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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
305
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
CE), ADV: FRANCISCO ELIESIO LIMA LESSA (OAB 33403/CE) - Processo 0184157-73.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Auxilio-Doenca Previdenciario - REQUERENTE: Expedito Alves dos Santos - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Nao ha questoes processuais pendentes que possam acarretar na extincao prematura do processo. Fixo como ponto
controvertido a sanidade/debilidade fisica do Autor para o exercicio de atividade laboral, cujo onus competira ao Autor (CPC, art.
373, inciso I). Em complementacao a decisao proferida as fls., e considerando o calendario informado pela Diretoria do Forum
Clovis Bevilacqua, designo o dia 05 DE NOVEMBRO DE 2019 para a producao da prova pericial que se realizara no Nucleo
de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos - NPDM/UFC (Termo de Cooperacao Tecnica n.o 6/2018), situado na Rua
Coronel Nunes de Melo, 1000, bairro Rodolfo Teofilo, CEP: 60430-275, Fortaleza/CE, das 8h as 15h, por ordem de chegada,
devendo a parte Autora, obrigatoriamente, comparecer munida de documento de identificacao oficial com foto, todos os exames
medicos, atestados e laudos medicos que possuir e da Carteira de Trabalho (CTPS). Adoto os quesitos contidos no anexo da
Recomendacao Conjunta/CNJ/AGU/MPTE No. 1/2016 \<http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=2235\>. Acesso em
31.8.2016. Intime-se pessoalmente a parte Autora e o Procurador do INSS, ambos por mandado, podendo apresentar seus
quesitos em 10 (dez) dias, para fins de comparecimento, informando que a ausencia injustificada implicara na impossibilidade de
realizacao da referida pericia. Ciencia ao Defensor Publico oficiante nesta unidade. Publique no DJe e, em caso de Defensoria
Publica, atraves do Portal e-SAJ.
ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ) -
Processo 0185234-83.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: Sul America
Companhia Nacional de Seguros - REQUERIDO: ENEL - Companhia Energetica do Ceara - Considerando que a parte Autora
manifestou expressamente o seu desinteresse na audiencia de conciliacao, determino a citacao da parte Promovida para
contestar o feito. Cite-se, portanto, o Promovido para contestar o feito, oferecendo todos os meios de defesa (art. 337 do CPC),
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344, do CPC). Intime(m)-se.
ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ) -
Processo 0185234-83.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: Sul America
Companhia Nacional de Seguros - Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do C.P.C. Digam os litigantes as provas que
ainda pretendem produzir, no prazo de cinco dias.
ADV: CARLOS RENAN LOPES LIMA (OAB 29871/CE), ADV: JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA FILHO (OAB 25486/CE) -
Processo 0197053-51.2017.8.06.0001 (apensado ao processo 0117889-03.2018.8.06.0001) - Procedimento Comum - Locacao
de Imovel - REQUERENTE: Francisco Anderson Silva do Nascimento - REQUERIDO: Jefferson Barroso de Oliveira - Desta
forma, julgo por sentenca extinto estes feito este processo, sem resolucao de merito, o que faco com esteio no artigo 485, inciso
VIII, do Codigo de Processo Civil. Custas e honorarios advocaticios pelo Autor, que ora fixo em 10% sobre o valor dado a inicial.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Apos , arquive-se.
EXPEDIENTES DA 23a VARA CIVEL
JUIZO DE DIREITO DA 23a VARA CIVEL (SEJUD 1o GRAU)
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA JOSE SOUSA ROSADO DE ALENCAR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO THIAGO GONCALVES GRANGEIRO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0183/2019
ADV: MARIA DANUSIA ANSELMO DA SILVA (OAB 19161/CE), ADV: JOSE RIBAMAR DA SILVA (OAB 1034/CE) - Processo
0017260-36.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Dissolucao - REQUERENTE: Daniella Cristiny de Castro Peixoto - Rh.
Intime-se a parte autora, pessoalmente, e por seu patrono, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir
a providencia judicial, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c  1o do CPC.
Expedientes Necessarios.
ADV: VALERIA MENEZES GURGEL COSTA LIMA (OAB 10450/CE), ADV: DOROTHY MIRANDA DA SILVA (OAB 13077/
CE), ADV: JOAO PONTES ROCHA FILHO (OAB 15087/CE) - Processo 0059188-35.2007.8.06.0001 - Reparacao de danos -
Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Maria dos Anjos Vieira Amorim - REQUERIDO: Francisco Antonio Martins
de Paiva - Rh. A meu viso, a controversia dos autos pode ser decidida com as provas ja constantes no caderno processual,
viabilizando o julgamento da lide no estado em que se encontra, na forma do artigo 355, inciso I do CPC. Contudo, sabe-se que
a conciliacao e a medida incentivada pela Corte Superior ate mesmo pelo Conselho Nacional de Justica, por defender que a
composicao amigavel da lide representa um catalisador da marcha processual, contribuindo para o descongestionamento das
unidades judiciarias ao mesmo tempo que fomenta a celeridade da Justica. Isto posto, hei por bem intimar as partes para que
no prazo comum de cinco dias informem se ha possibilidade de acordo ou interesse na producao especifica de prova, sob a
advertencia de julgamento antecipado da lide apos o decurso de prazo. Expedientes necessarios.
ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ADV: MARCELO DE SA CORTEZ (OAB 32099/CE) - Processo 010217571.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERIDO: Lojas Renner S/A - Rh. Ante a
manifestacao da parte autora, bem como, tratando-se de materia suficientemente instruida nos autos, anuncio o julgamento da
acao, nos termos do art. 355, inc. I, do NCPC. Encaminhem-se os autos para fila respectiva. Expedientes necessarios.
ADV: LAIRCIO MARCIO LEMOS E SOUSA (OAB 25416/CE) - Processo 0104201-42.2016.8.06.0001 - Despejo por Falta
de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Despejo por Denuncia Vazia - REQUERIDA: Marilu Aparecida Curriel e outros - Rh.
Sobre a contestacao de fls. 116/131, manifeste-se a parte autora, em replica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351,
CPC). Expedientes Necessarios.
ADV: WALMIR PEREIRA DE MEDEIROS FILHO (OAB 16977/CE), ADV: GILBERTO COELHO DE ALBUQUERQUE NETO
(OAB 24915/CE) - Processo 0110752-67.2018.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Especies
de Contratos - REQUERENTE: Invim Empreendimentos Imobiliarios Ltda - REQUERIDA: Aldeni Sampio Marreiro - Conforme
disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, cumpram-se os expedientes
remanescentes da decisao ja proferida nos autos em epigrafe, em especial, para o comparecimento das partes a Audiencia
de Conciliacao na data de 27/11/2019 as 14:00h na sala da Transformacao, no Centro Judiciario CEJUSC, no Forum Clovis
Bevilaqua. Decisao: Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua,
designo sessao de Conciliacao para a data de 27/11/2019 as 14:00h na sala da Transformacao, no Centro Judiciario. Encaminho
os presentes autos a SEJUD respectiva para a confeccao dos expedientes necessarios.
ADV: DIANE MOREIRA DOS SANTOS (OAB 8892/RN), ADV: FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS (OAB 5864/
RN), ADV: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 139387/MG), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB

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