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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

sistema ARISP, observando que o autor e beneficiario da assistencia judiciaria gratuita. Nao sendo possivel a penhora eletronica, fica, desde ja, determinada a expedicao de certidao de averbacao da referida penhora. Intime-se pessoalmente o requerido, no endereco de citacao ou ultimo endereco cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intime-se pessoalmente a conjuge Andrea Pinheiro Ozi. Havendo qualquer registro ou averbacao de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Publica, devera providenciar o necessario para a ciencia inequivoco, mediante a intimacao pessoal, sob pena de nulidade. Apos a efetivacao da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 (vinte) dias se manifeste em termos de prosseguimento. Devera, ainda, pesquisar junto aos orgaos administrativos e perante o sindico a respeito da existencia de debitos ou restricoes de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Em caso de inercia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP), ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (OAB 129989/SP) Processo 0008567-28.2018.8.26.0248 (apensado ao processo 1006489-78.2017.8.26.0248) (processo principal 100648978.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentenca - Alienacao Fiduciaria - Alexandre N. Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados - Geraldo Marques - Vistos. Fls 80/83: em que pesem os argumentos do exequente, preceitua o artigo 513, 2o, II do Codigo de Processo Civil que caso o executado nao tenha advogado constituido nos autos a intimacao sera por carta, nao se aplicando o artigo 346 do mesmo diploma legal, vez que aquele e especial em relacao a esse. No mais, aguarde-se o retorno do aviso de recebimento da carta de intimacao expedida as fls 78. Intime-se. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36530SC), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP) Processo 0008688-56.2018.8.26.0248 (apensado ao processo 1007465-90.2014.8.26.0248) (processo principal 100746590.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - VB FERRARI TRANSPORTES LTDA - EPP - - ESIDIO BAPTISTA NETO - - DENISE CARNEIRO BAPTISTA - Fls. 62: Indefiro o pedido. Os veiculos possuem alienacao fiduciaria nao podendo sofrer restricao renajud, nos termos do artigo 7-A, do Decreto-Lei 911/69. Assim, diga o credor em prosseguimento, em cinco dias. Na inercia, ao arquivo ate provocacao. - ADV: DENISE GARCIA (OAB 157939/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 0008848-81.2018.8.26.0248 (apensado ao processo 1000519-68.2015.8.26.0248) (processo principal 100051968.2015.8.26.0248) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Isabel Nunes de Almeida - Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Vistos. Ante a inercia do(a) exequente, aguarde-se eventual provocacao em arquivo. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE DIAS (OAB 115725/SP), CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/SP), DANIELA CRISTINA MARIANO MARCHI (OAB 254266/SP) Processo 0008952-10.2017.8.26.0248 (apensado ao processo 1007405-83.2015.8.26.0248) (processo principal 100740583.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentenca - Fornecimento de Energia Eletrica - Companhia Piratininga de Forca de Luz - Moda Conceitual Administrativo Eireli - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem qualquer provocacao, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP) Processo 1000019-31.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 206 DE DIREITO PUBLICO - Valdeci Anselmo - Seprev Servico de Previdencia e Assistencia Social dos Funcionarios Municipais de Indaiatuba/sp - Vistos. Em face ao transito em julgado, fica o requerido intimado de que devera iniciar a fase executoria, cuja peticao intermediaria de incidente de Cumprimento de Sentenca devendo ser protocolada nos termos do artigo 917 das Normas de Servico, devendo ser instruido com as pecas mencionadas no artigo 1286, 2o das Normas de Servico da Egregia Corregedoria Geral da Justica, inclusive instrumento de mandato das partes, quando houver, devendo ainda, se o caso, comprovar a perda da hipossuficiencia do devedor. Iniciada a fase executoria ou decorrido o prazo de 30 dias sem a provocacao do credor, remetam-se os autos ao Arquivo. Int. - ADV: DOUGLAS TANUS AMARI FARIAS DE FIGUEIREDO (OAB 238399/SP), CAETANO FERNANDO DE DOMENICO (OAB 303699/SP), THAIS CARNIEL (OAB 254425/SP) Processo 1000049-03.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Adjudicacao Compulsoria - Joao Evangelista Tubaldo - - Marileia Leite de Sousa Tubaldo - So Lotes Empreendimentos Imobiliarios Sc Ltda - - Antonio Feres Filho - - Doralice Ramos do Carmo Feres - - Vasil Wasylenko - - Maria Aparecida Wasylenko - - Jose Luiz da Silva - - Jair Osmar Pinguim - - Veronica Lourdes da Silva - - Luiz Carlos da Silva - - Jose Luiz da Silva - - Antonio da Silva - - Paulo Sergio da Silva - - Roberto da Silva - - Cicero Luiz da Silva - - Rosangela da Silva - - Claudinei da Silva - - Miriam da Silva - Vistos. Fls. 269/270: Para efeito de controle, faco consignar que o requerido Jose Luiz da Silva e falecido (certidao de obito juntada as fls. 137), tendo sido determinada a inclusao de seus herdeiros no polo passivo (Antonio Feres Filho e Rodalice Ramos do Carmo - vide fls. 158). Nao se logrando exito na localizacao pessoal dos requeridos Roberto da Silva, Antonio da Silva, Paulo Sergio da Silva e Rosangela da Silva, eles foram devidamente citados por edital, sendo-lhes posteriormente nomeado curadora especial (fls. 253/254), que apresentou a contestacao por negativa geral (fls. 262). Para prosseguimento do feito, intimem-se os autores para manifestacao sobre a contestacao apresentada pela Curadora Especial por negativa geral. Com relacao a requerida Doralice Ramos do Carmo, requisite-se via CRCJUD, o encaminhamento de copia da certidao de obito (Doralice Ramos do Carmo, falecida em 17/08/2018) em Sao Joaquim da Barra-SP, filha de Luiz Ferreira do Carmo e Alice Ramos do Carmo). Int. (Certifico e dou fe que, requisitei por meio do sistema CRCJud - certidao de obito da requerida Doralice Ramos do Carmo Feres, como determinado as fls. 274 e comprovante que segue. - certidao as fls. 277/278) - ADV: PEDRO BENEDITO RODRIGUES UBALDO (OAB 141314/ SP), ELIANA GEANFRANCISCO SOAVE (OAB 243894/SP), ELIANE RODRIGUES DE ALMEIDA GARCIA (OAB 157615/SP), BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP) Processo 1000098-44.2016.8.26.0248 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - ITAPEVA VII MULTICARREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Nos termos do artigo 485, paragrafo 1o do Codigo de Processo Civil, intime-se pessoalmente o(a) autor(a), para dar andamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. Fica o mesmo cientificado de que para efeitos de intimacao pessoal sera considerado o disposto nos artigos 77, V e paragrafo unico do artigo 274 do Codigo de Processo Civil. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP) Processo 1000207-24.2017.8.26.0248 - Monitoria - Cheque - Antonio Paulo de Oliveira e Cia Ltda - Tendo em vista a certidao retro, expedi oficio a OAB local para nomeacao do Curador Especial. - ADV: PERSIO ROBSON NUNES (OAB 147356/SP) Processo 1000273-67.2018.8.26.0248 - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Edilson da Silva - - Roselaine dos Santos - Osvaldo Marcondes Junior - Vistos. FLS,: 271/272: Rejeito os embargos de

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