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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458 - Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 3/ Pagina 29
COMARCA DE BARRA
VARA DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS
PROCESSO no. 8000874-13.2019.8.05.0018
DIVORCIO CONSENSUAL
 Interessados: GERCILENE BARBOSA DOS SANTOS CARDOSO e ROBERTO JANARIO DE JESUS CARDOSO
SENTENCA
  Cuida-se de divorcio consensual proposto por GERCILENE BARBOSA DOS SANTOS CARDOSO e ROBERTO JANARIO DE 
JESUS CARDOSO. Na inicial, afi rmam que durante a constancia do casamento tiveram 01 (uma) fi lha, nascida em 04/11/2007, 
e nao adquiriram nenhum patrimonio.
 Pelos termos do acordo, a fi lha do casal fi cara sob guarda da genitora, mas sera assegurado o direito de visita do genitor. O 
requerente se compromete a pagar, a titulo de alimentos em favor da fi lha, o equivalente a 10,02% do salario minimo em vigor (o 
que atualmente corresponde a R$ 100,00). O pagamento devera ocorrer ate o dia 30 de cada mes, mediante deposito em conta 
de titularidade da genitora da menor. Ainda pelos termos do acordo, as despesas medicas e com material escolar serao divididas 
em partes iguais entre os genitores.
E o que se tem a relatar. Decido.
Homologo o acordo celebrado pelos requerentes, nos moldes constantes na inicial, para que produza seus juridicos e legais 
efeitos, declarando extinto o vinculo matrimonial pelo divorcio, julgando ainda extinto o feito, com julgamento do merito, conforme 
art. 487, III, b, do CPC.
Ciencia ao Ministerio Publico. Intimacoes a presente na forma da lei. Apos o transito em julgado desta sentenca, expeca-se o 
competente mandado de averbacao.
Sem custas, pois concedo a gratuidade de justica aos interessados.
P.R.I.
Barra, 10 de setembro de 2019.
 MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI
Juiza de Direito
 PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA
INTIMACAO
8000408-19.2019.8.05.0018 Cumprimento De Sentenca
Jurisdicao: Barra
Exequente: Lucileide De Souza Costa
Advogado: Iara Andrade Cavalcanti (OAB:0030319/BA)
Executado: Gedeias De Souza Silva
 Intimacao:
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE BARRA
VARA DOS FEITOS DE RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS
PROCESSO no. 8000408-19.2019.8.05.0018
EXECUCAO DE ALIMENTOS
Exequente: A.L.S.C. representada por sua genitora LUCILEIDE DE SOUZA COSTA
Executado: GEDEIAS DE SOUZA SILVA
SENTENCA
Vistos.
Trata-se de execucao de alimentos proposta em desfavor de GEDEIAS DE SOUZA SILVA. Uma vez recebida a inicial, foi determinada a intimacao do executado para pagar o debito alimentar no prazo de 03 (tres) dias. Apos a intimacao do executado, a 
genitora da exequente apresentou comprovante de pagamento e requereu a extincao da presente execucao.
E o que se tem a relatar. Decido.
Na execucao de alimentos fundada no art. 528 do CPC, incluem-se ate as tres parcelas anteriores ao ajuizamento da acao, alem 
de todas as prestacoes que vencerem no curso do processo. Quando tais prestacoes nao sao pagas, nem e provada a impossibilidade de quita-las, o devedor esta sujeito a prisao civil e ao protesto do debito.
No caso sob testilha, a propria genitora da exequente apresentou comprovante de pagamento, razao pela qual nao ha motivo que 
justifi que a continuidade da presente Execucao de Alimentos.
Sendo assim, considerando o pagamento do debito pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, com fulcro no 
artigo 924, II, do CPC.
Ciencia ao Ministerio Publico. Apos o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorarios.
P. R. I.
Barra, 10 de setembro de 2019.
 MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI
Juiza de Direito
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