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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE BELEM
Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO
Vencedor: Desembargadora VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Decisao: A unanimidade, a Egregia Secao de Direito Penal denegou a ordem.
Ordem: 017
Processo: 0808953-89.2019.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgao julgador: Desembargadora VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Paciente(s): ROSELMA GAMA DIAS
Impetrante(s): CLEICE SARDINHA DE CARVALHO
Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEL
Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO
Vencedor: Desembargadora VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Decisao: A unanimidade, a Egregia Secao de Direito Penal conheceu em parte o pedido e, na parte
conhecida, denegou a ordem.
Ordem: 018
Processo: 0806777-40.2019.8.14.0000
Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgao julgador: Desembargadora VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Paciente(s): PEDRO PAULO DOS SANTOS
Impetrante(s): JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR
Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DO TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI
Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO
Vencedor: Desembargadora VANIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Decisao: A unanimidade, a Egregia Secao de Direito Penal concedeu a ordem, para substituir a prisao
preventiva do paciente pelas medidas cautelares diversas da prisao, estabelecidas no art. 319 do Codigo
de Processo Penal Brasileiro, a serem aplicadas a criterio do magistrado de 1o grau, excetuando-se, desde
logo, a fianca e a monitoracao eletronica.


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