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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 4099 exequente via mandado para que em 05 (cinco) dias informe ao proprio Oficial de Justica para que informe se as executadas disponibilizaram meios para realizacao da cirurgia no joelho direito e, em caso positivo, quando foi feita a respectiva intervencao cirurgica. Servira o presente, por copia digitada, como MANDADO. Intimem-se, inclusive a FESP por meio do Portal Eletronico. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP), CELIA PEREIRA FREITAS (OAB 91944/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP) Processo 0005585-84.2019.8.26.0481 (processo principal 1001076-30.2018.8.26.0481) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Doenca Previdenciario - Rosana Aparecida de Almeida Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito no 2018/001182 Considerando a centralizacao das atividades do INSS na Capital do Estado, defiro o pedido pela Autarquia Federal a fls. 55. Sem prejuizo, torne a serventia sem efeito a peticao de fls. 56, vez que identica foi juntada a fls. 55. Intimem-se, inclusive a re/executada por intermedio do Portal Eletronico. - ADV: THIAGO DA CUNHA BASTOS (OAB 279784/ SP) Processo 0005809-22.2019.8.26.0481 (processo principal 0004883-56.2010.8.26.0481) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Josieli dos Santos Lunas Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito no 2010/000682 Pela ultima vez intime-se o exequente para que em 30 (trinta) dias corridos cumpra a determinacao de fls. 120, vez que os autos fisicos no 0004883-56.2010.8.26.0481 se encontram na serventia judicial para analise e/ou carga em livro proprio. Intimem-se, inclusive a re/executada por intermedio do Portal Eletronico. - ADV: DEBORA ZUBICOV DE LUNA (OAB 171441/SP) Processo 0006185-76.2017.8.26.0481 (processo principal 0012827-70.2014.8.26.0481) - Cumprimento de sentenca - Indice da URV Lei 8.880/1994 - Jose Carlos de Moraes - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Posto o acima, DETERMINO que a requerida deposite a importancia remanescente de R$ 7.514,82 (sete mil, quinhentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante deposito judicial, sob pena de sequestro dos valores. Intime-se. Dr(a). ADRIANO CAMARGO PATUSSI Presidente Epitacio, 19 de novembro de 2019. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP) Processo 0006376-53.2019.8.26.0481 (processo principal 1005125-17.2018.8.26.0481) - Cumprimento de sentenca - AuxilioDoenca Previdenciario - Cosmira Marques de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito no 2018/004993 Havendo concordancia do(a) reu com o calculo apresentado pelo(a) exequente a fls. 22, consoante manifestacao externada a fls. 29, homologo-o para que produza os efeitos legais. Expeca(m)-se RPV(s) on-line, em favor do(a) autor(a) e seu(ua) patrona(a), observando a Resolucao 458, de 04/10/2017, editada pelo Conselho da Justica Federal, aguardando resposta por 60 dias. Deixo de encaminhar os autos ao INSS para fins do artigo 100, 9o e 10o, da Constituicao Federal (incluidos pela EC no 62/2009), em face do que dispoe o artigo 8o, da instrucao normativa no 4, de 08/06/2010, expedida Corregedoria Geral da Justica Federal, veiculada no DOU de 15/06/2010, pg. 66. Intimem-se, inclusive o INSS pelo Portal Eletronico para fins do artigo 11, da Resolucao 405/2016, do Conselho da Justica Federal. - ADV: HUGO HOMERO NUNES DA SILVA (OAB 307297/SP), KETH SANDER PINOTTI DA SILVA (OAB 322468/SP) Processo 0006450-10.2019.8.26.0481 (processo principal 1004754-53.2018.8.26.0481) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Restabelecimento - Wilson Miguel dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito no 2018/004633 Fls. 39/41. Ciencia ao executado da extincao do cumprimento em razao da desistencia da execucao pelo exequente a fls. 33/34. Intimem-se, inclusive a re/executada por intermedio do Portal Eletronico. