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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Referente a irresignacao de alinea d a embargante narra ter
o juizo se baseado em laudo pericial inconclusivo e que nao
se admitiria a presuncao de nexo causal, e colacionou o trecho a
seguir como narrativa da sentenca onde estaria o ponto central da
contradicao que suscita:
Esse e, senao o principal motivo para reconhecimento da
responsabilidade da requerida, pois segundo o perito, houve
sim alteracao do ciclo do Rio Madeira com a inclusao de grande
quantidade de material que nao pertencia ao leito do rio antes da
construcao da Usina e que isso ocasionou desequilibrio evidente,
cujos efeitos somente serao estabilizados anos a frente.
Ora, essas narrativas colacionadas pela embargante, referente as
alineas c e d, sequer foram grafadas na sentenca embargada, por
esta feita nao ha lastro a sua irresignacao tampouco a mais remota
e infima possibilidade de plausibilidade em sua argumentacao,
porquanto funda seus argumentos em narrativa nao exarara por
esse juizo.
Ademais, a irresignacao apresentada sob a alinea f, tambem nao
conduz a necessidade de aperfeicoamento do decisum, porquanto,
no que atine a condenacao por danos morais ambientais, ressalto
apenas que nao ha azo ao arguido, vez que no topico do decisum,
onde se discorreu acerca dos danos morais ambientais, este juizo
delineou que seu entendimento e o de que:
O dano moral ambiental deve ser visto como hipotese de
padecimento psiquico, intimo, pessoal e moral de um individuo e
de sua personalidade (podendo em determinadas hipoteses ser
analisado sob o vies de padecimento de uma coletividade), face
a experimentacao de sofrimento em decorrencia de um dano
ambiental, bem como pela privacao de seu direito fundamental de
estar inserto em um meio ambiente ecologicamente equilibrado e
que lhe permita uma boa qualidade de vida.
Portanto, se trata da depreensao desse juizo de que o nomem juris
que deveria ser adequadamente empregado acerca do padecimento
moral num contexto de danos ocasionados por interferencia no
meio ambiente, e o de dano moral ambiental e nao dano moral.
Ademais, o cabimento da indenizacao teve sua fundamentacao
delineada na sentenca e a insatisfacao da embargante deve
ser apresentada sob o recurso adequado ao enfrentamento do
merito do decisum. Assim nao ha sustentaculo ao argumento da
requerida.
Acerca da alinea g, fora exaustivamente delineado nos
fundamentos da sentenca, que se faz necessaria uma analise
conglobada dos fenomenos, ante a peculiaridade da lide, que se
entrelaca na afetacao ao ecossistema.
Muitobem,apesardeaembarganteembasarseudescontentamento
alegando situacoes contidas nos autos, interpondo embargos para
sanar tal ponto, nao cabe atraves da presente peca a modificacao
do ato questionado.
Assim devera ser enfrentada a presente materia por recurso
especifico para o caso, com o condao de modificar a sentenca ja
prolatada e registrada.
A analise do embargante, nao e referente a erro material ou mesmo
questao simples de inexatidao para ser modificada por este tipo de
recurso.
Trata-se de analise do proprio merito, da apreciacao da demanda,
que somente pode ser feita mediante o recurso especifico indicado
pela norma processual brasileira.
Desta forma, rejeito os presentes embargos.
Aguarde o transito desta decisao, certificando ao realizar a
conclusao dos autos.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 10 de setembro de 2019 .
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza
Juiz (a) de Direito
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
Porto Velho - 8a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, Sao Joao
Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 32171307
e-mail: [email protected]
Processo : 7032771-56.2019.8.22.0001
Classe : RENOVATORIA DE LOCACAO (137)
AUTOR: DUARTE E LOPES MODA ADULTA LTDA - ME
Advogados do(a) AUTOR: JOSIMAR OLIVEIRA MUNIZ - RO912,
VANTUILO GEOVANIO PEREIRA DA ROCHA - RO6229
REU: PORTO VELHO SHOPPING S.A
CERTIDAO
Certifico que foi designada a AUDIENCIA deste processo a qual
sera realizada na sala de audiencias da CEJUSC, sito a Rua
Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO,
conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: SALA CEJUSC Data: 30/10/2019 Hora:
11:00
Ficam as partes devidamente intimadas.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo no: 7019114-81.2018.8.22.0001
Classe: Procedimento Comum Civel
Assunto: Adimplemento e Extincao
AUTOR: TANIA AMARO GADELHA RODRIGUES
ADVOGADO DO AUTOR: VANESSA BARROS SILVA PIMENTEL
OAB no RO8217
REU: TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO DO REU: HARTHURO YACINTHO ALVES
CARNEIRO OAB no GO45458, WILKER BAUHER VIEIRA LOPES
OAB no GO29320
D E C I S A O
Vistos.
Trata-se de embargos de declaracao proposto pelo requerente,
sob a alegacao de que houve omissao, contradicao e obscuridade
na sentenca prolatada.
E o relatorio. Decido.
O embargo de declaracao e o recurso que tem por fim o
aperfeicoamento da prestacao jurisdicional, a partir da supressao
de omissoes, eliminacao de contradicoes e esclarecimento de
obscuridades.
Muitobem,apesardeaembarganteembasarseudescontentamento
alegando situacoes contidas nos autos, interpondo embargos para
sanar tal ponto, nao cabe atraves da presente peca a modificacao
do ato questionado. Assim devera ser enfrentada a presente materia
por recurso especifico para o caso, com o condao de modificar a
sentenca ja prolatada e registrada.
A analise do embargante, nao e referente a erro material ou mesmo
questao simples de inexatidao para ser modificada por este tipo de
recurso.
Trata-se de analise do proprio merito, da apreciacao da demanda,
que somente pode ser feita mediante o recurso especifico indicado
pela norma processual brasileira.
Desta forma, rejeito os presentes embargos.
Aguarde o transito desta decisao, certificando ao realizar a
conclusao dos autos.
Porto Velho/RO, 10 de setembro de 2019 .
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza
Juiz (a) de Direito
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel
Processo no: 7035750-88.2019.8.22.0001
Classe: Procedimento Comum Civel Assunto: Indenizacao por
Dano Moral, Liminar , Liberacao de Veiculo Apreendido
AUTOR: AMANDA FRANCA PINHEIRO
ADVOGADO DO AUTOR: JUCYMAR GOMES CARDOSO OAB no
RO3295
REU: RAQUEL HIPI DE MACEDO, RUA NOVA ISRAEL sn, - ATE
550 - LADO PAR MONTE SINAI - 76801-000 - PORTO VELHO -
RONDONIA
ADVOGADO DO REU:

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