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Diário RN - Justiça

Edicao disponibilizada em 10/02/2020 DJe Ano 14 - Edicao 2947
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISAO DE PRECATORIOS
N 1555/2018
Credor: Francisca Maria da Silva Dantas
Advogado: Adriano Macedo de Andrade
Ente Devedor: Municipio de Japi
Assessor: Antoniel Medeiros do Nascimento Santos
DESPACHO
Tratando-se de mero erro quanto as
informacoes que deveriam constar dos calculos (fl.
31), razao pela qual, vao os autos a Chefia da
Divisao para que sejam realizadas as alteracoes
necessarias.
Apos, realizem-se novos calculos, intimando
as partes para manifestacao no prazo de 05 (cinco)
dias.
Superado o prazo sem manifestacao, de-se
continuidade ao pagamento. Do contrario, retornem
conclusos.
Natal, 04 de Fevereiro de 2020.
BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES
Juiz Auxiliar da Presidencia
N 1555/2018
Credor: Francisca Maria da Silva Dantas
Advogado: Adriano Macedo de Andrade
Ente Devedor: JAPI
Assessor: Antoniel Medeiros do Nascimento Santos
ATO ORDINATORIO
De ordem do Exmo. Sr. Dr. BRUNO
LACERDA BEZERRA FERNANDES, e uma vez
retificado o erro referido a fl. 31, bem assim,
confeccionada nova planilha de calculos (fls.
33/33v), e ainda, em cumprimento ao despacho de
fl. 32, INTIMO as partes para que tomem
conhecimento da planilha de fls. 33/33v para que,
querendo, a impugne em 5 (cinco) dias, sob pena
de preclusao, e caso os calculos nao sejam
impugnados, PROSSIGA-SE no pagamento do
credito liquido ao(a) credor(a) procedendo-se
conforme valores de fl. 33v, comunicandose a
liquidacao do credito prioritario a Chefia da Divisao
para fins de atualizacao da cronologia do Ente; do
contrario, retornem conclusos.
P. I. Cumpra-se.
Natal, 07 de fevereiro de 2020.
FLORIZES M. DE VASCONCELOS
Tec. Judiciario  Chefe de Secao
Pedido de Sequestro n 2017.050050-2
Requerente: Tribunal de Justica do Estado do Rn
Requerido: Municipio de Barauna/ Rn
Advogada: Doriane Keilha Alves de Oliveira
DECISAO
Ao exame dos autos, verifico que o Municipio
de BARAUNA, nesta data, encontra-se
inadimplente quanto a totalidade do aporte do mes
de janeiro/2020 (20/01/2020), tendo o
bloqueio/bacenjud datado de 04/02/2020 restado
inexitoso, perfazendo o Ente, hoje, um debito da
ordem de R$ 27.962,45 (Vinte e sete mil,
novecentos e sessenta e dois Reais e quarenta e
cinco centavos), quantia esta que corresponde
aquela a ser sequestrada atualmente em face do
Municipio.
Nesse cenario, cumpre adotarem-se os atos
de bloqueio e sequestro de valores para pagamento
de precatorios, conforme ja advertido ao Municipio
de BARAUNA no termo de anuencia no 39/2017DP-JRN.
Parecer ministerial favoravel a instauracao do
bloqueio e sequestro de valores para pagamento de
precatorios em face do Municipio de BARAUNA as
fls. 109/111.
Ante o exposto, DETERMINO o sequestro da
importancia de R$ 27.962,45 (Vinte e sete mil,
novecentos e sessenta e dois Reais e quarenta e
cinco centavos), nas contas do Municipio de
BARAUNA (CNPJ 08.546.103/0001-63),
preferencialmente na(s) destinadas ao recebimento
das verbas do ICMS (Agencia: 2828-2- Conta:
62.002-5 - Banco do Brasil), e FPM (Ag. 2828-2BARAUNA e Conta 20.056-5 - Banco do Brasil), a
ser realizado na forma do art. 104, III, do ADCT,
atraves do sistema BACENJUD, ate satisfacao
integral do debito, e uma vez constritos estes
valores, os mesmos deverao ser transferidos
imediatamente a conta judicial para pagamento de
instrumentos de precatorios do Municipio de
BARAUNA/RN (3400131638174) e pagos aos
respectivos credores pela Divisao de Precatorios
desta Corte.
Outrossim, MANTENHA-SE a irregularidade
anotada em face do Municipio de BARAUNA em
decorrencia do debito do aporte de 20/01/2020
junto ao Portal de Convenios SICONV, do Ministerio
da Economia.
P. I. Cumpra-se.
Natal, 10 de fevereiro de 2020.
BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES
Juiz de Direito Auxiliar da Presidencia
03545033
Tribunal de Justica do RN - DJe Divisao - Precatorios / Departamento - Chefe de Gabinete / Secretaria - Geral
- p. 6

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