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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). 5. O patrono do requerente devera providenciar o comparecimento de seu constituinte a audiencia, independentemente de intimacao, ou preposto com poderes para transigir. Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (peticao inicial, documentos e decisoes) podera ser visualizada na internet. Para visualizacao, acesse o site www.tjsp.jus.br, segue senha do processo Senha de acesso da pessoa selecionada. A audiencia sera realizada na avenida Dois no 757- centro, Orlandia-SP. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: SABRINA CESPEDES BRETT (OAB 143679/MG) Processo 1000745-22.2017.8.26.0404 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Marcelo Teixeira Cordeiro - Vistos. Fls. 104: Apos comprovacao do recolhimento das taxas, procedam-se pesquisas de endereco atraves dos sistema BacenJud, Renajud, Infojud e SerasaJud. Com a juntada das pesquisas aos autos, de-se vista ao exequente para prosseguimento. Int. - ADV: PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP) Processo 1000766-61.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - Janaina Fernanda Custodio Providencie a Dra. Gisele, no prazo de 05 dias, o atendimento ao determinado as fls. 77, informacao entre parenteses. - ADV: GISELE APARECIDA PIRONTE DE ANDRADE (OAB 190657/SP) Processo 1001148-25.2016.8.26.0404 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cedula de Credito Bancario - Coop.de Credito de Investimento de Livre Admissao de Alianca das Regioes Costa Oeste Paranaense e Norte Paulista-Sicredi - Lincoln Rondinelli Martins - Para intimacao pessoal do executado do leilao designado as fls. 287/289; intime-se a exequente para, em 05 dias, depositar 01 cota/diligencia do oficial de justica. - ADV: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ARTHUR FIATIKOSKI ANGELO (OAB 387511/SP) Processo 1001186-03.2017.8.26.0404 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, atentando-se para o teor da r.Decisao de fls. 126. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1001317-41.2018.8.26.0404 - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Daniela Cruz da Silva - Aparecida Chiquini - Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por DANIELA CRUZ DA SILVA contra APARECIDA CHIQUINI, determinando o levantamento da penhora que recai sobre o imovel matriculado no CRI local sob o no 12.608. Por forca do principio da sucumbencia, condeno a embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios da parte adversa, fixados estes, com base no art. 85, 8o, do CPC, em R$ 800,00 (oitocentos reais). Nao e possivel aplicar a regra do art. 85, 2o, do diploma processual civil, pois a complexidade das questoes de fato e de direito nao sao compativeis com o valor atribuido a causa. Portanto, em apreco aos principios da proporcionalidade, razoabilidade e vedacao ao enriquecimento sem causa, o arbitramento deve ocorrer por equidade, conforme ja decidido pelo Tribunal de Justica de Sao Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUCAO FISCAL ICMS Excecao de pre-executividade julgada procedente com a extincao da execucao para a parte agravante pela ilegitimidade passiva Recorre requerendo a majoracao dos honorarios advocaticios com aplicacao do artigo 85, 3o, incisos I e II do CPC Honorarios advocaticios fixados, por equidade, em R$ 500,00 Observancia dos principios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Recurso improvido. EXECUCAO (TJ-SP; Agravo de Instrumento 2229488-26.2016.8.26.0000. Relator: Eduardo Gouvea. Comarca: Araraquara. Orgao julgador: 7a Camara de Direito Publico. Data do julgamento: 13/02/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO FISCAL. ICMS. Excecao de pre-executividade. Redirecionamento da execucao para os socios da empresa executada. Prescricao reconhecida. Sucumbencia da Fazenda Publica. Executado que pretende majoracao dos honorarios advocaticios. Arbitramento por equidade. Manutencao. Observancia dos principios da razoabilidade, da proporcionalidade e da equidade. Codigo de Processo Civil que nao admite enriquecimento sem causa. Precedente desta Corte de Justica. Recurso nao provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2108094-18.2017.8.26.0000; Relator (a):Marcelo Semer; Orgao Julgador: 10a Camara de Direito Publico; Foro de Sao Jose dos Campos -2a Vara da Fazenda Publica; Data do Julgamento: 03/07/2017; Data de Registro: 04/07/2017) Publique-se. Intimem-se. - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/ SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MAXIMO (OAB 217139/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2289 Processo 1001428-25.2018.8.26.0404 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - A.S. - Imperio Agricola Ltda e outros - Vistos, 1. Para analise da impugnacao a penhora oposta pela executada Saudalina Nunes Passos de Oliveira (fls. 171/174), determino que a impugnante traga aos autos documentos comprobatorios de quem realizou as transferencias eletronicas ou depositos online indicados nos respectivos extratos (fls. 175/181). Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuizo, no mesmo prazo, determino que a exequente esclareca onde se encontram os bens moveis indicados a penhora (fls. 128) a fim de que possam ser efetivamente penhorados e avaliados. 3. Defiro a penhora dos imoveis indicados nas matriculas juntadas a fls. 188/191. No entanto, por se tratarem de bens localizados no Estado de Sergipe, local nao abrangido pelo sistema ARISP, expeca-se carta precatoria para penhora e avaliacao de referidos imoveis, ficando a retirada e posterior distribuicao sob responsabilidade da exequente. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositario, independentemente de outra formalidade. 4. Nao sendo possivel a penhora eletronica, fica, desde ja, determinada a expedicao de certidao de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo a parte exequente providenciar a averbacao no respectivo oficio imobiliario. 5. Quanto ao imovel indicado na matricula de fls. 186/187, expeca-se a respectiva certidao para averbacao, conforme disposto no art. 828 do CPC. 6. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausencia, pessoalmente, por via eletronica ou carta direcionada ao endereco de citacao ou ultimo endereco cadastrado nos autos, acerca da penhora. 7. Providencie-se, ainda, a intimacao, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) conjuge, de credor(es) hipotecario(s) e coproprietario(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Codigo de Processo Civil. 8. Apos a efetivacao das medidas, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 (vinte) dias se manifeste em termos de prosseguimento. 9. Por fim, devera manifestar se deseja a adjudicacao e/ou alienacao, requerendo e providenciando o necessario para sua efetivacao. 10. Em caso de inercia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se.(EXEQUENTE DISTRIBUIR A PRECATORIA DE FLS 194 COMPROVANDO NOS AUTOS EM 10 DIAS) - ADV: MONICA DA SILVA FAVARIM (OAB 304185/SP), JOSE ADNILSON RIBEIRO DA SILVA (OAB 10195/SE), LUIZ CARLOS COSTA (OAB 11349/SE)

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