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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
PROCURADORIA: PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
SENTENCIADO: PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - PA
ADVOGADO: CINTHIA RODRIGUES PINGARILHO VIEIRA (OAB: 15989A-PA)
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: MARIO NONATO FALANGOLA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO PARA MINISTERIO PUBLICO
INTERESSADO:
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Processo: 0029593-92.2014.8.14.0301
Classe Judicial: REMESSA NECESSARIA (199)
Assunto Principal: Descontos Indevidos (10296)
Ordem: 11
Relator(a): Des(a). EZILDA PASTANA MUTRAN
SENTENCIANTE: JUIZO DA 2a VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM
SENTENCIADO: PAULO JOSE CARNEIRO LEDO
ADVOGADO: MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA (OAB: 16976A-PA)
PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
DE BELEM - IPAMB
SENTENCIADO:
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
TERCEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
INTERESSADO:
PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

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