Diário PA - Justiça
TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 Requerido: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO Vencedor: Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Decisao: A unanimidade, a Egregia Secao de Direito Penal denegou a ordem. Ordem: 010 Processo: 0808928-76.2019.8.14.0000 Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL Orgao julgador: Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR Requerente: CUSTODIO ROSA Advogado: BRUNO DOS SANTOS ANTUNES Requerido: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FELIX DO XINGU Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO Vencedor: Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR Decisao: A unanimidade, a Egregia Secao de Direito Penal denegou a ordem. Ordem: 011 Processo: 0808298-20.2019.8.14.0000 Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL Orgao julgador: Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR Requerente: MARIO FERNADES ROCHA SOARES Advogado: SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES Requerido: JUIZO DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE ANANINDEUA Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO Vencedor: Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR Decisao: A unanimidade, a Egregia Secao de Direito Penal denegou a ordem. Ordem: 012 Processo: 0808600-49.2019.8.14.0000 321
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