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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
951Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS (OAB 17106/CE), ADV: ANNA CECILIA FERNANDES ALMEIDA (OAB 17617/CE) - Processo 
0002061-42.2008.8.06.0119 - Lei 9455 tortura - Crimes de Tortura - VITIMA: Joao Batista da Silva Morais - REU: Eduardo Araujo 
da Cruz e outros - Instrucao Criminal Data: 11/02/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
ADV: ANNA CECILIA FERNANDES ALMEIDA (OAB 17617/CE), ADV: JUARINA NOGUEIRA DOS REIS (OAB 9195/CE), 
ADV: GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS (OAB 17106/CE), ADV: ANDREZA MARIA MANO VIDAL (OAB 17493/CE), 
ADV: JORGE LUIZ OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 19451/CE), ADV: MARIO CELIO SALES ARAGAO (OAB 7398/CE) - Processo 
0002061-42.2008.8.06.0119 - Lei 9455 tortura - Crimes de Tortura - VITIMA: Joao Batista da Silva Morais - REU: Eduardo 
Araujo da Cruz - Cristiano Delfino de Sousa - Danilo Sampaio Pontes de Araujo - Jose Wenes Ferreira da Silva - Diante do 
exposto, rejeitando as preliminares suscitadas pela defesa tecnica, RATIFICO o recebimento da denuncia de fls. 02/05. Designo 
a realizacao de AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL para o dia 11/02/2019 as 10:00h. De-se ciencia ao Ministerio Publico e 
a Defesa. Intimacoes e expedientes necessarios.
ADV: JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 9552/CE) - Processo 0002152-35.2008.8.06.0119 - Declaratoria - Defeito, 
nulidade ou anulacao - REQUERIDO: Ernani Moraes Peloso - Cls. Intime-se o requerido, atraves de seu advogado, para que, 
no prazo de 15 (quinze) dias, esclareca a apelacao de fls. 453/456, tendo em vista que este feito ainda nao foi julgado. 
Expedientes necessarios.
ADV: DERMESON DA SILVA BARBOZA (OAB 21028/CE) - Processo 0002336-88.2008.8.06.0119 - Cobranca - Adimplemento 
e Extincao - REQUERENTE: Francisco Felix Abreu Filho Me - REQUERIDA: Layla Gomes Valentim - Considerando o disposto 
no art. 854 e seguintes do CPC/2015, determino que o devedor seja intimado, por meio de seu advogado e atraves do Diario da 
Justica, para, em cinco dias, manifestar-se sobre os valores bloqueados por meio do sistema BACENJUD. Decorrido o referido 
prazo sem qualquer manifestacao, converta-se o referido bloqueio em penhora, devendo o credor ser intimado para informar 
agencia bancaria para a transferencia de tais valores, sob pena de transferencia para conta em nome deste Juizo, nos termos 
do disposto no art. 854, 5o do CPC/2015.
ADV: CATHERINE REBOUCAS MOTA (OAB 30574/CE) - Processo 0006030-46.2000.8.06.0119 - Reparacao de danos - 
Pagamento - REQUERIDO: Jose Maria Facanha de Oliveira - Cls. Em face do lapso temporal decorrido desde o pedido retro, 
intime-se a parte exequente, atraves de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o debito ainda persiste, 
bem como, se for o caso, o demonstrativo atualizado do referido debito. Em caso de inercia, intime-se a parte pessoalmente, 
para que cumpra a determinacao supra no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao do processo por abandono da causa 
(art. 485, e  1o, do CPC/2015). Apos, com ou sem manifestacao, voltem-me os autos imediatamente conclusos. Expedientes 
necessarios.
ADV: ROSA MARIA DUARTE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 7581/CE) - Processo 0008728-39.2011.8.06.0119 - Acao 
Penal - Procedimento Ordinario - Roubo qualificado - REU: Antonio Marcos da Silva - CERTIDAO. CERTIFICO que foi designada 
nestes autos, AUDIENCIA DE INSTRUCAO, para o dia 11/02/2019, as 09:00 horas. O referido e verdade e dou fe. MaranguapeCE, 29 de agosto de 2018.(a) Aline Tiburcio Lucio, Agente Administrativo.
