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Diário RO - Justiça

945DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
de pagamento juntado ao ID n. 23818130, bem como requeira o 
que entender de direito sob pena de extincao e arquivamento, nos 
moldes do art. 924, inciso II, do CPC.
2) Decorrido o prazo, certifique-se nos autos, em seguida, voltemme conclusos.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATORIA/MANDADO 
de CITACAO/INTIMACAO e CARTA AR:
1)EXEQUENTE: NATANAEL CARLOS DE SOUZA, TRAVESSA 47, 
SETOR 4 1319, CASA CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES 
- RONDONIA 
2)EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON, AV. CHIANCA s/n, CENTRO ESCRITORIO - 76937-000 - 
COSTA MARQUES - RONDONIA 
Costa Marques terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
Maxulene de Sousa Freitas 
Juiza de Direito
Processo:7000302-77.2017.8.22.0016 
Classe:Procedimento do Juizado Especial Civel 
Autor(a):REQUERENTE: SEBASTIAO MILTON DA 
SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: FABRICIO VIEIRA LIMA 
OAB no RO8345, GILSON VIEIRA LIMA OAB no RO4216 
Requerido(a):REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE 
RONDONIA SA CERON ADVOGADO DO REQUERIDO: 
GABRIELA DE LIMA TORRES OAB no RO5714 
Valor da Causa:sete mil, trezentos e trinta e nove reais e dez 
centavos 
SENTENCA 
Vistos, etc.
Considerando a satisfacao da obrigacao, julgo extinto por 
SENTENCA o feito, nos termos do art. 924, II, do Novo Codigo de 
Processo Civil.
Havendo valores pendentes de levantamento, expeca-se alvara de 
levantamento da quantia depositada nos autos.
O credor tera o prazo de 30 (trinta) dias para levantamento do alvara, 
sob pena de transferencia dos valores para a conta centralizadora 
do Tribunal de Justica.
Em caso de inercia, proceda-se a transferencia do referido 
valor para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, 
operacao 040, agencia 2848, Caixa Economica Federal, conforme 
provimento n. 016/2010-CG.
Proceda-se com a liberacao da penhora e/ou de qualquer outra 
forma de constricao (se houver).
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Apos, arquivem-se.
SERVE COMO CARTA AR/CARTA PRECATORIA/MANDADO DE 
INTIMACAO:
REQUERENTE: SEBASTIAO MILTON DA SILVA CPF no 
280.889.569-00, AVENIDA MAMORE 2203 CENTRO - 76937-000 
- COSTA MARQUES - RONDONIA 
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON CNPJ no 05.914.650/0001-66, AVENIDA CHIANCA 945, 
COSTA MARQUES CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES 
- RONDONIA 
22 de janeiro de 2019 Costa Marques 
Maxulene de Sousa Freitas 
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Costa Marques - Vara Unica 
Av. Chianca, no 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa 
Marques, RO Processo: 7000025-90.2019.8.22.0016 
Classe:Execucao de Titulo Extrajudicial 
Autor(a)EXEQUENTE: VJ COMERCIO DE MOVEIS E 
ELETRODOMESTICOS LTDA - ME ADVOGADO DO 
EXEQUENTE: 
Requerido(a):EXECUTADO: IVETE CHIPANA EGUEZ ADVOGADO 
DO EXECUTADO: 
Valor da Causa: R$2.528,00 
DESPACHO 
Vistos.
1) Intime-se a parte executada para comparecer em audiencia de 
tentativa de conciliacao, que se realizara no dia 13 de fevereiro 
de 2019, as 10h30min., junto ao CEJUSC - Centro Judiciario de 
Solucao de Conflitos e Cidadania, localizado nas dependencias do 
Forum Forum Juiza Suzy Soares Silva Gomes, situado na Avenida 
Chianca, no 1061, Centro, Costa Marques/RO, CEP: 76937-000 - 
Fone:(69) 3651-2316. 
Consigno que, sendo o Exequente Microempresa ou Empresa de 
Pequeno Porte, devem ser representadas, inclusive em audiencia, 
pelo empresario individual ou pelo socio dirigente, inteligencia do 
Enunciado n. 141, do Fonaje.
2) Cite-se em execucao para que, no prazo de tres dias, efetue 
o pagamento da divida, contados a partir da citacao (art. 829 e 
231 3o do NCPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, opor 
embargos a execucao, independentemente de penhora, deposito 
ou caucao, observando-se o disposto no artigo 827, 1o e 2o, do 
NCPC.
3) Nao efetuado o pagamento no prazo de 3 (tres) dias uteis, munido 
da segunda via do MANDADO, o Oficial de Justica procedera de 
imediato a penhora de bens e a sua avaliacao, lavrando-se o 
respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, 
o executado, bem como intimando-o para comparecer na audiencia 
de conciliacao. Se houver pagamento ou acordo no prazo de tres 
dias, a audiencia resta prejudicada.
4) Na hipotese de serem penhorados bens imoveis e sendo a parte 
requerida casada, intimar o conjuge.
5) O executado pode requerer a substituicao da penhora no prazo 
de 10 (dez) dias uteis da intimacao do ato, desde que atendido os 
requisitos do art. 847 e ss do NCPC.
6) Feito o pedido de substituicao o exequente devera ser intimado 
a se manifestar em 5 (cinco) dias uteis. 
7) Caso aceita a substituicao, inclusive pela nao manifestacao no 
prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC).
8) No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode 
reconhecer o credito do exequente, e requerer, desde que 
comprovado o deposito de 30% do valor da execucao acrescidos 
de custas e honorarios, o pagamento do restante em ate 6 (seis) 
parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correcao 
monetaria e juros de 1% de ao mes (art. 916 NCPC). Nesta hipotese, 
o credor devera ser intimado para se manifestar quanto ao deposito 
e logo em seguida os autos virao conclusos para DECISAO.
9) Havendo a citacao e nao sendo localizados bens pelo oficial de 
justica, a parte credora podera requerer a pesquisa via sistemas 
BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, nesta ordem.
10) Restando infrutifera a tentativa de citacao ou penhora de bens, 
devera a parte autora ser instada para se manifestar em termos de 
prosseguimento.
11) Silenciando-se quanto ao impulsionamento do feito e indicacao 
de bens passiveis a satisfacao da obrigacao, o feito sera extinto, sem 
resolucao do MERITO, nos termos do art. 485, III e 1o do NCPC.
12) Nao promovendo a citacao do requerido, o feito sera extinto, 
sem resolucao do MERITO, nos termos do artigo 485, IV do NCPC.
13) No mais, nao sendo localizado bens do executado, o oficial o 
intimara para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique quais sao e 
onde se encontrando os bens sujeitos a penhora e seus respectivos 
valores, sob pena de multa de 10% sobre o saldo devedor, a ser 
revertido em proveito do credor (art. 774, V e paragrafo unico do 
NCPC). A indicacao far-se-a diretamente ao oficial e sendo positivo, 
proceda a respectiva penhora e avaliacao. 
Cite-se. Intimem-se.
Providenciem-se o necessario. Cumpra-se.
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do CPC.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATORIA/MANDADO 
de CITACAO/INTIMACAO e CARTA AR:
1)EXEQUENTE: VJ COMERCIO DE MOVEIS E 
ELETRODOMESTICOS LTDA - ME, CHIANCA 1669 CENTRO - 
76937-000 - COSTA MARQUES - RONDONIA 
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