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Goias , 01 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado de Goias  ANO X | No 2184
por dois (02) anos, a qual se dara no periodo de 01/11/2019 a
01/11/2021.
Art. 2o - As responsabilidades previdenciarias serao por conta do
Servidor, ficando o mesmo responsavel pelo repasse ao Instituto de
Previdencia dos Servidores Publicos de Minacu, da contribuicao
funcional e patronal, para que possa gozar de algum beneficio
previdenciario durante o afastamento.
Art. 3o- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao com
seus efeitos para o dia 01 de novembro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MINACU, Estado
de Goias, aos vinte e um dias do mes de outubro do ano de dois mil e
dezenove (21.10.2019).

V) MEMBRO: Ivone Pereira Caixeta Melo, brasileira, casada,
servidora publica, cargo efetivo, Agente Administrativo, lotada no
Gabinete da Secretaria Municipal de Saude, residente a Rua do
Recanto Qd: 03 Lt: 08 Praia do Sol, Minacu-Goias.
Art. 2o  Compete a Comissao o processamento e julgamento da
qualificacao das Organizacoes Sociais, bem como da parte tecnica do
Procedimento para Contratacao da Organizacao Social, assim como
de todos os esclarecimentos e julgamentos tecnicos, que poderao ser
efetuados em conjunto ou separadamente da Comissao de Licitacao
do Municipio, sua alteracao e cancelamento.
Art. 3o  Os trabalhos realizados em sessao serao secretariados por um
dos membros da Comissao, designado pelo Presidente.
Art. 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE
Prefeito Municipal
Adm. 2017/2020

Gabinete do Prefeito de MINACU, aos 30 (trinta) dias do mes de
outubro de 2019. (30/10/2019)

Publicado por:
Ronaibia Teixeira Soares
Codigo Identificador:4F2470DF
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINACU
CRIA A COMISSAO DE QUALIFICACAO DE
ORGANIZACAO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE
Prefeito Municipal
WALCLAIR CAVALCANTE GUERRA
Secretario Municipal de Saude
Publicado por:
Ronaibia Teixeira Soares
Codigo Identificador:1FC799C7

DECRETO No 1105/2019 MINACU, 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Cria a Comissao de Qualificacao de Organizacao
Social e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINACU, no uso da atribuicao
conferida pela Lei Organica do Municipio, e

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINACU
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE FUNCAO DE
CONFIANCA A SERVIDOR DE PROVIMENTO EFETIVO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO No 1103, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.

CONSIDERANDO a necessidade de se criar uma Comissao de
Qualificacao de Organizacao Social com membros com capacidade
tecnica e de conduta ilibada;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal no 2.405/2019, que
dispoe sobre a qualificacao de entidades sem fins lucrativos como
Organizacoes Sociais, e a necessidade de se instituir a Comissao de
Qualificacao de Organizacao Social;

Dispoe sobre a concessao de funcao de confianca a
servidor de provimento efetivo e da outras
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINACU, ESTADO DE
GOIAS, no uso de suas atribuicoes legais e constitucionais, tendo em
vista o que dispoe os artigos 10, 11, 33, 36 e 38 da Lei Complementar
no 2.400, de 31 de julho de 2019,

CONSIDERANDO o disposto da Lei Municipal no 2.405/2019;
CONSIDERANDO,
695/2019SMS.

DECRETA:
Art. 1o  Fica nomeada, pelo periodo que se fizer necessario para a
finalizacao do Procedimento para Contratacao da Organizacao Social,
a COMISSAO DE QUALIFICACAO DE ORGANIZACAO
SOCIAL, que sera composta:
I) PRESIDENTE: Vanuza Barboza Lopes Oliveira, brasileira, casada,
servidora publica, cargo efetivo, Enfermeira Padrao, lotada no Nucleo
de Vigilancia em Saude da Secretaria Municipal de Saude, residente a
Rua Darcy Lopes Martins, Casa M-1, Vila Sama, Minacu-Goias;
II) SECRETARIO RELATOR: Ihane Meire Soares Da Silva,
brasileira, divorciada, servidora publica, cargo efetivo, Tecnica em
Enfermagem, lotada no Gabinete da Secretaria Municipal de Saude
(Atencao Primaria), residente a Rua Tijuco Preto Qd.41 Lt: 21A, Vila
de Furnas, Minacu-Goias;
III) MEMBRO: Leomar Rodrigues Coimbra, brasileiro, casado,
servidor publico, cargo em comissao, Coordenador Executivo de
Administracao Financeira, lotado na Contabilidade, residente a Rua
08 no 449, Centro, Minacu-Goias;
IV) MEMBRO: Tarcisio Conrado Ribeiro, brasileiro, casado, servidor
publico, Prestador de Servico em Regime de Credenciamento,
Medico, lotado na Estrategia Saude da Familia IV, residente a Rua 08,
No 1047, Centro, Minacu-Goias;

solicitacao

feita

atraves

do

Oficio

no

Decreta:
Art. 1o - Fica concedido a LENI RODRIGUES COSTA
CAVALCANTE, servidor (a) efetivo no cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO F, com matricula no 00107, FUNCAO DE
CONFIANCA II (FC-02).
Art. 2o - Suas atividades serao desempenhadas de acordo com
especificacoes do ANEXO II do Decreto n 879 de 01 de Agosto
2019, tendo acrescimo de atribuicoes conforme Oficio
695/2019SMS, amparado pelo Artigo 38 da Lei Complementar
2.400, de 31 de julho de 2019.

as
de
no
no

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, com
seus efeitos legais para o dia 01 de novembro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MINACU,
ESTADO DE GOIAS, aos vinte e quatro dias do mes de outubro do
ano de dois mil e dezenove (24.10.2019).
ZILMAR CHARALABOPOULOS DUARTE
Prefeito Municipal
Adm. 2017/2020

www.diariomunicipal.com.br/fgm

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