ADV: RAFAEL DE ALMEIDA ABREU (OAB 19829/CE), ADV: ANTONIO DANUSIO BARROSO NETO (OAB 28301-0/CE), ADV: 
FABIO POMPEU PQUENO JUNIOR (OAB 14752-0/CE), ADV: TALLITA FALKENSTINS GOIS MENDES (OAB 31661/CE), ADV: 
RODRIGO MADEIRO MACIEL (OAB 28360-0/CE) - Processo 0010859-79.2014.8.06.0119 - Procedimento Comum - Pagamento 
- REQUERENTE: Francisco Jose Sousa da Silva - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.a e outro 
- Vistos. 1. Apos detida analise dos autos, verifico que o pronunciamento judicial de fl. 134 nao foi adequadamente cumprido no 
tocante a intimacao da parte re, a quem nao foi oportunizada a participacao na producao da prova pericial. Alias, observo que as 
partes ja haviam formulado seus quesitos (na exordial e na contestacao), mas tais questionamentos nao foram encaminhados 
ao perito. Por outro lado, vale destacar que o profissional indicado, medico psiquiatra, informando nao ser competencia de 
perito psiquiatra a avaliacao de doenca fisica, inclinou os resultados da pericia para os diagnosticos psiquiatricos. De toda 
sorte, por forca do disposto no art. 10 do CPC/2015, antes de eventualmente declarar a nulidade da pericia ou de reconhecer 
a conveniencia de meramente autorizar sua complementacao, determino a intimacao de ambas as partes, atraves de seus 
advogados, para que se manifestem sobre o laudo em 15 (quinze) dias, e requeiram o que entenderem de direito (ex vi do 
paragrafo 1o do art. 477 do CPC/2015). De toda sorte, ficam as partes advertidas de que eventual inercia sera interpretada como 
expressao de desinteresse na confeccao de novo laudo pericial. 2. Expedientes necessarios.
ADV: CARLOS RAYNER RODRIGUES ALVES (OAB 28092/CE) - Processo 0010871-98.2011.8.06.0119 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - VITIMA: Marcus Wendel Brasil Muniz - Me e outro - CERTIDAO. CERTIFICO que 
foi designada nestes autos, AUDIENCIA DE INSTRUCAO, para o dia 12/02/2019, as 09:00 horas. O referido e verdade e dou fe. 
Aline Tiburcio Lucio, Agente Administrativo.
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR (OAB 9075-A/CE) - Processo 0010900-51.2011.8.06.0119 - 
Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Material - REQUERIDO: Banco Bradesco S.a - Cls. 1. Intime-se o executado, 
atraves de seu advogado (inteligencia do paragrafo 2o, I, e paragrafo 4o, do art. 513, do CPC/2015), para pagar o debito, 
em 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC/2015). Advirta-se o executado, ainda, de que (ex vi dos 
paragrafos 1o a 3o do art. 523, c/c art. 525, caput e paragrafo 6o, todos do CPC/2015): a) nao ocorrendo o pagamento voluntario 
no aludido prazo, o debito sera acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e, tambem, de honorarios advocaticios de 10% (dez 
por cento); b) efetuado o pagamento parcial nesse prazo, a multa e os honorarios incidirao sobre o restante; c) nao efetuado 
tempestivamente o pagamento voluntario, sera expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliacao, seguindo-se os atos 
de expropriacao; d) transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntario, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias, desta 
vez para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao; e e) eventual 
apresentacao de impugnacao nao impedira a pratica dos atos executivos, inclusive os de expropriacao, ressalvada a hipotese 
de, a requerimento e desde que garantido o juizo com penhora, caucao ou deposito suficientes, atribuir-se efeito suspensivo, 
se os fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execucao for manifestamente suscetivel de causar-lhe grave 
dano de dificil ou incerta reparacao. 2. Transcorrido o prazo legal para pagamento voluntario sem manifestacao do executado, 
devera a Secretaria da Vara: a) certificar tal circunstancia nos autos; e b) expedir, desde logo, mandado de penhora e avaliacao. 
3. Expedientes necessarios.
ADV: ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER (OAB 31548/CE) - Processo 0010938-63.2011.8.06.0119 - Procedimento 
Comum - Indenizacao Trabalhista - REQUERENTE: Glauca Coelho de Pinho Lucena - Cls. Em face do teor das certidoes de fls. 
149/150, intime-se a parte autora, atraves de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se ainda persiste 
eventual interesse em instrucao probatoria e no prosseguimento do feito, devendo requerer o que entender de direito. Em caso 
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