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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 53 
 
 
 
16-APELACAO CRIMINAL No 0026429-50.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE CRISTALANDIA-TO. 
REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL No 0000628-38.2018.827.2715 - VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 241-B, ECA E ART. 33, LEI 11.343/06.  
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
APELADO: P. C. D. B. N. 
ADVOGADO: FLAVIO PEIXOTO CARDOSO. 
PROCURADOR DE JUSTICA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. 
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES. 
4a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES              RELATOR 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER          REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                             VOGAL 
 
17-APELACAO CRIMINAL No 0026633-94.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE NATIVIDADE-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0000878-74.2014.827.2727 - VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 157,  2o, I, CP C/C ART. 14, II, CP. 
APELANTE: RICARDO CUSTODIO CAMELO. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADORA DE JUSTICA: VERA NILVA ALVARES ROCHA. 
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES. 
4a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES              RELATOR 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER          REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                             VOGAL 
 
18-APELACAO CRIMINAL No 0026967-31.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE MIRANORTE-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 5000055-96.2006.827.2726 - VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 155,  4o, IV, CP.  
APELANTE: FRANCELI LOPES RODRIGUES. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICODO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI(PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO). 
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES. 
4a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES              RELATOR 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER          REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                             VOGAL 
 
19-APELACAO CRIMINAL No 0027594-35.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0005078-10.2017.827.2731 - VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 311, CAPUT, CP. 
APELANTE: BRUNO MARQUES CARDOSO. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADORA DE JUSTICA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES. 
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES. 
4a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES              RELATOR 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER          REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                             VOGAL 
 
20-APELACAO CRIMINAL No 0030250-62.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0001409-12.2018.827.2731 - VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 155,  4o, I, CP. 
APELANTE: GILMAR FERREIRA LANDIN. 
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