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Diário TRF - 5ª Reg.-PB (Jud)

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Codigo de autenticacao: 9-1006-0015-6
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria da Paraiba
Diario da Justica Eletronico SJPB
No 144.0/2019 Joao Pessoa - PB Disponibilizacao: Quinta-feira, 1 Agosto 2019
4 a. VARA FEDERAL
Intimacao
4 a. VARA FEDERAL
VINICIUS COSTA VIDOR
Juiz Federal
Nro. Boletim 2019.000060
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VINICIUS COSTA VIDOR
Expediente do dia 01/08/2019 15:00
12078 - Cumprimento de Sentenca Contra a Fazenda Publica
1 - 0031776-82.1900.4.05.8201 EMILIA MARIA CONCEICAO (Adv. VITAL BEZERRA LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JOAO FELICIANO PESSOA). Considerando o disposto na Lei no. 11.419/2006, que trata da
informatizacao do processo judicial, na Resolucao Pleno no. 13/2017/TRF 5a Regiao, bem como a necessidade de
descontinuar o suporte tecnologico voltado a tramitacao fisica de processos judiciais no ambito da Justica Federal da 5a
Regiao, determino a migracao do presente feito para o sistema de Processo Judicial Eletronico - PJe. Tendo em vista que se
trata de execucao/cumprimento de sentenca devem ser digitalizadas, alem do presente despacho, apenas as seguintes
pecas processuais: (a) certidao de transito em julgado; (b) calculos definitivos da execucao/cumprimento de sentenca; (c)
requisitorio anteriormente expedido; (d) requerimento de expedicao de novo RPV bem como os documentos que foram
acostados ao pedido; (e) extrato de cancelamento da RPV; (f) e, em havendo a habilitacao de herdeiros, os documentos
acostados e a decisao que a deferiu. Os autos fisicos bem assim os apensos e anexos da acao devem ser registrados no
PJE na aba "Anexos Fisicos" e, em seguida arquivados com baixa no Tebas, na forma prevista pelo art. 8o da Resolucao
Pleno no. 13/2017. Intime-se a parte exequente acerca da digitalizacao, por publicacao, e, em seguida, de-se baixa e arquivese. Quando da migracao do feito para o PJe, intime-se o orgao publico, atraves de carga eletronica, e retornem os autos
conclusos.
Total Intimacao : 1
RELACAO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:
PB007246 - VITAL BEZERRA LOPES-1
Setor de Publicacao
ANRY HERMAN SOUZA DE LIMA
Diretor(a) da Secretaria
4 a. VARA FEDERAL
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