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Diário CE - Executivo

Maracanau e Pacoti. O valor do financiamento e de R$ 164,7 milhoes. Sobre o valor devido incidira Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais
(TFC) formada a partir da variacao do IPC-A, de Juros Basicos Fixos (JBF) , formado por sua vez pela parcela prefixada da TLP, do Coeficiente de
Desequilibrio Regional (CDR) e fatores de programa e bonus de adimplencia. A JBF constante no contrato e de 2,0766% a.a. Tambem sao cobrados
encargos financeiros equivalentes incidentes sobre recursos do FNE de 0,17% a.m. Ate o momento nao houve nenhum desembolso desse recurso e
ainda nao temos previsao de quando ocorrera a primeira liberacao.
15. Emprestimos e financiamentos--Continuacao
Os emprestimos e financiamentos apresentam a seguinte movimentacao:
Saldo inicial
Novas liberacoes
Amortizacoes (principal e juros)
Juros e variacoes monetarias
Transferencias intangivel  Juros capitalizados
Variacao cambial
SALDO FINAL

31/12/2018
413.802
4.043
(80.823)
24.384
2.984
32.706
397.096

31/12/2017
448.659
11.601
(77.858)
23.808
5.224
2.368
413.802

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

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O montante classificado no passivo nao circulante apresenta a seguinte composicao por vencimento:
2019
2020  2022
2023  2025
2026  2028
2029  2031
2032  2033

31/12/2018
138.106
79.554
79.527
37.058
1.726
335.971

31/12/2017
54.053
121.292
66.413
66.387
47.937
1.659
357.741

31/12/2018
125.714
(26.989)
98.725

31/12/2017
93.771
(18.795)
74.976

(34.980)
63.745

(26.542)
48.434

31/12/2018
74.976
(31.444)
9.200
63.599
(17.606)
98.725

31/12/2017
49.837
(25.252)
6.469
58.011
(14.089)
74.976

31/12/2018
34.980
40.209
17.248
6.288
98.725

31/12/2017
26.541
36.812
8.119
3.504
74.976

16. Incentivo a aposentadoria - PRSP
i) Composicao
Incentivo a aposentadoria - PRSP
Ajuste a valor presente
Circulante
NAO CIRCULANTE

16. Incentivo a aposentadoria - PRSP--Continuacao
ii) Movimentacao
Saldo inicial
Pagamentos
Despesa financeira
Incrementos
Ajuste a valor presente
SALDO FINAL

iii) Cronograma de realizacao
1 ano
Entre 1 e 2 anos
Entre 2 e 5 anos
Mais de 5 anos

