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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458 - Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 4/ Pagina 528
Desta forma, apesar de devidamente intimada, a parte autora nao se manifestou, nao colacionando quaisquer dos documentos 
solicitados, e indispensaveis para a continuidade do feito.
Ante o exposto, com base na fundamentacao exposta, por faltar assim os pressupostos de constituicao e desenvolvimento valido 
e regular do processo, com fulcro no art. 485, IV do CPC/2015 decreto a EXTINCAO DO FEITO, sem resolucao do merito.
Deixo de condenar as partes em custas e honorarios advocaticios, tendo em vista o disposto na primeira parte do art. 55, da Lei 
9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Itiuba/BA, 09 de setembro de 2019.
(assinado eletronicamente)
Tardelli Boaventura
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIUBA
INTIMACAO
8000303-88.2019.8.05.0132 Procedimento Do Juizado Especial Civel
Jurisdicao: Itiuba
Autor: Dionizio De Souza
Advogado: Saulo Oliveira Bahia De Araujo (OAB:0032986/BA)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB:0028478/BA)
Intimacao:
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE ITIUBA - VARA DE JURISDICAO PLENA
PROCESSO No 8000303-88.2019.8.05.0132
REQUERENTE: AUTOR: DIONIZIO DE SOUZA
REQUERENTE: REU: BANCO BMG SA
SENTENCA HOMOLOGATORIA
Vistos, etc.
Relatorio dispensado, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95.
As partes acima identifi cadas decidiram transigir, por intermedio de acordo entabulado junto ao ID 30146575.
Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, o acordo entabulado. Cumprida a obrigacao, declaro extinto 
o processo com resolucao do merito (art. 487, III, b do CPC/15).
Tendo em vista o pagamento efetivado (ID 33197430), expeca-se alvara em favor da parte autora, devendo esta ser pessoalmente intimada.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.
Itiuba, 6 de Setembro de 2019.
(assinado eletronicamente)
TARDELLI BOAVENTURA
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO
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