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Diário PB - Justiça

Civel; Rel. Des. Aluizio Bezerra Filho; DJPB 11/07/2016; Pag. 6) RECURSO ADESIVO  CAPITALIZACAO DE
JUROS  EXPRESSA PREVISAO CONTRATUAL  DEVOLUCAO DOS VALORES NA FORMA SIMPLES 
DESPROVIMENTO.  De acordo com entendimento do STJ, a capitalizacao dos juros em periodicidade inferior a
anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsao no contrato bancario de taxa de juros anual superior
ao duodecuplo da mensal e suficiente para permitir a cobranca da taxa efetiva anual contratada (2a Secao, REsp
973.827/RS, julgado na forma do art.543-C do CPC, acordao de minha relatoria, DJe de 24.9.2012).(REsp
1251331/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SECAO, julgado em 28/08/2013, DJe 24/10/
2013)  Por inexistir prova da ma-fe do promovido e devida a devolucao dos valores considerados abusivos de
modo simples, sob pena de enriquecimento injustificado do credor. (TJPB; APL 0015892-68.2013.815.0011;
Primeira Camara Especializada Civel; Rel. Des. Aluizio Bezerra Filho; DJPB 11/07/2016; Pag. 6) Vistos, etc. -
DECISAO: Por tais razoes, DOU PROVIMENTO PARCIAL as apelacoes das instituicoes financeiras, apenas para
reconhecer como valida a clausula que preve a despesa de gravame, e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO
ADESIVO do autor, mantendo a sentenca em seus demais termos.
APELACAO N 0001321-52.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques
de Sa Benevides . APELANTE: Alberto Vilar de Sousa. ADVOGADO: Paulo de Farias Leite (oab/pb 6276). APELADO:
Municipio de Sume. ADVOGADO: Valdemir Ferreira de Lucena (oab/pb 5.986). - APELACAO CIVEL. IMPUGNACAO
AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA ACOLHIDA. IRRESIGNACAO. NULIDADE. AUSENCIA DE INTIMACAO DO
EXEQUENTE/IMPUGNADO. DESRESPEITO AO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENCA. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA INSTRUCAO PROCESSUAL.
RECURSO PREJUDICADO. Consoante pacifica orientacao doutrinaria e jurisprudencial, apos a apresentacao da
impugnacao ao cumprimento de sentenca, o exequente/impugnado deve ser intimado para se manifestar a respeito.
A inobservancia dessa regra processual acarreta cerceamento ao direito de defesa do exequente, mormente quando
acolhida a impugnacao e extinta a fase de cumprimento de sentenca. (TJ-MG - AC: 10317110044300001 MG, Relator:
Marcos Lincoln, Data de Julgamento: 30/04/2014, Camaras Civeis / 11a CAMARA CIVEL, Data de Publicacao: 12/05/
2014) Vistos etc. - DECISAO: Ex positis, de oficio, ANULO a sentenca, restando prejudicado o recurso.
APELACAO N 0000536-05.2015.815.0321. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sa Benevides . APELANTE: Evaneide de Medeiros Souza. ADVOGADO: Damiao Guimaraes (oab/pb
13.293).. APELADO: Municipio de Varzea. ADVOGADO: Johnson Goncalves de Abrantes (oab/pb 1.663), Edward
Johnson Goncalves de Abrantes (oab/pb - 10.827) E Outros. - DECISAO: Defiro o pedido de habilitacao fls.253.
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