Fone: (69) 32171307 
e-mail: [email protected]
Processo: 7002896-09.2017.8.22.0002
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: FERMINO TIGRE DA SILVA
Advogado do(a) EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE 
FREITAS - RO0004634
EXECUTADO: ODAIR JOSE KUNZLER
Advogados do(a) EXECUTADO: ISABEL MOREIRA DOS SANTOS 
- RO0004171, HEDERSON MEDEIROS RAMOS - RO0006553
Intimacao 
Fica a Parte Autora, atraves de seu advogado, intimada para se 
manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica com diligencia 
negativa, ID n. 22871959. Se requerer nova diligencia em outro 
endereco, devera efetuar o pagamento das custas referente a 
renovacao da diligencia do Oficial de Justica, atraves do site 
www.tjro.jus.br ou link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/
guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=6EoGba
ZQbVpZkVbXZdase3F4b4KnpbeKQ-yTbNCO.wildfly02:custas2.1
Ariquemes, 23 de janeiro de 2019
Chefe de Secretaria
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Ariquemes - 2a Vara Civel
Avenida Tancredo Neves, 2606, - de 2084 a 2700 - lado par, Setor 
Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76804-110 - Fone: (69) 32171307 
e-mail: [email protected]
Processo: 7010935-92.2017.8.22.0002
Classe: BUSCA E APREENSAO (181)
REQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E 
INSVESTIMENTO S.A
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCO ANTONIO CRESPO 
BARBOSA - SP0115665
REQUERIDO: SILVIO DOMINGUES RAMOS
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.