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Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 048 Maceio, sexta-feira, 15 de marco de 2019 Pagina  64
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
O Excelentissimo Senhor Sandro Augusto dos Santos, Juiz Eleitoral desta Zona, no uso de suas atribuicoes legais,
FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, para fins previstos do 6o do art. 45 do Codigo Eleitoral, 
que, no periodo de 25 de fevereiro a 08 de marco de 2019, foram DEFERIDOS 26 (vinte e seis) requerimentos de alistamento, revisao, 
transferencia e segunda via dos municipios de Pilar, Santa Luzia do Norte, Coqueiro Seco e Satuba, conforme a relacao afixada no local de 
costume pelos proximos 15 (quinze) dias, nos termos do art. 173, 2o do Provimento CRE/AL no 06/2011. A listagem afixada esta 
relacionada ao(s) RAE('s) do Lote(s) no 007/2019.
Dado e passado nesta cidade de Pilar, Estado de Alagoas, aos 14 (quatorze) dias do mes de marco de dois mil e dezenove. Eu ______ 
Adelaide Michele Ferreira Matias, Chefe de Cartorio, digitei o presente que segue subscrito pelo MM Juiz Eleitoral.
Sandro Augusto dos Santos
Juiz Eleitoral
10a Zona Eleitoral
Sentencas
PROCESSO:0010670-36.2018.6.02.8010
INTERESSADO:Adriano Crateus Azevedo
ASSUNTO:Mesario Faltoso
Sentenca no 12 / 2019 - TRE-AL/10a ZE
O presente Procedimento Administrativo foi instaurado ex officio para apurar a ausencia do(a) mesario(a) em epigrafe convocado para 
atuar na funcao de Secretario da 210a Secao Eleitoral do Municipio de Palmeira dos Indios nas Eleicoes Gerais de 2018.
O(a) mesario(a) elencado(a) na Informacao dos autos (0468655) nao compareceu ao local designado para os trabalhos, embora a Carta 
Convocatoria tenha sido encaminhada ao endereco do cadastro eleitoral.
Nao ha registro nestes autos eletronicos de justificativa perante este Juizo dentro do prazo previsto no art. 124 do Codigo Eleitoral, qual 
seja, 30 (trinta) dias apos a realizacao da eleicao.
Notificado(a) para prestar os esclarecimentos e a defesa que entendesse necessarios, o (a) mesario(a) fez juntar requerimento (0510346) 
em que reune informacoes que visaram justificar a ausencia ocorrida.
O Chefe de Cartorio certificou que na epoca em que o mesario foi convocado para trabalhar nas Eleicoes Gerais de 2018 o diretorio do 
Partido Republicano da Ordem Social - PROS de Palmeira dos Indios encontrava-se inativo (0510355).
Em parecer (0510357), opinou o Representante do Ministerio Publico Eleitoral pelo nao acolhimento das justificativas apresentadas pelo(a) 
mesario(a).
E o relatorio. Decido.
Prefacialmente, no que se refere a convocacao dos mesarios, suas ausencias aos trabalhos eleitorais e a nao apresentacao de justificativas 
no prazo legal, dispensa maiores consideracoes, pois essas condutas comprometem ao processo democratico eleitoral.
Com relacao a justificativa alegando que nao poderia trabalhar como mesario pelo fato de fazer parte do diretorio municipal do Partido 
Republicano da Ordem Social - PROS de Palmeira dos Indios, entendo que nao deve prosperar, pois restou demonstrado nestes autos 
eletrtonicos que no periodo da convocacao pela Justica Eleitoral para compor a mesa receptora de votos, o diretorio do partido 
anteriomente citado encontrava-se inativo, desse modo o mesario nao logrou exito em fundamentar os motivos de sua ausencia aos 
trabalhos eleitorais referente ao segundo turno do pleito de 2018.
E certo que deixar de comparecer aos trabalhos demonstra ausencia de consideracao com os demais membros da mesa, que, em virtude 
de sua ausencia, certamente precisaram se desdobrar para suportar a consequente sobrecarga, inclusive gerando demanda extra para o 
Forum Eleitoral.
Alem do mais, a ausencia poderia comprometer o funcionamento da secao, causando enorme prejuizo ao processo eleitoral, 
caracterizando a falta de consciencia da dimensao da importancia do mister que lhe fora confiado.
Nos termos do art. 124 do Codigo Eleitoral, regulamentado pelo art. 337, do Provimento no 06/2011 da Corregedoria Regional Eleitoral, a 
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