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Diário MT - Justiça

17/09/2019 Hora: 14:00 DESPACHO:Vistos etc. Inicialmente, acolho a 
competencia declinada (id. n. 21976386) e recebo o feito no estado em 
que encontra. Pois bem. Nao obstante o arrazoado exposto pela parte 
autora e a documentacao juntada, para analise do pedido de concessao 
da liminar pleiteada, entendo necessaria a realizacao da audiencia para 
justificacao do alegado, nos termos do art. 562, do CPC/2015, para melhor 
esclarecimento sobre a sua posse e turbacao no imovel em litigio. 
Destarte, DESIGNO audiencia de justificacao para o dia 17/09/2019, as 
14:00h. CITE-SE a parte re para contestar a acao, no prazo de 15 dias 
(art. 335 do CPC), ressaltando que o prazo para a defesa comeca a 
contar a partir da intimacao da decisao que deferir ou nao a medida liminar 
(art. 564, paragrafo unico, CPC), bem como INTIME-A para comparecer a 
audiencia de justificacao na data designada, esclarecendo que podera 
intervir, desde que o faca por intermedio de advogado. INTIME-SE a parte 
autora, que devera se fazer presente atraves de seu representante legal, 
bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias apresente o seu rol de 
testemunhas para a oitiva na audiencia de justificacao, que deverao ser 
intimadas para comparecimento ao ato solene nos moldes do art. 455 CPC. 
Cumpra-se, expedindo o necessario. ADVERTENCIAS A PARTE: 1. As 
partes deverao estar acompanhadas por seus advogados ou defensores 
publicos (art.334,  9o, CPC). 2. O nao comparecimento injustificado do 
autor ou do reu a audiencia de conciliacao e considerado ato atentatorio a 
dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate 2% da vantagem 
economica pretendida ou do valor da causa (art. 334,  8o, CPC). 3. Sendo 
a composicao infrutifera, o requerido podera oferecer contestacao no 
prazo de 15 (quinze) dias uteis, cujo termo inicial sera da audiencia de 
conciliacao/mediacao (art. 335, I, CPC). 4. Se o reu nao contestar a acao, 
sera considerado revel e presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de 
fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). 5. A defesa devera 
manifestar-se precisamente sobre as alegacoes de fato constantes da 
peticao inicial, presumindo-se verdadeiras as nao impugnadas (art. 341, 
caput, CPC).6. Caso o Requerido manifeste desinteresse na 
autocomposicao, devera faze-lo por peticao escrita, com antecedencia 
minima de 10 (dez) dias, a contar da data de audiencia, sob pena de 
preclusao (art. 334,5o, CPC). 6. Devera(ao) o(a, s) citando(a, 
s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando 
documentos pessoais. ADVERTENCIAS AO OFICIAL DE JUSTICA:1. Nos 
termos do art. 212, 2o, do CPC, as citacoes e intimacoes, 
independentemente de autorizacao judicial, poderao realizar-se no periodo 
de ferias forenses, nos feriados ou dias uteis fora do horario de 6h as 
20h, observado o disposto no artigo 5o, inciso XI, da Constituicao Federal. 
2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial 
de justica houver procurado o citando em seu domicilio ou residencia sem 
o encontrar, devera, havendo suspeita de ocultacao, intimar qualquer 
pessoa da familia ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia util 
imediato, voltara a fim de efetuar a citacao, na hora que designar. 3. Nos 
termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente 
determinado, os mandados deverao estar cumpridos no prazo maximo de 
(10) dez dias. (Para mandados de audiencia) Nos termos do art. 373 da 
CNGC, nos casos de intimacao para audiencia, os mandados serao 
devolvidos ate 48 (quarenta e oito) horas uteis antes da data designada, 
salvo deliberacao em contrario. CUIABA, 10 de setembro de 2019. 
