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Diário MS - Tribunal de Contas

1/2009/SAD/ESCOLAGOV
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
RELATOR

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E
DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO CAMAPUA
: DELANO DE OLIVEIRA HUBER
: UTILIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECO /
ADMINISTRATIVO
: Cons. JERSON DOMINGOS

Vistos, etc.

DESPACHO

Trata-se do Concurso Publico de Provas e Titulos  Edital n.
1/2009/SAD/ESCOLAGOV, realizado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por
intermedio da Secretaria de Estado de Administracao, para o provimento de
cargos/funcoes dos quadros de pessoal dos orgaos e entidades do Poder
Executivo, sob a responsabilidade da Sra. Thie Higuchi Viegas dos Santos,
secretaria de estado a epoca.

Considerando que o Sr. DELANO DE OLIVEIRA HUBER, Prefeito Municipal de
Camapua/MS, apresentou solicitacao de prorrogacao de prazo
tempestivamente e de forma fundamentada conforme fls. 099 nos autos do
TC. 9347/2018, referente a Intimacao INT  G.JD  12498/2019, protocolado
nesse Tribunal com o no 1997904, DEFIRO a dilacao do prazo, concedendo-lhe
20 dias para apresentar os documentos e justificativas quanto aos
apontamentos no referido Termo de Intimacao.

CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Relator
DESPACHO DSP - G.ODJ - 34109/2019
PROCESSO TC/MS: TC/7126/2019
PROTOCOLO: 1984227
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DAS AGUAS/MS
RESPONSAVEL: IVAN DA CRUZ PEREIRA
CARGO: PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO: CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
INTERESSADA: VALERIA VILELLA FERREIRA
RELATOR: CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO

Vistos, etc...,
Em atendimento a Diretora da DFAPGP no despacho de peca 82, determino o
arquivamento do presente processo, de acordo com o artigo 3o, 10o, II , da
Resolucao Normativa TC/MS no67/2010, com a redacao dada pelo art. 2o da
Resolucao Normativa TC/MS no 71/2011.
Encaminho os autos a DGTI para as providencias necessarias.
Cumpra-se.
Campo Grande/MS, 12 de setembro de 2019.
Cons. Jerson Domingos
Relator

Vistos etc.
DESPACHO DSP - G.JD - 33723/2019
Com fulcro no art. 146,  3o, do Regimento Interno desta Corte de Contas
(RITC/MS), aprovado pela Resolucao TCE/MS n. 98/2018, determino o PROCESSO TC/MS: TC/13045/2013
arquivamento do presente processo, haja vista que a contratacao nao PROTOCOLO: 1437787
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
ultrapassa o prazo de seis meses.
JURISDICIONADO E/OU: CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDAO
TIPO DE PROCESSO: CONCURSOS
Ao Cartorio para cumprimento.
RELATOR: Cons. JERSON DOMINGOS
Campo Grande/MS, 16 de setembro de 2019.
Vistos, etc...,
CONS. OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Em atendimento a Diretora da DFAPGP no despacho de peca 19, determino o
Relator
arquivamento do presente processo, de acordo com o artigo 3o, 10o, II, da
Resolucao Normativa TC/MS no67/2010, com a redacao dada pelo art. 2o da
Conselheiro Jerson Domingos
Resolucao Normativa TC/MS no 71/2011.

Despacho
DESPACHO DSP - G.JD - 34306/2019
PROCESSO TC/MS
PROTOCOLO
ORGAO

: TC/9347/2018
: 1925295
: FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E

Encaminho os autos a DGTI para as providencias necessarias.
Cumpra-se.
Campo Grande/MS, 12 de setembro de 2019.
Cons. Jerson Domingos
Relator

Este documento e copia do original assinado digitalmente por: ROBERTO MANVAILER MUNHOZ - 18/09/19 14:04
Para validar a assinatura acesse o site https://ww4.tce.ms.gov.br/assinador/Conferencia e informe o codigo: CBFE43CADA3E

A documentacao constante dos autos foi encaminhada para compor o banco
de dados do SICAP, visando subsidiar a analise das admissoes dela Publique-se.
provenientes, cuja apreciacao e posterior julgamento nao tinham previsao Cumpra-se
regimental, ficando o processo sobrestado na Divisao de Fiscalizacao de Atos
de Pessoal e Gestao Previdenciaria (art. 326, I e III, da Resolucao Normativa Campo Grande/MS, 17 de setembro de 2019.
TC/MS n. 57/2006, vigente a epoca), conforme a informacao prestada no
Despacho DSP-DFAPGP-33139/2019 (peca 6).
CONS. JERSON DOMINGOS
RELATOR
Dessa forma, com fulcro no art. 4o, I, f, 1, do Regimento Interno deste
Tribunal de Contas (RITC/MS), aprovado pela Resolucao TCE/MS n. 98/2018,
DESPACHO DSP - G.JD - 33719/2019
determino ao Cartorio que proceda a extincao e ao arquivamento deste feito,
haja vista que a legalidade deste processo seletivo sera apreciada nos PROCESSO TC/MS: TC/05184/2012
PROTOCOLO: 1326714
respectivos atos de admissao dele provenientes.
ORGAO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
JURISDICIONADO E/OU:
Cumpra-se.
TIPO DE PROCESSO: CONCURSOS
RELATOR: Cons. JERSON DOMINGOS
Campo Grande/MS, 11 de setembro de 2019.

