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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado. Conste tambem do
mandado que independentemente de previa seguranca do juizo, o reu podera opor, nos proprios autos, no
prazo de 15 dias, embargos a acao monitoria. Igarape-Miri/PA, 05 de novembro de 2019. CHARBEL
ABDON HABER JEHA Juiz de Direito. PROCESSO: 00064249820188140022 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao: Acao Civil
Publica Infancia e Juventude em: 05/11/2019 REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA REQUERIDO:PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI REQUERIDO:ANTONIEL MIRANDA
SANTOS PREFEITO MUNICIPAL. PROCESSO No 0006424-98.2018.8.14.0022 - ACAO CIVIL PUBLICA
DESPACHO 1. Ante a ausencia de manifestacao da parte requerida, de-se vistas dos autos ao Ministerio
Publico, para requerer o que entender de direito. 2. Expedientes necessarios. Igarape-Miri/PA, 05 de
novembro de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito. PROCESSO: 00072551520198140022
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON
HABER JEHA Acao: Carta Precatoria Criminal em: 05/11/2019 JUIZO DEPRECANTE:JUSTICA MILITAR
DO ESTADO DO PARA JUIZO DEPRECADO:JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE
IGARAPE MIRI PA ACUSADO:JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA ACUSADO:JOSE AUGUSTO
FERREIRA MAUES TESTEMUNHA:GABRIEL LOBATO FRANCO. DESPACHO 1. Para cumprimento da
finalidade da presente carta precatoria, designo o dia 14/04/2020, as 09:00 horas. 2. Oficie-se ao Juizo
deprecante, dando-lhe ciencia deste despacho. 3. De-se ciencia ao Ministerio Publico e a Defensoria
Publica. 4. Intime(m)-se. 5. Expedientes necessarios. Serve o presente despacho como mandado.
Igarape-Miri, PA, 05 de novembro de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito PROCESSO:
00074543720198140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial em: 05/11/2019 EXEQUENTE:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO:ROMILDO CORREA FONSECA
EXECUTADO:ASSOCIACAO DA CASA FAMILIAR RURAL DE IGARAPEMIRI EXECUTADO:IRACY DE
ALMEIDA GALLO RITZMANN. R. H. 1. Cite-se a executada, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a
divida com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa, ou garantir a
execucao (art. 8o, da Lei no 6.830/80), ficando ciente de que, querendo, podera oferecer embargos no
prazo de 30 dias, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, bem como requerer o parcelamento da divida. 2.
Expeca-se mandado de citacao e penhora. 3. Para as hipoteses de pagamento ou de nao oferecimento de
embargos, fixo os honorarios advocaticios em 10% do debito atualizado. Igarape Miri/PA, 05 de novembro
de 2019. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito. PROCESSO: 00078172420198140022
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON
HABER JEHA Acao: Divorcio Consensual em: 05/11/2019 REQUERENTE:DANIEL DE SOUZA PINTO DO
ESPIRITO SANTO REQUERENTE:ARACILDA DE JESUS MARTINS DA COSTA. PROCESSO No
0007817-24.2019.8.14.0022 - DIVORCIO CONSENSUAL SENTENCA Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo de
fls. 02/04 efetuado entre as partes, a fim de que produza seus legais e juridicos efeitos, e em
consequencia, DECRETO o divorcio de Daniel de Souza Pinto do Espirito Santo e Aracilda de Jesus
Martins da Costa. 2. Por consequencia, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do merito,
nos termos do artigo 487, inciso III, alinea "b" do Novo Codigo de Processo Civil. 3. A guarda do filho sera
exercida de forma unilateral pela mae, com a qual o filho residira, sendo que o pai exercera o direito de
visita de maneira livre. 4. De-se ciencia da presente decisao a Defensoria Publica 5. Sem custas, nos
termos do art. 90, 3o do NCPC. 6. Serve a presente sentenca como MANDADO DE AVERBACAO, junto
ao Cartorio de Registro Civil competente. 7. Expeca-se o necessario para o cumprimento integral do
acordo firmado pelas partes. 8. Cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. 9. P.R.I.C. Igarape Miri/PA, 05 de novembro de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito.
PROCESSO:
00078545120198140022
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao: Divorcio
Consensual em: 05/11/2019 REQUERENTE:SIVAL DE SOUZA MACIEL Representante(s): OAB oabpa DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERENTE:ALRILENE ALFAIA
MACIEL. PROCESSO No 0007854-51.2019.8.14.0022 - DIVORCIO CONSENSUAL SENTENCA Vistos. 1.
HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 efetuado entre as partes, a fim de que produza seus legais e juridicos
efeitos, e em consequencia, DECRETO o divorcio de Sival de Souza Maciel e Alrilene Alfaia Maciel. 2. Por
consequencia, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do merito, nos termos do artigo
487, inciso III, alinea "b" do Novo Codigo de Processo Civil. 3. A guarda dos filhos sera exercida de forma
unilateral pelo pai, com o qual a filha residira, sendo que a mae exercera o direito de visita de maneira
livre. 4. A requerente retornara a usar o nome de solteira, qual seja, Alrilene da Cruz Alfaia. 5. De-se
ciencia da presente decisao a Defensoria Publica 6. Sem custas, nos termos do art. 90, 3o do NCPC. 7.
Serve a presente sentenca como MANDADO DE AVERBACAO, junto ao Cartorio de Registro Civil


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