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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

a hipotese dos autos satisfaz os requisitos do art. 550 do Codigo Civil de 1916, quais sejam, possuir como seu o imovel por 20 anos, sem interrupcao, nem oposicao, independente de justo titulo e boa-fe. E os elementos trazidos para os autos revelam que a autora detem o imovel como seu, continua e ininterruptamente, por mais de 20 anos. O laudo pericial constatou edificacao no local. Apos minuciosa analise tecnica descreveu-se a exata metragem e as caracteristicas do imovel, no total de 251,37 metros quadrados de area do terreno e 100,40m2 de area construida (fl. 261/261). Nao havendo impugnacao a pericia, suas conclusoes devem ser aceitas. O Titular do Servico de Registro de Imoveis nao apresentou oposicao ao pedido da autora (fls. 266). Ressalta-se que o imovel usucapiendo nao possui matricula propria nesta Comarca (p. 252). III. Pelos motivos expostos JULGO PROCEDENTE A DEMANDA e declaro em favor de ELEONORA DE OLIVEIRA, o dominio do imovel situado na Rua Lindolfo Raimundo Ribeiro, 140, denominado lote 5 da quadra 3, Vila Amelia, Poa, S.P, com area de 251,37 metros quadrados de area de terreno e 100,40m2 de area construida, conforme memorial descritivo de fl. 260/261 e planta de fl. 262. Deixo de condenar os reus as verbas de sucumbencia, eis que reveis e em razao da resistencia ao pedido ter sido formulada por curador especial. Arbitro em 100% da tabela da OAB, os honorarios do curador nomeado (p. 165). Apos o transito em julgado, expecamse certidoes e, oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. Poa, 27 de marco de 2019. VALMIR MAURICI JUNIOR JUIZ DE DIREITO - ADV: MICHELE CRISTINA E SILVA RIGHETTO (OAB 294087/SP), ELIZARDO APARECIDO GARCIA NOVAES (OAB 130713/SP) Processo 0012957-88.2012.8.26.0462 (462.01.2012.012957) - Desapropriacao - Desapropriacao por Utilidade Publica / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal da Estancia Hidromineral de Poa - Clemente D atri - - Nelson Suguino - Vistos. I - Fls. 374/376: cuida-se de embargos de declaracao opostos contra a sentenca, em que os embargantes pretendem a fixacao de juros moratorios e compensatorios sobre a diferenca nao depositada nos autos. Intimado, o embargado alegou que os embargos possuem carater nitidamente infringentes, sendo que o pedido deveria ser objeto de recurso proprio. E o relatorio. II - FUNDAMENTO E DECIDO. Conheco dos embargos porque tempestivos e, no merito, dou-lhes parcial provimento. Com relacao aos juros compensatorios, a pretensao da parte embargante possui carater nitidamente infringente, almejando a reforma do julgado, o que e incabivel por meio de embargos de declaracao. Ja com relacao aos juros moratorios, de fato, a sentenca foi omissa, razao pela qual merece parcial provimento os embargos de declaracao. Segundo estabelece o art. 15-B do Decreto-lei 3.365/41, introduzido pela Medida Provisoria 1.997-34, de 13.01.2000, o termo inicial dos juros moratorios em desapropriacoes e o dia 1o de janeiro do exercicio seguinte aquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituicao. Assim, os juros de mora, nos indices das cadernetas de poupanca, incidirao sobre a diferenca nao paga, a partir do primeiro dia do exercicio seguinte aquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Carta Maior. De rigor, pois, o parcial acolhimento dos embargos. III - Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO para constar na sentenca que os juros moratorios, nos indices aplicaveis as cadernetas de poupanca, incidirao sobre a diferenca a ser paga, a partir de 1o de janeiro do exercicio seguinte aquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituicao Federal. No mais, permanece a sentenca tal como lancada. P.R.I. Poa, 19 de marco de 2019. VALMIR MAURICI JUNIOR. JUIZ DE DIREITO. - ADV: ADYLSON VALDEZ (OAB 71028/SP), GUIDO PULICE