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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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DE 15 DIAS O Excelentissimo Senhor, Doutor CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito
da 3a Vara Criminal, da Comarca de Ananindeua-PA, no uso de suas atribuicoes legais que lhe sao
conferias por lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Citacao, com prazo de 15 dias,
virem ou dele conhecimento tiverem que pelo Promotor de Justica, foi oferecida denuncia contra EMILIA
MARQUES LUZ, brasileira, solteira, nascida em 19/12/1983, identidade de no 7407897 2a via, no
endereco: Travessa Tres Irmaos, no 95, Passagem Guarantan, Pau D`Arco, Comarca de Redencao-Para;.
Como incurso nas sancoes previstas no art. 69-A, da Lei no. 9.605/1998 (lei de crime ambiental). Passado
o presente edital, a fim de cita-lo para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos
termos do art. 396 e art. 396-A do CPP. Na resposta, o(a) acusado(a) podera arguir preliminares e alegar
tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas
e arrolar as testemunhas (art. 396-A do CPP). O prazo para a defesa comecara a fluir a partir do
comparecimento pessoal do(a) acusado(a) ou do defensor constituido, nos termos do art. 396, paragrafo
unico do CPP (redacao da lei n. 11.719/2008). Ananindeua, quinta-feira, 25 de julho de 2019. Eu, Paulo
Andre Batista Trindade, o digitei, e eu, Samir Pinheiro de Sa, Diretor de Secretaria, conferi. CARLOS
MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito da 3a Vara Criminal Comarca de Ananindeua-PA

RESENHA: 01/11/2019 A 24/11/2019 - SECRETARIA DA 3a VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - VARA:
3a VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA PROCESSO: 00000265220198140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 VITIMA:L. O. C. C. VITIMA:H. F. S. A.
Representante(s): OAB 21835 - ELIEZER SILVA DE SOUSA (ASSISTENTE DE ACUSACAO ) VITIMA:A.
C. O. E. DENUNCIADO:MATHEUS GOMES DA SILVA Representante(s): OAB 20187 - LUCAS SA
SOUZA (ADVOGADO) DENUNCIADO:VICTOR HUGO LIMA MELO Representante(s): OAB 19131 MAYCO DA COSTA SOUZA (ADVOGADO) DENUNCIADO:LUCIVALDO COSTA ARAUJO
Representante(s): OAB 22695 - DIORGENES MENEZES SERRAO (ADVOGADO) . DESPACHO Em
atencao ao principio da razoavel duracao do processo, especialmente diante do fato de que ao ofendido,
quando ouvido no processo nessa condicao, nao ser imprescindivel a assistencia de advogado, nao vejo
fundamento juridico que apoie o pedido, razao pela qual, mantenho a audiencia para a data antes
designada. Ananindeua, 01 de novembro de 2019. Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito da 3a
Vara Criminal Comarca de Ananindeua PROCESSO: 00014875920198140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:DANIEL FERREIRA
DENUNCIADO:VICTOR LUAN DE JESUS MOURA DENUNCIADO:ADRIANO FERREIRA DE SOUSA.
DECISAO / MANDADO DE CITACAO No 1530/2019 01. Considerando que a designacao de audiencia de
proposta de suspensao condicional do processo deve ocorrer apos a analise da resposta a acusacao do
denunciado, chamo o processo a ordem para tornar sem efeito o despacho de fl.17 e RECEBER a
denuncia, por estar revestida das formalidades legais nos termos do art. 41 do CPP, em face de:
ADRIANO FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, natural de Belem-PA, filho de Rita do Socorro Ferreira
Sousa, custodiado no CIJAM, residente a Rua Nova Primeira, com Rua Honorio, casa 104, bairro Jurunas,
Belem-PA e DANIEL FERREIRA, brasileiro, antural de Abaetetuba-PA, filho de Josiana Ferreira,
custodiado no CIJAM, residente a Rua conhecida como o canto do cheira cola, casa 3751, bairro da
Angelica, Abaetetuba-PA. PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 163,  III do
CPB. 02. CITEM-SE OS ACUSADOS, para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,
nos termos do art. 396 do CPP. Nos termos do art. 396-A do CPP, na resposta, o acusado podera arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar
as provas pretendidas e arrolar as testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao quando
necessario. 03. Ciente o Oficial de Justica que podera efetuar a citacao por hora certa caso o reu se oculte
para nao ser citado, nos exatos termos do art. 362 do CPP. 04. Caso a resposta nao seja apresentada no
prazo legal, ou se o acusado nao constituir Defensor, encaminhem-se os autos a Defensoria Publica para
oferece-la no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A,  2o do CPP. SERVE COPIA DA
PRESENTE DECISAO COMO MANDADOS DE CITACAO. Ananindeua/PA, 01 de novembro de 2019
Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito Titular da 3a Vara Criminal Comarca de Ananindeua
PROCESSO:
00023193820078140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 VITIMA:O. E. INDICIADO:EDILSON SOUZA DA
SILVA. DESPACHO Diante da certidao de fl.34, verifico que se trata de copia de Inquerito Policial


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