(Assinado Digitalmente) Alexandre Venceslau Pianta Analista/Gestor 
Judiciario Autorizado(a) pela Consolidacao das Normas Gerais da 
Corregedoria-Geral da Justica OBSERVACOES: O processo esta 
integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial 
Eletronico, no endereco https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO 
ARTIGO 9.o DA LEI 11.419/2006. INSTRUCOES DE ACESSO: Para acessar 
as pecas e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o 
endereco: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No 
celular: com o aplicativo aberto, acesse o servico Leia aqui seu codigo e 
de permissao para o aplicativo acessar a camera do seu celular.Com a 
camera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal 
aberto, acesse o servico Leia aqui seu codigo, clique na lupa localizada 
na parte superior direita e digite o Codigo localizado abaixo do QRCODE. 
Caso V. S.a nao consiga consultar os documentos via internet, devera 
comparecer a Unidade Judiciaria (endereco acima indicado) para ter 
acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. 
ADVOGADO: 1) O advogado devera proceder a habilitacao em cada 
processo que pretenda atuar, exclusivamente atraves da funcionalidade 
Solicitar Habilitacao, sob pena de nao conhecimento dos atos praticados. 
(Art. 21 da Resolucao no 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este 
expediente, deve ser selecionada o icone de resposta a que ela se refere, 
localizada na aba Expedientes no Painel do Representante Processual, 
sob pena de o sistema nao vincular a peticao de resposta a intimacao, 
com o consequente lancamento de decurso de prazo. Para maiores 
informacoes, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em 
https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
Decisao
Decisao Classe: CNJ-61 INTERDITO PROIBITORIO
Processo Numero: 1030645-89.2017.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS RIO FERRO (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
MOSAR FRATARI TAVARES OAB - MT0003239A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
REUS INOMINADOS (REU)
JOAO LIMA FURTADO (REU)
Advogado(s) Polo Passivo:
EVERALDO DOS SANTOS DUARTE OAB - MT0016271A (ADVOGADO(A))
Outros Interessados:
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)
Magistrado(s):
CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 2a VARA CIVEL - VARA 
ESP. DIREITO AGRARIO DE CUIABA DECISAO Processo: 
1030645-89.2017.8.11.0041. AUTOR(A): ASSOCIACAO DOS 
TRABALHADORES RURAIS RIO FERRO REU: JOAO LIMA FURTADO, REUS 
INOMINADOS Vistos etc. Tendo em conta que o proprio requerido afirma 
que, no dia em que iniciou os trabalhos para a divisao da area entre os 
ocupantes, foi repelido pelos representantes da Associacao que compoe 
o polo passivo, denota-se reconhecimento de que nao exercia posse (id. 
n. 11595197). Todavia, o presente feito nao se encontra maduro para 
julgamento, eis que existem outras duas acoes em apenso, quais sejam as 
de no 1000265-49.2018.8.11.0041 e 1015315-18.2018.8.11.0041 . Na 
verdade, verifico que assiste razao ao douto Promotor de Justica em sua 
cota exarada no id. n. 19635463. Destarte, ACOLHO o parecer do 
Ministerio Publico (id. n. 19635463), pelo que DETERMINO a suspensao do 
presente feito ate o deslinde final dos Embargos de Terceiro, em tramite 
nesta Especializada, sob o no 1000265-49.2018.8.11.0041. Intime-se as 
partes. As providencias. (Assinado Digitalmente) CARLOS ROBERTO 
BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
3a Vara Civel
Intimacao
Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1001147-11.2018.8.11.0041
Parte(s) Polo Ativo:
A. C. G. (AUTOR(A))
SELMA FERREIRA DA SILVA (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
BRUNO PROENCA OAB - MT0015440A (ADVOGADO(A))
RENATA SILVA COSTA SALCI OAB - MT22569-O (ADVOGADO(A))
CARLA CRISTINA CEZARIO OAB - MT22464/O (ADVOGADO(A))
RAFAEL MIRANDA SANTOS OAB - MT22550/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
AGEMED SAUDE S/A (REU)
Advogado(s) Polo Passivo:
NATALY DE SOUSA DIAS OAB - SC48546-O (ADVOGADO(A))
JANINE GIRARDI OAB - SC39458 (ADVOGADO(A))
Magistrado(s):
EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO 3a VARA CIVEL DE 
CUIABA DESPACHO Processo: 1001147-11.2018.8.11.0041. AUTOR(A): 
ANDRESSA CASTILHO GONCALVES, SELMA FERREIRA DA SILVA REU: 
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