Goias , 01 de Novembro de 2019 Diario Oficial dos Municipios do Estado de Goias ANO X | No 2184 por dois (02) anos, a qual se dara no periodo de 01/11/2019 a 01/11/2021. Art. 2o - As responsabilidades previdenciarias serao por conta do Servidor, ficando o mesmo responsavel pelo repasse ao Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos de Minacu, da contribuicao funcional e patronal, para que possa gozar de algum beneficio previdenciario durante o afastamento. Art. 3o- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao com seus efeitos para o dia 01 de novembro de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MINACU, Estado de Goias, aos vinte e um dias do mes de outubro do ano de dois mil e dezenove (21.10.2019). V) MEMBRO: Ivone Pereira Caixeta Melo, brasileira, casada, servidora publica, cargo efetivo, Agente Administrativo, lotada no Gabinete da Secretaria Municipal de Saude, residente a Rua do Recanto Qd: 03 Lt: 08 Praia do Sol, Minacu-Goias. Art. 2o Compete a Comissao o processamento e julgamento da qualificacao das Organizacoes Sociais, bem como da parte tecnica do Procedimento para Contratacao da Organizacao Social, assim como de todos os esclarecimentos e julgamentos tecnicos, que poderao ser efetuados em conjunto ou separadamente da Comissao de Licitacao do Municipio, sua alteracao e cancelamento. Art. 3o Os trabalhos realizados em sessao serao secretariados por um dos membros da Comissao, designado pelo Presidente. Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE Prefeito Municipal Adm. 2017/2020 Gabinete do Prefeito de MINACU, aos 30 (trinta) dias do mes de outubro de 2019. (30/10/2019) Publicado por: Ronaibia Teixeira Soares Codigo Identificador:4F2470DF PREFEITURA MUNICIPAL DE MINACU CRIA A COMISSAO DE QUALIFICACAO DE ORGANIZACAO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE Prefeito Municipal WALCLAIR CAVALCANTE GUERRA Secretario Municipal de Saude Publicado por: Ronaibia Teixeira Soares Codigo Identificador:1FC799C7 DECRETO No 1105/2019 MINACU, 30 DE OUTUBRO DE 2019. Cria a Comissao de Qualificacao de Organizacao Social e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE MINACU, no uso da atribuicao conferida pela Lei Organica do Municipio, e PREFEITURA MUNICIPAL DE MINACU DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE FUNCAO DE CONFIANCA A SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DECRETO No 1103, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. CONSIDERANDO a necessidade de se criar uma Comissao de Qualificacao de Organizacao Social com membros com capacidade tecnica e de conduta ilibada; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal no 2.405/2019, que dispoe sobre a qualificacao de entidades sem fins lucrativos como Organizacoes Sociais, e a necessidade de se instituir a Comissao de Qualificacao de Organizacao Social; Dispoe sobre a concessao de funcao de confianca a servidor de provimento efetivo e da outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE MINACU, ESTADO DE GOIAS, no uso de suas atribuicoes legais e constitucionais, tendo em vista o que dispoe os artigos 10, 11, 33, 36 e 38 da Lei Complementar no 2.400, de 31 de julho de 2019, CONSIDERANDO o disposto da Lei Municipal no 2.405/2019; CONSIDERANDO, 695/2019SMS. DECRETA: Art. 1o Fica nomeada, pelo periodo que se fizer necessario para a finalizacao do Procedimento para Contratacao da Organizacao Social, a COMISSAO DE QUALIFICACAO DE ORGANIZACAO SOCIAL, que sera composta: I) PRESIDENTE: Vanuza Barboza Lopes Oliveira, brasileira, casada, servidora publica, cargo efetivo, Enfermeira Padrao, lotada no Nucleo de Vigilancia em Saude da Secretaria Municipal de Saude, residente a Rua Darcy Lopes Martins, Casa M-1, Vila Sama, Minacu-Goias; II) SECRETARIO RELATOR: Ihane Meire Soares Da Silva, brasileira, divorciada, servidora publica, cargo efetivo, Tecnica em Enfermagem, lotada no Gabinete da Secretaria Municipal de Saude (Atencao Primaria), residente a Rua Tijuco Preto Qd.41 Lt: 21A, Vila de Furnas, Minacu-Goias; III) MEMBRO: Leomar Rodrigues Coimbra, brasileiro, casado, servidor publico, cargo em comissao, Coordenador Executivo de Administracao Financeira, lotado na Contabilidade, residente a Rua 08 no 449, Centro, Minacu-Goias; IV) MEMBRO: Tarcisio Conrado Ribeiro, brasileiro, casado, servidor publico, Prestador de Servico em Regime de Credenciamento, Medico, lotado na Estrategia Saude da Familia IV, residente a Rua 08, No 1047, Centro, Minacu-Goias; solicitacao feita atraves do Oficio no Decreta: Art. 1o - Fica concedido a LENI RODRIGUES COSTA CAVALCANTE, servidor (a) efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO F, com matricula no 00107, FUNCAO DE CONFIANCA II (FC-02). Art. 2o - Suas atividades serao desempenhadas de acordo com especificacoes do ANEXO II do Decreto n 879 de 01 de Agosto 2019, tendo acrescimo de atribuicoes conforme Oficio 695/2019SMS, amparado pelo Artigo 38 da Lei Complementar 2.400, de 31 de julho de 2019. as de no no Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com seus efeitos legais para o dia 01 de novembro de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MINACU, ESTADO DE GOIAS, aos vinte e quatro dias do mes de outubro do ano de dois mil e dezenove (24.10.2019). ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE Prefeito Municipal Adm. 2017/2020 www.diariomunicipal.com.br/fgm 5