BONI (OAB 317863/SP), LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (OAB 309343/SP), FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 370324/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP) Processo 0013859-75.2011.8.26.0462 (462.01.2011.013859) - Divorcio Consensual - Dissolucao - Antonio da Silva Santos - - Eraildes Almeida Santos - Manifeste-se a parte interessada sobre o desarquivamento destes autos, os quais permanecerao em cartorio pelo prazo de 30 dias. Apos, retornarao ao arquivo. - ADV: MARCELO ROMERO (OAB 147048/SP) Processo 0016028-98.2012.8.26.0462 (462.01.2012.016028) - Procedimento Comum Civel - Cancelamento de Protesto Lider Telecom Comercio Em Telecomunicacoes S.a. - Top Safe Equipamentos de Seguranca Ltda Epp - Manifeste-se o autor sobre a certidao do oficial de justica de fls. 211, tendo em vista a nao localizacao da empresa requerida, sendo desconhecida no local. - ADV: LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP), JOAO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), EMERSON DEL RE (OAB 93842/SP) Processo 0016662-94.2012.8.26.0462 (462.01.2012.016662) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Inadimplemento - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Clinton Henrique Neves Moreira - Manifeste-se o autor sobre a certidao do oficial de justica de fls. 155, tendo em vista a nao localizacao do requerido, sendo desconhecido no local. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP) Processo 0017881-45.2012.8.26.0462/01 - Cumprimento de sentenca - Locacao de Movel - Hf Cavalcante Locacao de Caminhao, Maquinas & Servicos de Transportes Ltda - Singulare Pre-moldados Em Concreto Ltda - Fls. 247: Expeca-se certidao como requerido. No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito em 30 dias. No silencio, retornem os autos ao arquivo. Int.( OBS: certidao expedida) - ADV: JOAO SA DE SOUSA JUNIOR (OAB 167467/SP), EDUARDO LUIS FORCHESATTO (OAB 225243/SP) Processo 0019158-96.2012.8.26.0462 (462.01.2012.019158) - Desapropriacao - Servidao Administrativa - Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - Valter Spinelli de Oliveira - - Thais Elisa de Camargo de Oliveira - Valcir Spinelli de Oliveira - - Valtemir Spinelli de Oliveira - - Valmir Spinelli de Oliveira - - Walkiria Reis Spinelli de Oliveira - Fls. 397/398 e 401: Expeca-se novo oficio, como determinado a fls. 362, devendo a requerente providenciar seu encaminhamento e instruir com as copias solicitadas a fls. 397/398. Apos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SONIA MARIA CAZZOLI (OAB 36412/ SP), MARIA ELISA CAZZOLI DE OLIVEIRA (OAB 35433/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP) Processo 0021465-23.2012.8.26.0462 (462.01.2012.021465) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Nilson Vasconcelos - - Denise Aparecida do Carmo Vasconcelos - Cooperativa Habitacional Atoba - - Vera Lucia B. de Souza Vieira - Vistos. 1 - Fls. 145/146: a coexecutada Vera Lucia Barbosa de Souza Vieira ja se deu por citada, uma vez que juntou procuracao aos autos Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3331 (fls. 142/143). 2 - Nos termos do artigo 1.214 do novo Codigo de Processo Civil, os Embargos a Execucao estao sujeitos ao peticionamento eletronico obrigatorio e tramitarao no formato digital, independentemente do meio de tramitacao do processo principal. Assim, a coexecutada Vera Lucia devera distribuir os Embargos a Execucao eletronicamente, se nao decorrido o prazo e ainda houver interesse, comprovando-se o recolhimento das custas iniciais, bem como do valor referente a juntada de mandato. 3- Desentranhe-se a peticao de fls. 150/159, intimando-se o subscritor para retirada. 4- Defiro nova tentativa de penhora on line em relacao a executada Atoba, providenciando-se o necessario. Intime-se. - ADV: TOKUYA SATO (OAB 100275/

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