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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 51 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 0511341-36.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00514057 - AGTE: EVEN RJ 16/12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI OAB/RJ-094920 ADVOGADO: RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA OAB/RJ-137461 AGDO: LUCIANO FEITOSA DE CAMARGO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL DE CAMARGO PACHECO STEINER OAB/RJ-148910 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES DECISAO: Apelacao Civel no 0052251-97.2017.8.19.0000 DECISAO Cuida-se de determinacao proferida pelo Exmo. Sr. Des. Juarez Fernandes Folhes, da Eg. Decima Nona Camara Civel, para redistribuicao do feito para uma das Camaras Civeis especializadas em materia do Consumidor, somente enviada para esta Primeira Vice-Presidencia no dia 30/01/2018 (eJUD 40/46). Consoante cedico, a Resolucao Tribunal Pleno no 01/2017, de 09/11/2017, publicada em 16/11/2017, revogou o artigo 6o-A do Regimento Interno deste Eg. Tribunal de Justica, que atribuia competencia especializada em direito do consumidor para as Camaras Civeis de numeracao 23a a 27a. Desta feita, em razao da extincao das Camaras Civeis especializadas em materia consumerista, inviavel a redistribuicao do feito. Devolvam-se os autos ao ilustre Relator. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018. Des. ELISABETE FILIZZOLA 1a Vice-Presidente Primeira Vice-Presidencia do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Gabinete Primeira Vice-Presidencia Rua Dom Manuel, 37, sala 502, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 Segunda Vice-Presidencia id: 2906686 *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUICAO ------------------------- Beco da Musica nr. 175 sala 209 Lamina IV Horarios das Distribuicoes De Segunda a Sexta-Feira: As 15 horas (NAO URGENTES) De Segunda a Sexta-Feira: As 11h30min, 13h, 14H30min, 16h e 17h (URGENTES) TERMO DA 17aa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/01/2018 SOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO FERREIRA FILHO - 2o VICE PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA ANA PAULA HALFELD, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** 001. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0003774-09.2018.8.19.0000 Assunto: Organizacao Criminosa (Lei 12.850/2013) / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: RESENDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 0007338-26.2016.8.19.0045 Protocolo: 3204/2018.00038527 - SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO SERPA DA COSTA OAB/RJ-104313 ADVOGADO: DIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA OAB/RJ-181864 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: Ministerio Publico 002. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0003789-75.2018.8.19.0000 Assunto: Organizacao Criminosa (Lei 12.850/2013) / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: RESENDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 0007338-26.2016.8.19.0045 Protocolo: 3204/2018.00038644 - SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO ASSIS GONCALVES FILHO OAB/RJ-167524 ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO OAB/RJ-025538 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: Ministerio Publico *** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL *** 003. HABEAS CORPUS 0003446-79.2018.8.19.0000 Assunto: Roubo Qualificado Resultando em Lesao Corporal Grave / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: JAPERI 2 VARA Acao: 0002991-93.2017.8.19.0083 Protocolo: 3204/2018.00034991 - IMPTE: THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES OAB/RJ-180729 PACIENTE: JAIRO RODRIGUES ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE JAPERI CORREU: ALEX DA CONCEICAO CORREU: BRENO DA SILVA DE SOUZA CORREU: GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO CORREU: LEILSON LIMA DA COSTA CORREU: RAFAEL LEOPOLDINO DA SILVA CORREU: THIAGO RODRIGUES DA SILVA CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO Funciona: Ministerio Publico 004. HABEAS CORPUS 0003432-95.2018.8.19.0000 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimonio / DIREITO PENAL Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Acao: 0084501-83.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00034997 - IMPTE: ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO OAB/RJ-057306 PACIENTE: WILLIANS DA SILVA SANTA`ANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: Ministerio Publico

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