Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

269, IV, do Codigo de Processo Civil.
Sem custas e sem honorarios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95 e da gratuidade de justica deferida.
Transitada em julgado, nao havendo outros atos a fiscalizar,de-se baixa na
distribuicao.
P.R.I.
124 - 2008.51.67.004024-9 (PROCESSO ELETRONICO) EUDO SILVEIRA
DUTRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do
CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisao do beneficio de aposentadoria por
invalidez, com a aplicacao do artigo 29,  5o da Lei n. 8.213/91.
Sem custas e sem honorarios, em face dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95 e da gratuidade de justica deferida.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.
125 - 2008.51.67.004027-4 (PROCESSO ELETRONICO) WILLIAM DUARTE
DE CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA
(PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00.
Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I,
do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisao do beneficio de aposentadoria
por invalidez, com a aplicacao do artigo 29,  5o da Lei n. 8.213/91.
Sem custas e sem honorarios, em face dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95 e da gratuidade de justica deferida.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.
126 - 2008.51.67.004044-4 (PROCESSO ELETRONICO) TEREZA DE JESUS
DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA
(PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00.
Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I,
do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisao do beneficio de aposentadoria
por invalidez, com a aplicacao do artigo 29,  5o da Lei n. 8.213/91.
Sem custas e sem honorarios, em face dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95 e da gratuidade de justica deferida.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.

O prazo para a entrega do laudo e de 10 (dez) dias apos a realizacao da
pericia.

P. R. I.

Arbitro os honorarios periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e
dez centavos), nos termos da Resolucao no 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV,
Anexo I, do Conselho da Justica Federal. Apos a entrega do laudo, expeca-se oficio
para pagamento dos honorarios do perito.

127 - 2008.51.67.004056-0 (PROCESSO ELETRONICO) ADEREMIAS DA
CRUZ CARDOZO (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.004056-0
DECISAO

Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem
assistente tecnico.

ADEREMIAS DA CRUZ CARDOZO propoe demanda em face do INSS, objetivando o restabelecimento do auxilio-doenca com requerimento de antecipacao de tutela.

A parte autora devera comparecer a pericia munida de todos os exames, receituario e laudos que dispor para fins de avaliacao do perito.
Com base no art. 130, do Codigo de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composicao da lide formular os seguintes quesitos:
O paciente da pericia e portador de doenca ou lesao?
A doenca ou lesao retira a capacidade para o exercicio das atividades profissionais habituais?
A incapacidade e temporaria ou permanente?
Sendo permanente a incapacidade, e possivel haver reabilitacao para o exercicio de outra profissao?
E possivel determinar a data de inicio da doenca ou de ocorrencia da lesao?
E possivel determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha
decorrido de progressao ou agravamento e nao tenha vindo ja no inicio da doenca ou no
exato momento da lesao?
O paciente e portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa,
hanseniase, alienacao mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversivel e incapacitante, cardiopatia grave, doenca de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avancado de doenca de Paget (osteite deformante), sindrome de deficiencia imunologica adquirida (AIDS) ou contaminacao por radiacao?
Constatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistencia permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de
assistencia?

Como causa de pedir alega haver requerido o beneficio ao INSS, recebendo
decisao de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na pericia oficial
que nao havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.
E o relatorio. Passo a decidir.
O art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxilio-doenca sera devido ao
segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.
No caso em tela, vejo que nao ha provas nos autos capazes de destituir a
avaliacao da pericia oficial e sustentem as alegacoes do requerente quanto a sua necessidade de estar em gozo do beneficio postulado.
Assim sendo, INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA na forma do art. 273
do CPC.
Diante da necessidade da producao de prova pericial, designo o dia
27/1/2009, as 16:30 horas para a realizacao de pericia no seguinte endereco: Rua Pio
XII, 138, Centro, Sao Goncalo/RJ (proximo a Igreja Matriz de Sao Goncalo).
Nomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o n.
52.27778-0, cujos dados sao conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo sera considerado aceito caso nao haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como
telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em ate 48 horas apos a intimacao.
O prazo para a entrega do laudo e de 10 (dez) dias apos a realizacao da

Cumpra-se. Intimem-se.

pericia.

Sao Goncalo, 15 de dezembro de 2008

Arbitro os honorarios periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e
dez centavos), nos termos da Resolucao no 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV,
Anexo I, do Conselho da Justica Federal. Apos a entrega do laudo, expeca-se oficio
para pagamento dos honorarios do perito.

HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
Juiz Federal
119 - 2008.51.67.003930-2 (PROCESSO ELETRONICO) JAILTON RIBEIRO
(Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 004361/2008
Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Assim
sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos
do art. 267, inciso IV, do CPC.
Sem custas e honorarios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justica, que ora defiro.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.
120 - 2008.51.67.003942-9 (PROCESSO ELETRONICO) EPITACIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004466/2008 . Sendo assim, por nao estarem presentes os vicios previstos
no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratorios.
P. I.
121 - 2008.51.67.003967-3 (PROCESSO ELETRONICO) ISAURA MARIA DA
SILVA DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 004390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para
Recurso - Reu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a peticao inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, com fundamento nos artigos 283 e
284, paragrafo unico, todos do Codigo de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer copias de todas as
suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente tecnico.
A parte autora devera comparecer a pericia munida de todos os exames, receituarios e laudos de que dispuser.
Com base no art. 130, do Codigo de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composicao da lide formular os seguintes quesitos:
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.