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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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emissao dos cheques descontados.Assim, diante dos parcos e pouco relevantes elementos de prova
contidos nos autos e inseguro concluir pela clara existencia de falsidade das assinaturas, tampouco seria
possivel afastar peremptoriamente a cogitacao de fraude nas compensacoes dos titulos de credito.Por
isso mesmo, embora o juizoa quotenha efetuado o julgamento antecipado, entende-se que na especie a
ausencia de instrucao probatoria aprofundada constitui concreta causa de nulidade do processo, em
decorrencia de cerceamento de defesa. Em complemento, esta presente o prejuizo em razao da nao
producao de prova pericial, que teria condicoes de identificar a falsidade contida nos cheques
descontados. Ressalte-se, a proposito, que obanco Apelado durante a fase de saneamento do processo
formulou expresso requerimento (Id. 1566697) de pericia grafotecnica e contabil para afericao da
legitimidade das assinaturas e das respetivas compensacoes efetivadas. Compreende-se que, dada as
especificidades e circunstancias que envolvem a lide, a producao de provas seria realmente indispensavel
para resolucao do merito, de modo que a possivel falsificacao contida nos cheques e elemento essencial
da causa de pedir da demanda.Negar-se a producao de provas tecnicas e ate mesmo de prova oral
implicaria em sujeitar o principio da ampla defesa e contraditorio a padroes ineficazes e improprios a
construcao da conviccao motivada do juiz, causando claro prejuizo a parte.O Superior Tribunal de Justica
possui julgados nesse sentido, senao vejamos: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SEGURO.
INVALIDEZ PERMANENTE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA.1. Configura cerceamento de defesa a nao realizacao da pericia
destinada a verificar a invalidez permanente que autoriza o pagamento de indenizacao securitaria, com o
posterior julgamento antecipado de improcedencia do pedido fundamentado em falta de provas. 2. Agravo
interno a que se nega provimento.(AgRg no REsp 1563993/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2019, DJe 22/03/2019) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA.
AUSENCIA. PERICIA. REALIZACAO DE DUBLAGEM. COMPROVACAO. NAO OCORRENCIA.
QUESTAO RELEVANTE. CERCEAMENTO DE DEFESACONFIGURADO. OCORRENCIA. RETORNO
DOS AUTOS A ORIGEM. NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acordao publicado na
vigencia do Codigo de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nos 2 e 3/STJ) 2. O julgamento
antecipado da lide podera ocorrer quando a questao de merito for unicamente de direito ou, sendo de
direito e de fato, nao houver necessidade de produzir prova em audiencia.3. Na hipotese, a materia posta
em exame possui natureza fatica, e nao meramente de direito, exigindo a producao de provas, em
particular a prova pericial, requerida desde a contestacao. Assim, o julgamento antecipado da lide
caracteriza cerceamento de defesa. Precedentes.4. Agravo interno nao provido.(AgInt no AREsp
943.868/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BOAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/11/2018,
DJe 16/11/2018) RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE
DEFESA.OCORRENCIA. VIOLACAO AO ART. 330, I, DO CPC CARACTERIZADA. DECISAO
DESFAVORAVEL A REU SOB O FUNDAMENTO DE QUE NAO COMPROVOU SUAS ALEGACOES.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUCAO DE PROVAS INDEFERIDA NA SENTENCA.
RECURSO PROVIDO.1. Configura-se cerceamento de defesa quando ha julgamento antecipado da lide e
a acao e julgada improcedente, por falta de prova, justamente em desfavor da parte que requerera
producao de provas, recusada pelo julgador.2. No caso em lica, o recorrente, reu na acao de indenizacao
proposta pelo recorrido, requereu producao de provas, sendo que seu pedido foi indeferido diretamente na
sentenca, com julgamento antecipado da lide, que lhe foi desfavoravel, porque entendeu-se que o reu nao
lograra provar suas alegacoes. Evidente, pois, a violacao ao art. 330, I, do CPC, em face do indevido
julgamento antecipado da lide, que acarretou o cerceamento de defesa em desfavor do ora recorrente. 3.
Reconhecida a violacao ao art. 330, I, do CPC, devem ser anulados todos os atos decisorios proferidos
apos o requerimento de provas, determinando-se o retorno dos autos a d. instancia a quo, para que
aprecie o referido requerimento. 4. Recurso especial provido.(REsp 1331222/SP, Rel. Ministro RAUL
ARAUJO, QUARTA TURMA, julgado em 08/05/2014, DJe 19/12/2014) ASSIM, nos termos da
fundamentacao,CONHECO e DOU PROVIMENTOao recurso de apelacao,no sentido de reconhecer a
nulidade da sentenca proferida em julgamento antecipado do processo, considerando a necessidade de
instrucao probatoria para resolucao do merito, razao pela qual se determina o retorno dos autos a origem
para regular instrucao probatoria.E como voto. Belem/PA, 04 de novembro de 2019. CONSTANTINO
AUGUSTO GUERREIRO Desembargador ? Relator Belem, 06/11/2019

Numero do processo: 0006719-84.2017.8.14.0115 Participacao: APELANTE Nome: LILIANI VOLKEN
HELLER Participacao: APELANTE Nome: LOURINHA VOLKEN HELLER Participacao: ADVOGADO


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