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP) Processo 0006451-92.2019.8.26.0481 (processo principal 1005157-22.2018.8.26.0481) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Restabelecimento - Maria do Carmo dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito no 2018/005017 Havendo concordancia do(a) autor(a)/exequente com o calculo apresentado pelo(a) reu(re)/executado a fls. 37, consoante manifestacao externada a fls. 46/47, homologo-o para que produza os efeitos legais. Condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorarios advocaticios da parte adversa em R$ 1.000,00, ficando suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98, 3o, do NCPC. Expeca(m)-se RPV(s) on-line, em favor do(a) autor(a) e seu(ua) patrona(a), observando a Resolucao 458, de 04/10/2017, editada pelo Conselho da Justica Federal, aguardando resposta por 60 dias. Deixo de encaminhar os autos ao INSS para fins do artigo 100, 9o e 10o, da Constituicao Federal (incluidos pela EC no 62/2009), em face do que dispoe o artigo 8o, da instrucao normativa no 4, de 08/06/2010, expedida Corregedoria Geral da Justica Federal, veiculada no DOU de 15/06/2010, pg. 66. Intimem-se, inclusive o INSS pelo Portal Eletronico para fins do artigo 11, da Resolucao 405/2016, do Conselho da Justica Federal. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP) Processo 0006628-56.2019.8.26.0481 (processo principal 1004676-59.2018.8.26.0481) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Fatima dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito no 2018/004566 Ciente da comunicacao da interposicao de agravo de instrumento pelo(a,s) executado (fls. 61) em face da(s) decisao(oes) proferida(s) por este Juizo (fls. 56), a(s) qual(is) fica(m) mantida(s) por seus proprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo por 180 (cento e oitenta) dias. Intimem-se, inclusive a re/executada por intermedio do Portal Eletronico. - ADV: VINICIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP) Processo 0007346-53.2019.8.26.0481 (processo principal 0003839-41.2006.8.26.0481) - Cumprimento de sentenca - Pensao por Morte (Art. 74/9) - Everton Murilo dos Santos Amorim - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito no 2006/000835 Processe-se o incidente de cumprimento de sentenca formulado pelo(a,s) exequente(s) com os beneficios da Justica Gratuita. Anote-se, inclusive junto ao sistema SAJ. Nos termos do art. 535, do NCPC, intime-se o INSS, pelo Portal Eletronico (Comunicado Conjunto 1383/18), para, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes proprios autos (art. 535, caput, do NCPC), impugnar a execucao, sob pena de expedicao de Precatorio/RPV em favor do(a,s) exequente (art. 535, 3o, I, do NCPC). Fixo honorarios de advogado em 10% do valor do debito que serao agregados ao valor do debito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, 1o, 3o e 13, todos do NCPC). Caso nao haja impugnacao ao cumprimento de sentenca, os honorarios advocaticios nao serao devidos (art. 85, 7o, do NCPC). Intimem-se, inclusive o INSS pelo Portal Eletronico. - ADV: ALESSANDRO CARMONA DA SILVA (OAB 140057/SP) Processo 0008205-06.2018.8.26.0481 (processo principal 1002986-63.2016.8.26.0481) - Cumprimento de sentenca - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Cicero Dias da Silva - FAZENDA PUBLICA DA ESTANCIA TURISTICA DE PRESIDENTE EPITACIO - Vistos. Pelo que verifico, a parte autora apresenta como ponto divergente nos calculos apresentados pelo perito judicial os seguintes pontos: a) Incoerencia entre a diferenca salarial, para fins de equiparacao, entre o cargo de escriturario e o cargo de Escrivao de Policia, o que resultaria em valor maior do que o apresentado; b) ausencia de consideracao nos calculos dos quinquenios e sexta parte na diferenca salarial; c) a ausencia de consideracao nos calculos das horas extraordinarias realizadas pelo requerente nos vencimentos do Cargo de Escrivao de Policia. Pois bem, diante da divergencia , REMETA-SE os autos ao contador judicial para que sane as divergencias acima, no prazo de 15 (quinze) dias, dizendo se possui razao ou nao o alegado; cabendo ainda apresentar calculos complementares se for necessario. Cumpra-se. Presidente Epitacio, 27 de novembro de 2019. - ADV: MARCIO TERUO MATSUMOTO (OAB 133431/SP), MIRLENE BENITES FERNANDES (OAB 263170/

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