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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

ao recebimento da pensao por morte do mesmo. Ademais, nao ha que se falar em prejuizo a defesa, eis que tal pleito ja fora entendido pela parte re, conforme pode ser verificado nas contestacoes apresentadas.
Certifique a Secretaria a ausencia de apresentacao de contestacao no prazo
legal pela re Celia Oliveira de Jesus.
Intime-se a Uniao Federal, a fim de que esclareca, no prazo de 10 (dez) dias,
a que titulo a re Celia Oliveira de Jesus goza do beneficio de pensao militar de Raimundo Oliveira de Jesus.
Em seguida, tendo em vista a juntada de documentos apos a audiencia de
instrucao e julgamento (fls. 187/209), de-se vista as partes para alegacoes finais, pelo
prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte autora.
33 - 2007.51.10.006419-3 THIAGO BARBOSA ARAUJO (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Determino a
realizacao de PERICIA MEDICA para o dia 13/02/2009, as 13:30 horas, na sala de pericias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Abel Ferreira Carneiro, como Perito(a) do Juizo, com endereco conhecido pela Secretaria, que devera realizar a pericia
no dia designado.
Tendo em vista que o(a) autor(a) e beneficiario(a) da justica gratuita, fixo os
honorarios periciais no valor maximo da tabela I do anexo I da Resolucao 558, de 22 de
maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da
complexidade do exame.
Intime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos a doenca alegada.
As partes poderao apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum
de DEZ dias.
O(a) perito(a) designado(a) devera informar, conclusivamente, alem dos quesitos formulados pelas partes:
qual a patologia que acomete o autor, especificando o codigo no CID;
quais as limitacoes fisicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas
limitacoes surgiram;
se as limitacoes citadas geram incapacidade para o trabalho;
se as limitacoes sao definitivas e, no caso de nao o serem, qual o tipo de
tratamento aplicavel;
se o tratamento e disponivel na rede publica de saude e, em caso negativo,
qual o custo mensal aproximado;
se o autor portava na epoca do licenciamento da carreira militar limitacoes
fisicas e mentais, e em caso positivo, quais;
se as limitacoes apresentadas na epoca do licenciamento foram causadas pela atividade militar;
se as limitacoes apresentadas atualmente foram causadas pela atividade militar;
se o autor necessita de internacao especializada; e
se o autor necessita de assistencia ou cuidados permanentes de enfermagem
ou terceiros, mesmo em sua residencia.
Apos a vinda do laudo, que devera ser entregue no prazo maximo de 20 dias
apos o exame:
De-se vista as partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte
autora;
Expeca-se solicitacao de pagamento de honorarios a Direcao do Foro para
pagamento dos honorarios periciais, ficando ciente a Sr.(a) perito(a) de que devera manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrucao do processo assim o requerer.
34 - 2008.51.10.000761-0 RONALDO RAMOS SILVA (Adv. NUBIA MARINHO
DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. .
Com fulcro no artigo 113,  2o, do Codigo de Processo Civil, DECLINO A
COMPETENCIA em favor de uma das Varas Federais Civeis da Capital.
Encaminhem-se os autos, COM A MAXIMA URGENCIA, ao Setor de Distribuicao pertinente, com as nossas homenagens.
Publique-se. Intimem-se.
35 - 2008.51.10.000820-0 ITAMAR DE SOUZA MELLO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. .
Com fulcro no artigo 113,  2o, do Codigo de Processo Civil, DECLINO A
COMPETENCIA em favor de uma das Varas Federais Civeis da Capital.
Encaminhem-se os autos, COM A MAXIMA URGENCIA, ao Setor de Distribuicao pertinente, com as nossas homenagens.
Publique-se. Intimem-se.
36 - 2008.51.10.001853-9 TIAGO NUNES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Determino a realizacao de PERICIA MEDICA para o dia 13/02/2009, as 14:30 horas, na sala de pericias deste Foro,
nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Abel Ferreira Carneiro, como Perito(a) do Juizo, com
endereco conhecido pela Secretaria, que devera realizar a pericia no dia designado.
Tendo em vista que o(a) autor(a) e beneficiario(a) da justica gratuita, fixo os
honorarios periciais no valor maximo da tabela I do anexo I da Resolucao 558, de 22 de
maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da
complexidade do exame.
Intime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos a doenca alegada.
As partes poderao apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum
de DEZ dias.
O(a) perito(a) designado(a) devera informar, conclusivamente, alem dos quesitos formulados pelas partes:
qual a patologia que acomete o autor, especificando o codigo no CID;
quais as limitacoes fisicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas
limitacoes surgiram;
se as limitacoes citadas geram incapacidade para o trabalho;
se as limitacoes sao definitivas e, no caso de nao o serem, qual o tipo de
tratamento aplicavel;
se o tratamento e disponivel na rede publica de saude e, em caso negativo,
qual o custo mensal aproximado;
se o autor portava na epoca do licenciamento da carreira militar limitacoes
fisicas e mentais, e em caso positivo, quais;
se as limitacoes apresentadas na epoca do licenciamento foram causadas pela atividade militar;

39 - 2008.51.10.004819-2 CLOVIS DA SILVA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justica.
CITE-SE.
Determino a realizacao de PERICIA MEDICA para o dia 13/02/2009, as 15:00
horas, na sala de pericias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Abel Ferreira
Carneiro, como Perito(a) do Juizo, com endereco conhecido pela Secretaria, que devera
realizar a pericia no dia designado.
Tendo em vista que o(a) autor(a) e beneficiario(a) da justica gratuita, fixo os
honorarios periciais no valor maximo da tabela I do anexo I da Resolucao 558, de 22 de
maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da
complexidade do exame.
Intime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos a doenca alegada.
As partes poderao apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum
de DEZ dias.
O(a) perito(a) designado(a) devera informar, conclusivamente, alem dos quesitos formulados pelas partes:
qual a patologia que acomete o autor, especificando o codigo no CID;
quais as limitacoes fisicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas
limitacoes surgiram;
se as limitacoes citadas geram incapacidade para o trabalho;
se as limitacoes sao definitivas e, no caso de nao o serem, qual o tipo de
tratamento aplicavel;
se o tratamento e disponivel na rede publica de saude e, em caso negativo,
qual o custo mensal aproximado;
se o autor portava na epoca do licenciamento da carreira militar limitacoes
fisicas e mentais, e em caso positivo, quais;
se as limitacoes apresentadas na epoca do licenciamento foram causadas pela atividade militar;
se as limitacoes apresentadas atualmente foram causadas pela atividade militar;
se o autor necessita de internacao especializada; e
se o autor necessita de assistencia ou cuidados permanentes de enfermagem
ou terceiros, mesmo em sua residencia.
Apos a vinda do laudo, que devera ser entregue no prazo maximo de 20 dias
apos o exame:
De-se vista as partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte
autora;
Expeca-se solicitacao de pagamento de honorarios a Direcao do Foro para
pagamento dos honorarios periciais, ficando ciente a Sr.(a) perito(a) de que devera manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrucao do processo assim o requerer.
40 - 2008.51.10.004854-4 JOAO CORREA DA SILVA (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL. . DECISAO
Defiro a gratuidade de justica.
A concessao dos efeitos da tutela antecipada tem por um de seus requisitos
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