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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Finais, o que, inclusive, ensejou a determinacao da Magistrada no sentido de os Reus serem intimados quanto a inercia, a fim de indicarem novos patronos ou esclarecerem se desejam ser assistidos pela Defensoria Publica. 4. Quanto a necessidade da segregacao provisoria, entendo que os Impetrantes nao se desincumbiram de infirma-la, constando dos autos que o Paciente estaria associado a organizacao criminosa para a pratica do trafico ilicito de entorpecentes, ocupando o status de "frente" do Comando Vermelho no complexo do Salgueiro, conforme Decisao colacionada, que decretou a custodia cautelar do Paciente e dos outros Correus (indexador 2, do anexo). Vale destacar que pedido de Revogacao da Prisao Cautelar, ainda que com imposicao de Medidas Cautelares Alternativas somente encontraria eco se a Decisao em exame estivesse eivada da arbitrariedade ou ilegalidade, o que nao se verifica, na especie, em uma simples leitura. Adite-se, outrossim, que a Representacao encaminhada ao Ministerio Publico pela Autoridade Policial revela a existencia de um exaustivo trabalho policial, o qual coletou os indicios suficientes da existencia de uma organizacao criminosa, uma associacao com vistas a exploracao ilicita do comercio de drogas, braco, em Sao Goncalo, da

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