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Diário RJ - Just.Est. - I - Admin

Ano 11  no 204/2019
Caderno I  Administrativo

Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 11 de julho
Data de Publicacao: sexta-feira, 12 de julho

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Expecam-se oficios ao Conselho Nacional de Justica - CNJ e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, com copia da
decisao que deferiu a liminar, da Portaria CGJ no 1.092/2019 e das informacoes prestadas do mandado de seguranca, para ciencia e
adocao das providencias eventualmente cabiveis.
Publique-se.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2019.
DESEMBARGADOR BERNARDO GARCEZ
Corregedor-Geral da Justica

id: 3310574
Processo: 2014-210229
Assunto: DES. P/ RESPONDER PELO EXPEDIENTE
EDUARDO SIMOES VIEIRA
VERONICA DOS SANTOS JULIAO
ANA VICTORIA FELLICCIONE DA CUNHA  OAB/RJ 215.098
RICARDO LORETTI  OAB/RJ 130.613
DECISAO
ACOLHO a manifestacao da juiza auxiliar Aline Abreu Pessanha, adotando seus fundamentos como razao de decidir, e DETERMINO
o cumprimento da liminar proferida no Mandado de Seguranca no 0029389-64.2019.8.19.0000, que manteve a designacao de
EDUARDO SIMOES VIEIRA como responsavel interina pelo expediente do 2o Oficio de Justica da Comarca da Duque de
Caxias.
Juntem-se os oficios anexos, referentes ao mencionado Writ.
Expecam-se oficios ao Conselho Nacional de Justica - CNJ e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, com copia da
decisao que deferiu a liminar, da Portaria CGJ no 1.092/2019 e das informacoes prestadas do mandado de seguranca, para ciencia e
adocao das providencias eventualmente cabiveis.
Publique-se.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2019.
DESEMBARGADOR BERNARDO GARCEZ
Corregedor-Geral da Justica

id: 3310564
Processo: 2019-132087
Assunto: CONSULTA  MATERIA ADMINISTRATIVA
CGJ  DIVISAO DE PROCESSAMENTO ESPECIAL E ARQUIVAM
AVISO No 852/2019
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, no exercicio
das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo inciso XVIII, do artigo 22 da Lei de Organizacao e Divisao Judiciarias do Estado do Rio de
Janeiro (Lei no 6.956/2015);
CONSIDERANDO o disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ no 51/2013, que regulamenta o Grupo Emergencial de Auxilio
Programado Cartorario - GEAP-c, criado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ no 31/2004 e
CONSIDERANDO que a participacao do servidor no referido grupo deve respeitar as regras estabelecidas nos referidos atos
normativos,
AVISA aos Senhores Juizes e Chefes de Serventias que as atividades do GEAP-c somente podem ser executadas fora do horario de
expediente, conforme estabelecido no artigo 11 do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ no 51/2013 e que o pagamento da gratificacao ao
servidor e condicionado ao cumprimento das metas de produtividade estabelecidas pela CGJ, conforme previsto no artigo 10 da
citada norma.
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2019.
Desembargador BERNARDO GARCEZ
Corregedor-Geral de Justica
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro  Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008.


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