Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Município de Fortaleza

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019

SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 11

do servidor publico municipal JOSE TADEU DE QUEIROZ,
matricula n 49.618-01, no valor de R$ 891,00 (oitocentos e
noventa e um reais), referente ao pagamento do Auxilio Dedicacao Integral - ADI, no periodo de 25.01.2017 a 31.07.2017,
com a seguinte Dotacao Orcamentaria: 24901.12.122.0001.
2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso
0.1.111.0000.00.00 do orcamento do Fundo Municipal de Educacao - FME. Art. 2o - O pagamento sera realizado nos termos
do artigo 28 da Instrucao Normativa n 002/2014, de 30 de abril
de 2014, publicada no Diario Oficial do Municipio n 15.273, em
08 de maio de 2014. Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicacao. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, em 23 de maio de 2019. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCACAO.
*** *** ***
PORTARIA No 621/2019 - SME - A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes
legais e da delegacao de competencia que lhe confere o art. 3,
III, do Decreto n 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diario Oficial do Municipio em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n
P595636/2019; e CONSIDERANDO a previsao legal do art. 37
da Lei n 4.320, de 17 de marco de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercicio anterior. CONSIDERANDO
a Instrucao Normativa n 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diario Oficial do Municipio n 15.273, em 08 de
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1o - Na forma da legislacao
supracitada, reconhecer a divida de exercicio anterior em favor
da servidora publica municipal FABIANA MEDEIROS DE
PAULA RODRIGUES, matricula n 92.878-03, no valor de
R$ 626,00 (seiscentos e vinte seis reais), referente ao pagamento das verbas rescisorias, no periodo de 22.07.2015 a
27.09.2017, com a seguinte Dotacao Orcamentaria:
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094,
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orcamento do Fundo
Municipal de Educacao - FME. Art. 2o - O pagamento sera

realizado nos termos do artigo 28 da Instrucao Normativa n
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diario Oficial do
Municipio n 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3o - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. GABINETE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, em 23 de
maio de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO.
*** *** ***
PORTARIA No 622/2019 - SME - A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes
legais e da delegacao de competencia que lhe confere o art. 3,
III, do Decreto n 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diario Oficial do Municipio em 20 de janeiro de 2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n
P561205/2019; e CONSIDERANDO a previsao legal do art. 37
da Lei n 4.320, de 17 de marco de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercicio anterior. CONSIDERANDO
a Instrucao Normativa n 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diario Oficial do Municipio n 15.273, em 08 de
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1o - Na forma da legislacao
supracitada, reconhecer a divida de exercicio anterior em favor
da servidora publica municipal MARIA GORETE TOMAZ
VIANA, matricula n 65.770-01, no valor de R$ 8.690,41 (oito
mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e um centavos),
referente ao pagamento das verbas rescisorias, no periodo de
05.05.2006 a 31.10.2018, com a seguinte Dotacao Orcamentaria: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa
319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orcamento
do Fundo Municipal de Educacao - FME. Art. 2o - O pagamento
sera realizado nos termos do artigo 28 da Instrucao Normativa
n 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diario Oficial
do Municipio n 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3o - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. GABINETE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, em 23 de
maio de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO.
*** *** ***

EXTRATO DO CONTRATO No 19/2019 - PROCESSO No P378921/2019 - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico interno, situada na Av. Desembargador Moreira, no 2875, Bairro: Dionisio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o no 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representada por sua Secretaria Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF no 510.472.503-06 e
no RG no 205903390 SSP/CE. CONTRATADA: N.C. CARVALHO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o no 04.745.673/0001-21, localizada na Rua Amaro Romeu Ramalho, no 56, Bairro: Helena, Londrina/PR, CEP: 86.027-500, doravante denominada CONTRATADA,
tendo socia a Sra. Naiara Campreger Carvalho, brasileira, solteira, empresaria, inscrita no CPF sob o no 028.608.759-64 e RG no
6.962.871-0 - SSP/PR, neste ato representada pelo Sr. Elton Campreguer Carvalho, brasileiro, casado, empresario, inscrito no CPF
sob o no 005.981 .329-61 e RG no 6.971.960-0 - SSP/PR. DA FUNDAMENTACAO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregao Eletronico n 153/2018 e seus anexos, os preceitos do direito publico, o disposto na Lei Federal no 10.520/2002, na
Lei Complementar no 123/2006, no Decreto Municipal no 11.251/2002 e subsidiariamente na Lei Federal no 8.666/1993, com suas
alteracoes. DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratacao de empresa para fornecimento de 1.300 lupas, para
atender as necessidades dos alunos do 4o ano do ensino fundamental do projeto DETETIVE CONTRA O AEDES da Secretaria
Municipal da Educacao - SME, conforme especificacoes e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referencia do edital do Pregao
Eletronico n 153/2018 e na proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste independente de translado.
LOTE

ESPECIFICACOES

MARCA

UNID. MEDIDA

QUANT. P.UNIT.

UNICO

Lupa, diametro da lente: 75mm. Possui lente fabricada em
vidro e sua estrutura de cabo/suporte da lente e confeccionada em plastico/metal.

BRAX
TECNOLOGIA BL75

UN

1.300

P. UNIT.
R$ 5,95

P. TOTAL
R$ 7.735,00

VALOR TOTAL: R$ 7.735,00 (SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS)

DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PRECO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 7.735,00 (sete mil, setecentos e
trinta e cinco reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno minimo de 12 (doze) meses, a contar da apresentacao da
proposta; Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os precos contratuais serao reajustados utilizando a variacao do indice economico
TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTACAO ORCAMENTARIA: As despesas
decorrentes da presente contratacao correrao pela fonte de recursos do(s) orgao(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo:
PROJETO/ATIVIDADE
24901.12.361.0042.2124.0001

ELEMENTO DE DESPESA
339030

INDICADOR DE USO
0

FONTE DE RECURSO
1.111.0000.00.00

DATA: Fortaleza/CE, 14 de maio de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO. Elton Campreguer Carvalho - N.C. CARVALHO EIRELI - EPP. Lucidalva Pereira Bacelar - GESTOR DO CONTRATO - SME.
*** *** ***


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.