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Diário RO - Justiça

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Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
32DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
PAUTA DE JULGAMENTO 
2a CAMARA CRIMINAL 
Poder Judiciario do Estado de Rondonia
2a Camara Criminal
Pauta de Julgamento
Sessao 393
Pauta elaborada nos termos do artigo 246 e seguintes do Regimento 
Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, 
bem como aqueles adiados de pautas ja publicadas, que serao 
julgados em sessao, que se realizara no Plenario I deste Tribunal, 
aos vinte e tres dias do mes de janeiro do ano dois mil e dezenove, 
as 8h30min.
Obs.: Para a sustentacao oral, conforme previsto no artigo 57, caput, 
e paragrafos 1o e 2o do referido Regimento, os senhores advogados 
com procuracao nos autos, deverao inscrever-se, previamente, 
junto ao 2o Departamento Judiciario Criminal, ou verbalmente, ate 
15 minutos antes do inicio da Sessao, observando-se o disposto 
nos paragrafos 1o e 2o do artigo 271 da mesma norma.
n.1 0006359-50.2018.8.22.0000 Agravo de Execucao Penal
Origem: 00103941020158220501 Porto Velho/1a Vara de 
Execucoes e Contravencoes Penais
Agravante: Ailton Reis Lima
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia
Agravado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO 
Distribuido por Sorteio em 06/11/2018
Pedido de vista formulado na sessao do dia 19/12/2018.
Decisao parcial: APOS O VOTO DO RELATOR NEGANDO 
PROVIMENTO AO AGRAVO E A DESEMBARGADORA 
MARIALVA HENRIQUES DALDEGAN DECLARAR A NULIDADE 
DA DECISAO AGRAVADA, PEDIU VISTA O JUIZ JOSE ANTONIO 
ROBLES.
n.2 0005832-98.2018.8.22.0000 Mandado de Seguranca
Origem: 10016195420178220004 Ouro Preto do Oeste/1a Vara 
Criminal
Impetrante: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT 
S.A.
Advogado: Lucas Helano Rocha Magalhaes (OAB/CE 29373)
Advogado: Vagner Messias da Silva (OAB/RO 8969)
Advogado: Gilberto Antonio Fernandes Pinheiro Junior (OAB/CE 
27722)
Advogado: Antonio Cezar de Freitas Ferreira Filho (OAB/CE 
32328B)
Advogado: Jorge Junior Sodre de Araujo (OAB/RJ 126396)
Impetrado: Juiz de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Ouro 
Preto do Oeste - RO
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO 
Distribuido por Sorteio em 10/10/2018
Processo com julgamento adiado na sessao do dia 19/12/2018.
n.03 0005834-68.2018.8.22.0000 Mandado de Seguranca
Origem: 10008349220178220004 Ouro Preto do Oeste/1a Vara Criminal
Impetrante: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S.A.
Advogado: Lucas Helano Rocha Magalhaes (OAB/CE 29373)
Advogado: Vagner Messias da Silva (OAB/RO 8969)
Advogado: Gilberto Antonio Fernandes Pinheiro Junior (OAB/CE 
27722)
Advogado: Antonio Cezar de Freitas Ferreira Filho (OAB/CE 32328B)
Advogado: Jorge Junior Sodre de Araujo (OAB/RJ 126396)
Impetrado: Juiz de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Ouro 
Preto do Oeste - RO
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO 
Distribuido por Sorteio em 10/10/2018
n.4 0000641-27.2018.8.22.0015 Apelacao
Origem: 00006412720188220015 Guajara-Mirim/1a Vara Criminal
Apelante: Wagner Barbosa Oliveira
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuido por Sorteio em 16/10/2018
n.5 0007544-46.2016.8.22.0501 Apelacao
Origem: 00075444620168220501 Porto Velho/1a Vara da Auditoria 
Militar
Apelante: Namir Alquieri
Advogada: Sara Sheron Rosa Lelis Almeida (OAB/RO 4710)
Advogado: Eliseu dos Santos Paulino (OAB/RO 6558)
Advogado: Cesar Eduardo Manduca Pacios (OAB/RO 520)
Advogada: Patricia Canuto Resende (OAB/RO 6512)
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON 
Distribuido por Sorteio em 11/09/2018
n.6 0000004-15.2018.8.22.0003 Apelacao
Origem: 00000041520188220003 Jaru/1a Vara Criminal
Apelante: Anderson Bianchi Macena
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Relator: DES. MIGUEL MONICO NETO
Revisor: Des. Valdeci Castellar Citon
Distribuido por Sorteio em 09/11/2018
n.7 0016982-96.2016.8.22.0501 Apelacao
Origem: 00169829620168220501 Porto Velho/1a Vara de Delitos 
de Toxicos
Apelante: Regissandro Batista de Souza
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuido por Sorteio em 22/10/2018
n.8 1015373-27.2017.8.22.0501 Apelacao
Origem: 10153732720178220501 Porto Velho/1a Vara de Delitos 
de Toxicos
Apelante: Ana Claudia Silva Aguiar
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia
Apelante: Hugo Rafael de Souza
Advogado: Manoel Jairo Batista de Lima Junior (OAB/RO 7423)
Advogado: Roberto Barbosa Santos (OAB/AC 4703)
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Relator: DES. VALDECI CASTELLAR CITON
Revisor: Des. Miguel Monico Neto
Distribuido por Prevencao em 10/10/2018
n.9 0000308-22.2016.8.22.0023 Apelacao
Origem: 00003082220168220023 Sao Francisco do Guapore/1a 
Vara Criminal
Apelante: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
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