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Diário RO - Justiça

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60DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
ARQUIVAMENTO DO FEITO No 2017001010010205
Promotoria: 3a Promotoria de Justica de Ouro Preto do Oeste
Promotor: Tiago Cadore
Assunto: Trata-se de Inquerito Civil Publico instaurado com o objetivo de apurar desvio de funcao das servidoras Laodiceia G. dos Santos 
Rabel, Graciele Dias Brunel e Daira Saionara Oliveira dos Santos, que desempenhavam funcoes de enfermeira no hospital municipal, 
diversa da qual foram nomeadas. Os desvios de funcao noticiados na inicial foram sanados, razao pela qual nao persiste razao para o 
prosseguimento do feito, pelo que promovo o arquivamento do presente inquerito civil. Publique-se extrato para ciencia dos interessados.
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO
Feito MP/RO 2017001010016350
Data de instauracao: 02/03/2018
Promotoria: 1a Promotoria de Justica de Ouro Preto do Oeste - Primeira Titularidade
Promotor: Felipe Magno Silva Fonseca
Assunto: Inquerito Civil Publico instaurado com a finalidade de apurar a eventual pratica de ato improbo por parte da sra. Soli Cristina 
Mageski, servidora do municipio de Ouro Preto d Oeste.
Finalidade: Cientificar os interessados do arquivamento deste feito.
Data de instauracao da portaria: 08 de janeiro de 2019
Promotora: Dra. Analice da Silva
Envolvido: Conselho Tutelar de Sao Francisco do Guapore/RO
Promotoria: 1a Promotoria de Justica de Sao Francisco do Guapore-RO
Assunto: Portaria 001/2019-PJSFG de Procedimento Preparatorio n 2018001010080227, feito instaurado com o objetivo de averiguar 
situacao de risco e vulnerabilidade da adolescente C.C.S.,  bem como aplicar as medidas de protecao cabiveis.
ARQUIVAMENTO DO FEITO No 2015001010027545
Promotoria: 3a Promotoria de Justica de Ouro Preto do Oeste
Promotor: Tiago Cadore
Assunto:  O presente inquerito civil foi instaurado com o objetivo de apurar acumulacao irregular de cargos publicos pela servidora Laodiceia 
G. dos Santos Rabel, concursada no municipio de Ouro Preto do Oeste para o cargo de agente de limpeza e conservacao e no municipio 
de Nova Uniao no cargo de enfermeira. A violacao aos dispositivos legais foram sanadas, razao pela qual nao persiste razao para o 
prosseguimento do feito, pelo que promovo o arquivamento do presente inquerito civil. Publique-se extrato para ciencia dos interessados.
Data de instauracao da portaria:  08 de janeiro de 2019
Promotora: Dra. Analice da Silva
Envolvido:  Delegacia de Policia Civil de Sao Francisco do Guapore/RO
Promotoria: 1a Promotoria de Justica de Sao Francisco do Guapore-RO
Assunto: Portaria 001/2019 PJSFG de Procedimento Administrativo n 2019001010000475, feito instaurado para registro e acompanhamento 
das visitas a Delegacia de Policia Civil de Sao Francisco do Guapore.
Data de instauracao da portaria: 09 de janeiro de 2019
Promotora: Dra. Analice da Silva
Envolvido: Elson Gomes e a Empresa Fino Genero Alimenticios EIRELE-ME
Promotoria: 1a Promotoria de Justica de Sao Francisco do Guapore-RO
Assunto: Portaria 001/2019-PJSFG de Inquerito Civil Publico n 2017001010029386, feito instaurado com a finalidade de adequada 
reparacao de  dano ambiental, causado pelo Sr. Elson Gomes e a empresa Ouro Fino Generos Alimenticios EIRELE-ME, mediante o 
exercicio da atividade de suinocultura de forma irregular, sem as respectivas licencas ambientais.
EXTRATO DA PORTARIA No 001/2019
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
MP/RO  2018001010000083
Data da instauracao: 07 de janeiro de 2019
Promotoria: 1a Promotoria de Justica de Pimenta Bueno
Promotor:  Dr. Marcos Giovane Artico
Interessado : Casa de Acolhimento Municipal de Pimenta Bueno
Assunto: Visa acompanhar o funcionamento, utilizando-se de visitas institucionais, da Casa de Acolhimento Isabela Amabile Del Negri.
Pimenta Bueno/RO, 08 de janeiro de 2019.
MARCOS GIOVANE ARTICO
Promotor de Justica
EXTRATO DA PORTARIA PA 01/2019/PJSLO
Feito: 2019001010000418
Data de Instauracao: 08/01/2019.
Promotoria de Justica de Santa Luzia dOeste.
Promotora: Daeane Zulian Dorst.
Envolvidos: Secretaria de Seguranca Publica - SEJUS; Casa de Detencao de Santa Luzia dOeste/RO.
Assunto: Instaura o Precedimento Administrativo Difusos e Coletivos, mediante a Portaria n 01/2019-PJSLO, com a finalidade de reunir os 
relatorios das visitas que serao realizadas no ano de 2019 na Cadeia Publica de Santa Luzia do Oeste/RO.
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