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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019
Processo: 0808203-87.2019.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgao julgador: Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
Requerente: EWERTON DOS SANTOS PRESTES
Advogado: JACKSON JUNIOR DAMASCENO MARTINS
Requerido: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA
Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO
Vencedor: Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
Decisao: A unanimidade a Egregia Secao de Direito Penal denegou a ordem.
Ordem: 029
Processo: 0808186-51.2019.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgao julgador: Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
Requerente: GILMAR DA SILVA SOUSA
Advogado: BETANIA BENJAMIN DIAS DA PAZ
Requerido: JUIZO DE DIREITO DA 6a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM
Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO
Vencedor: Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
Decisao: A unanimidade a Egregia Secao de Direito Penal denegou a ordem.
Ordem: 030
Processo: 0807526-57.2019.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgao julgador: Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
Requerente: MARIA CELINA DE FARIAS RODRIGUES
Advogado: LUCAS DA COSTA ALMEIDA
Requerido: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMILIA DE BELEM

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