Busca de Diários Oficiais


Diário SE - Justiça

PROCEDENTE E EXTINGO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 487, I,  DO CPC, O PLEITO AUTORAL NO SENTIDO DE AUTORIZAR A
LIBERACAO DO VALOR EXISTENTE JUNTO AO BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AG. 4471, CONTA N 1083-0, OPERACAO 037, DECORRENTE DE PROVENTOS
MENSAIS DO FALECIDO CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, RG: 952144 SSP/SE, CPF: 585.616.685-04, EM FAVOR DE CARLOS DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, BRUNO ITALO
ALVES DE OLIVEIRA E MARIA MICAELLY ALVES DE OLIVEIRA, DEVENDO ESTES DOIS ULTIMOS, SEREM REPRESENTADOS POR SUA GENITORA A SRA. BERNADETE
FROES ALVES FILHA, POR ESTA SER CURADORA DE BRUNO (MAIOR, INCAPAZ) E GENITORA DE MARIA MICAELLY (MENOR, INCAPAZ), CONFORME DOCUMENTOS
ACOSTADOS  AOS  AUTOS.  EXPECA-SE  O  COMPETENTE  ALVARA,  REQUISITANDO  A  LIBERACAO  DO  VALOR.  CONSIGNE-SE  QUE  SOMENTE  PESSOAS  COM
AUTORIZACAO  EXPRESSA  PARA TANTO PODERAO  RECEBER O REFERIDO  ALVARA.  P.R.I.  OUTROSSIM,  CONSIDERANDO  A ATUACAO DA ADVOGADA  DATIVA
NOMEADA, A BELA. DIANA SILVA VIEIRA -- 6296/SE, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 1.200,00
(HUM MIL E DUZENTOS REAIS). INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA PAGAMENTO. ARQUIVEM-SE.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201790001566
REQUERENTE : EURIDES NUNES DOS SANTOS
ADV. : JOSE CARLOS SANTOS - OAB: 1225-SE
REQUERIDO : MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS
ADV. : GUSTAVO TRINDADE LIMA - OAB: 7186-SE
ATO ORDINATORIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 642,89
(SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITENTA E NOVE CENTAVOS), DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO,  SOB PENA DE
INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO No 201913501872 (ANEXA), PODERA SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUIZO, BEM COMO
NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201790001636
REQUERENTE : SUZINETE MARINHO DE MOURA
ADV. : JOSE CARLOS SANTOS - OAB: 1225-SE
REQUERIDO : MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS
ADV. : GUSTAVO TRINDADE LIMA - OAB: 7186-SE
ATO ORDINATORIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 26,46
(VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DO
ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO No 201913501873 (ANEXA), PODERA SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUIZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA
INTERNET. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201790001801
REQUERENTE : LUZINETE DE OLIVEIRA SANTOS
ADV. : ANDRE LUIZ MARDEGA - OAB: 1004-A-SE
REQUERENTE : IRANEIDE BATISTA GOIS PEDRAL
ADV. : ANDRE LUIZ MARDEGA - OAB: 1004-A-SE
REQUERENTE : JOSEFA ANGELICA SILVA SANTANA
ADV. : ANDRE LUIZ MARDEGA - OAB: 1004-A-SE
REQUERENTE : JOSEFA LUZINEIDE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV. : ANDRE LUIZ MARDEGA - OAB: 1004-A-SE
REQUERENTE : LEDA DA SILVA CRUZ
ADV. : ANDRE LUIZ MARDEGA - OAB: 1004-A-SE
REQUERIDO : MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS
ADV. : GUSTAVO TRINDADE LIMA - OAB: 7186-SE
ATO ORDINATORIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 301,03
(TREZENTOS E UM REAIS E TRES CENTAVOS), DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. A
GUIA DE RECOLHIMENTO No 201913501869 (ANEXA), PODERA SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUIZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET.
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201790002027
REQUERENTE : EDENILSON MESSIAS DOS SANTOS
ADV. : LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - OAB: 6406-SE
REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : MAURO FERNANDO DOS SANTOS
DECISAO....: CAUSA ADICIONAL
 VINCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 986-RR-STJ
---R. HOJE. DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. CONSIDERANDO QUE O TJ/SE, NO IRDR TOMBADO SOB O No 201700603967, SUSPENDEU TODOS OS
PROCESSOS PENDENTES QUE VERSEM SOBRE O TEMA REFERENTE A LEGALIDADE OU NAO DE SE INCLUIR NA BASE DE CALCULO DO ICMS A COBRANCA DOS
VALORES RELATIVOS AO REFERIDO IMPOSTO INCIDENTE SOBRE A TAXA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA  TUSD E SOBRE A TARIFA DE USO
DOS SISTEMAS ELETRICOS DE TRANSMISSAO  TUST, BEM COMO O STJ DETERMINOU O MESMO, CONFORME TEMA 986, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATE
DETERMINACAO SUPERIOR. APOS O TRANSCURSO DE 05 (CINCO) MESES, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA OCORRENCIA OU NAO DOS JULGAMENTOS
REFERIDOS E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE AS PARTES.
USUCAPIAO
PROC.: 201790002121
REQUERENTE : LUIZ MANOEL ANDRADE MENESES
ADV. : DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE
SENTENCA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR O DOMINIO DOS PROMOVENTES LUIZ MANOEL ANDRADE MENESES E LIDIA
ROSA NUNES SOBRE A AREA DESCRITA NA INICIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS DO ARTIGO ART. 1.238 E SEGUINTES DO CODIGO CIVIL. ESTA
SENTENCA SERVIRA DE TITULO PARA MATRICULA NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DESTA COMARCA. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO. CUSTAS PELOS
REQUERENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201790002277
REQUERENTE : GLAUDINETE DE JESUS
ADV. : LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - OAB: 6406-SE
REQUERIDO : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PROC. : RAMON SILVA OLIVEIRA
DECISAO....: CAUSA ADICIONAL
 VINCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 986-RR-STJ
---R. HOJE. DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. CONSIDERANDO QUE O TJ/SE, NO IRDR TOMBADO SOB O No 201700603967, SUSPENDEU TODOS OS
PROCESSOS PENDENTES QUE VERSEM SOBRE O TEMA REFERENTE A LEGALIDADE OU NAO DE SE INCLUIR NA BASE DE CALCULO DO ICMS A COBRANCA DOS
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.