a) PRSP
A Companhia implantou o Plano de Reconhecimento por Servicos Prestados (PRSP) atraves da norma interna SAD - 041 de 25 de abril de 2008, com
o objetivo de proporcionar aos empregados da Companhia melhores condicoes de aposentadoria, recebendo beneficios temporarios da Companhia,
na forma do contrato de adesao celebrado entre as partes.
O Plano destinava-se aos empregados do quadro proprio, em que apos obter a concessao de aposentadoria pelo INSS rescindira o contrato de
trabalho com a Companhia, e o ex-empregado assume obrigatoriamente a condicao de participante autopatrocinado da Cageprev, e assim fara jus
aos beneficios do plano.
Dentre as composicoes do plano mencionadas na norma, ha o pagamento de 10 salarios de referencia, em 36 parcelas iguais, alem de assistencia a
saude (medica e odontologica) do empregado e de seus dependentes, mediante continuidade dos planos atuais ou de outros sistemas que vierem a
substitui-los, pelo periodo de seis anos, a partir da data do desligamento do empregado, com pagamento da parte patronal pela Companhia.
Passados 72 meses, os planos de saude medico e odontologico serao pagos integralmente pelo ex-empregado.
16. Incentivo a aposentadoria - PRSP--Continuacao
a) PRSP--Continuacao
Esses valores estao registrados no passivo circulante e nao circulante com base em estimativas das remuneracoes nos proximos seis anos ajustados
e sao atualizados pelo indice de inflacao (INPC) e descontados a valor presente a uma taxa de 11,85%, correspondente a taxa WACC (Weighted
Average Cost of Capital/ Custo Medio Ponderado de Capital) da Companhia da data das demonstracoes contabeis.
Em 31 de dezembro de 2018, nao foi constituida qualquer obrigacao de beneficio rescisorio PRSP, tendo em vista que em 10 de janeiro de 2014 a
Diretoria encerrou o Plano de Reconhecimento por Servicos Prestados (PRSP) constante na SAD - 041 a partir da data-base de 31 de dezembro de 2013.
b) PRSP II
Em 10 de janeiro de 2014, a Diretoria Colegiada aprovou o Plano de Reconhecimento por Servicos Prestados (PRSP II) atraves da Norma Interna
SAD - 065 (versao 1), com o objetivo de proporcionar aos empregados da Companhia condicoes de aposentar-se ou mesmo se desligar da Companhia por ja se encontrar aposentado, recebendo beneficios financeiros temporarios, na forma do requerimento de adesao celebrado entre as partes.
O presente plano destinou-se aos empregados do quadro proprio que atenderam as condicoes estabelecidas na norma, quais eram: ter idade igual
ou superior a 56 anos ate 30/04/2014; atender as exigencias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto a idade e tempo de contribuicao
necessarios a aposentadoria ou mesmo ja ser aposentado pelo INSS; ter ingressado como participante na Fundacao Cagece de Previdencia Complementar - Cageprev; estar inscrito na Gerencia de Pessoas - GEPES para participacao no plano, atraves de requerimento de adesao.
Os empregados que atendessem as seguintes condicoes poderiam aderir ao PRSP II no periodo de 3 de fevereiro a 30 de abril de 2014: (i) efetuar o
requerimento de adesao ate 30/04/2014; (ii) desligar-se da CAGECE, na data estabelecida pela Diretoria, a partir de 30/05/2014; (iii) obterem ou ja
tiverem obtido a concessao de aposentadoria pelo INSS; e (iv) assumirem obrigatoriamente a condicao de participante autopatrocinado da Cageprev,
e assim fara jus aos beneficios do plano.
16. Incentivo a aposentadoria - PRSP--Continuacao
b) PRSP II--Continuacao
O PRSP II concede os seguintes beneficios: (i) ressarcimento dos gastos com medicamentos de uso continuo por seis (6) anos; (ii) pagamento de 15
(quinze) salarios na rescisao contratual para o PRSP II, pagos em 36(trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas; (iii) incentivo financeiro de 30%
do salario de referencia para os empregados com salario de referencia menor ou igual ao piso de INSS dividido por 0,8; (iv) em caso de falecimento
do empregado inscrito no Plano, cuja adesao tenha sido deliberada pela Diretoria, sera garantido o beneficio aos dependentes legais deste; (v) assistencia a saude odontologica e medica (plano enfermaria), por 6 (seis) anos para o empregado e 2 (dois) anos para seus dependentes ja cadastrados.
Ressalte-se que, conforme consta no item 2.4 do SAD em referencia, o empregado que nao rescindir o contrato de trabalho com a CAGECE na data
estabelecida pela Diretoria sera excluido do Plano, implicando na perda do beneficio.
Os valores estao registrados no passivo circulante e nao circulante com base em estimativas das remuneracoes nos proximos seis anos ajustados e sao
atualizados pelo indice de inflacao (INPC) e descontados a valor presente, a uma taxa de 11,85%, correspondente a taxa WACC (Weighted Average
Cost of Capital/Custo Medio Ponderado de Capital) da Companhia da data das demonstracoes contabeis.
c) PRSP III
Em 28 de marco de 2017, a Diretoria Colegiada aprovou o Plano de Reconhecimento por Servicos Prestados (PRSP III) atraves da resolucao No
011/17/DPR. Posteriormente alterada pela resolucao No 016/17/DPR, com o objetivo de proporcionar aos empregados da Cagece que aderirem ao
Plano, condicoes de aposentar-se recebendo beneficios financeiros temporarios, na forma estabelecida neste Regulamento.
O presente plano se destina aos empregados do quadro proprio que atendam as condicoes expressas neste Regulamento, quais eram: ter idade igual
ou superior a 56 anos ate 31/12/2018; atender os requisitos legais para a obtencao do beneficio de aposentadoria pelo Regime Geral da Previdencia
Social, contados, pelo menos, dez anos de tempo de servico na Cagece; ter ingressado e se mantido como participante na Fundacao Cagece de
Previdencia Complementar (Cageprev). E desde que nao se enquadrem nas situacoes impeditivas a adesao: ter sido submetido a processo administrativo-disciplinar que tenha resultado na rescisao do contrato de trabalho; ter sido condenado por decisao judicial transitada em julgado, que
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