Pag.27

| No 2207
QUINTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2019
DESPACHO DSP - G.JD - 33726/2019

DESPACHO DSP - G.JD - 33707/2019

PROCESSO TC/MS: TC/16560/2012
PROTOCOLO: 1340822
ORGAO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BANDEIRANTES
JURISDICIONADO E/OU:
TIPO DE PROCESSO: CONCURSOS
RELATOR: Cons. JERSON DOMINGOS

PROCESSO TC/MS: TC/95233/2011
PROTOCOLO: 1203885
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
JURISDICIONADO E/OU: DONATO LOPES DA SILVA
TIPO DE PROCESSO: CONCURSOS
RELATOR: Cons. JERSON DOMINGOS

Vistos, etc...,

Vistos, etc...,

Em atendimento a Diretora da DFAPGP no despacho de peca 24, determino o
arquivamento do presente processo, de acordo com o artigo 3o, 10o, II, da
Resolucao Normativa TC/MS no67/2010, com a redacao dada pelo art. 2o da
Resolucao Normativa TC/MS no 71/2011.

Em atendimento a Diretora da DFAPGP no despacho de peca 07, determino o
arquivamento do presente processo, de acordo com o artigo 3o, 10o, II, da
Resolucao Normativa TC/MS no67/2010, com a redacao dada pelo art. 2o da
Resolucao Normativa TC/MS no 71/2011.

Encaminho os autos a DGTI para as providencias necessarias.

Encaminho os autos a DGTI para as providencias necessarias.

Cumpra-se.

Cumpra-se.
Campo Grande/MS, 12 de setembro de 2019.

Campo Grande/MS, 12 de setembro de 2019.
Cons. Jerson Domingos
Relator

Cons. Jerson Domingos
Relator
DESPACHO DSP - G.JD - 32095/2019

DESPACHO DSP - G.JD - 33837/2019
PROCESSO TC/MS: TC/277/2011
PROTOCOLO: 1020704
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
JURISDICIONADO E/OU: ROSILENE ALVES PIRES
TIPO DE PROCESSO: CONCURSOS
RELATOR: Cons. JERSON DOMINGOS

PROCESSO TC/MS: TC/9638/2013
PROTOCOLO: 1422216
ORGAO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO
OESTE
JURISDICIONADO E/OU INTERESSADO (A): AVANCINI E COSTA SERVICOS
MEDICOS LTDA ME
TIPO DE PROCESSO: CONTRATO ADMINISTRATIVO
RELATOR: Cons. JERSON DOMINGOS

Vistos etc...
Em atendimento a Diretora da DFAPGP no despacho de peca 12, determino o
arquivamento do presente processo, de acordo com o artigo 3o, 10o, II, da Diante da informacao do Cartorio, de que foram cumpridas as determinacoes do
Resolucao Normativa TC/MS no67/2010, com a redacao dada pelo art. 2o da acordao AC01 - 1983/2016 (peca 59) determino a EXTINCAO do presente
Resolucao Normativa TC/MS no 71/2011.
processo, com fulcro nos art. 186, V, a, do Regimento Interno.
Encaminho os autos a DGTI para as providencias necessarias.

Ao Cartorio para as providencias.
Campo Grande/MS, 30 de agosto de 2019.

Cumpra-se.
Campo Grande/MS, 12 de setembro de 2019.
Cons. Jerson Domingos
Relator
DESPACHO DSP - G.JD - 33832/2019
PROCESSO TC/MS: TC/60174/2011
PROTOCOLO: 1110130
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
JURISDICIONADO E/OU: RICARDO JUSTINO LOPES
TIPO DE PROCESSO: CONCURSOS
RELATOR: Cons. JERSON DOMINGOS

Cons. Jerson Domingos
Relator

Conselheiro Marcio Monteiro
Carga/Vista
PROCESSO DISPONIVEL EM CARTORIO PARA CARGA/VISTA

DESPACHO DSP - G.MCM - 34474/2019
PROCESSO TC/MS: TC/23140/2017
PROTOCOLO: 1857656
ORGAO: CAMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
ORDENADORA DE DESPESAS: DELIA GODOY RAZUK
Vistos, etc...,
CARGO DA ORDENADORA: VEREADORA A EPOCA  ATUAL PREFEITA
Em atendimento a Diretora da DFAPGP no despacho de peca 12, determino o TIPO DE PROCESSO: RELATORIO-DESTAQUE
arquivamento do presente processo, de acordo com o artigo 3o, 10o, II, da ADVOGADO: RAFAEL MEDEIROS A. DA COSTA (OAB/MS N.o 10.918)
Resolucao Normativa TC/MS no67/2010, com a redacao dada pelo art. 2o da DELIBERACAO: SOLICITACAO DE COPIAS
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