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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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dissolucao, partilha de bens, nulidade de escritura publica, de registro de imovel, nulidade por simulacao
de bens moveis (proc. no 0011843-85.2016.8.14.0017), em tramite na 2a Vara Civel e Empresarial da
Comarca de Conceicao do Araguaia. Considerando que os autos da acao originaria tramitam na forma
fisica, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a recorrente proceda com a juntada da certidao de
intimacao de decisao datada de 11/06/2019 ou outro documento oficial que comprove a tempestividade do
presente recurso, nos termos do inciso I do art. 1.017, CPC. Apos, conclusos. Belem, 08 de novembro de
2019. Des. RICARDO FERREIRA NUNESRelator

Numero do processo: 0017819-04.2016.8.14.0040 Participacao: APELANTE Nome: ANTONIO CLAUDIO
NASCIMENTO MOREIRA Participacao: ADVOGADO Nome: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES
OAB: 8 Participacao: APELADO Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S.A.1a TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELACAO CIVEL N. 001781904.2016.8.14.0040.COMARCA: PARAUAPEBAS / PA.APELANTE: ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO
MOREIRA.ADVOGADO:JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES ? OAB/PA 16.008.APELADO:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.ADVOGADO: NAO
CONSTA.RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E S P A C H O Compulsando os
autos, verifico que o apelante requer a concessao dos beneficios da assistencia judiciaria gratuita.Os
elementos dos autos induzem ao entendimento de que o recorrente possuiria condicoes de arcar com as
custas, despesas processuais, sem prejuizo do seu proprio sustento, inclusive para recolhimento do
preparo recursal.Dessa forma, com fundamento no art. 99, 2o, do CPC, intime-se o apelante para,no
prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos documentos habeis a comprovar sua suposta hipossuficiencia
financeira, tais como extratos de contas bancarias dos ultimos 06 meses em todos os banco que for
correntista, comprovantes de rendimentos, declaracao de imposto de renda dos ultimos tres
anos,exemplificativamente, podendo trazer quaisquer outros documentos que facam igual prova da
hipossuficiencia economica, sob pena de indeferimento da gratuidade e consequente desercao da
apelacao.Intime-se.Belem/PA, 08 de novembro de 2019. CONSTANTINO AUGUSTO
GUERREIRODesembargador ? Relator

Numero do processo: 0803027-64.2018.8.14.0000 Participacao: AGRAVANTE Nome: CONSTRUTORA
TENDA S/A Participacao: ADVOGADO Nome: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA OAB:
21313/PA Participacao: AGRAVANTE Nome: FIT 10 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Participacao: ADVOGADO Nome: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA OAB: 21313/PA
Participacao: AGRAVADO Nome: VLADMIR BECK JUNIOR Participacao: ADVOGADO Nome: CELYCE
DE CARVALHO CARNEIRO OAB: 18888/PA Participacao: ADVOGADO Nome: RENATA ADRIANA REIS
SOBRINHO OAB: 19724/PA Participacao: AGRAVADO Nome: KARLA KAMYLLA MARTINS BECK
Participacao: ADVOGADO Nome: CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO OAB: 18888/PA Participacao:
ADVOGADO Nome: RENATA ADRIANA REIS SOBRINHO OAB: 19724/PAPODER
JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARASECRETARIA UNICA DAS TURMAS DE
DIREITO PUBLICO E PRIVADO ATO ORDINATORIO Proc. no 080302764.2018.8.14.0000{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr}{processoTrfHome.proces
soPartePoloPassivoSemAdvogadoStr}A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito
Publico e Privado do Tribunal de Justica do Estado do Para intima a parte agravada para que, querendo,
apresente contrarrazoes aos Embargos de Declaracao opostos nos autos.8 de novembro de 2019

Numero do processo: 0016259-37.2013.8.14.0006 Participacao: APELANTE Nome: ASPEB ASSESSORIA
DE SEGUROS DE PESSOAS DO BRASIL Participacao: ADVOGADO Nome: ELTONIO ARAUJO
GONCALVES OAB: 5540 Participacao: APELADO Nome: PAULO REINALDO PARANHOS PALHETA
Participacao: ADVOGADO Nome: KATIA CAROLINA CRUZ DE SOUZA OAB: 25077/PA1a TURMA DE
DIREITO PRIVADOAPELACAO CIVEL N. 0016259-37.2013.8.14.0006.COMARCA:
ANANINDEUA/PA.APELANTE:ASPEB ASSESSORIA DE SEGUROS DE PESSOAS DO
BRASIL.ADVOGADO:ELTONIO ARAUJO GONCALVES - OAB/PA 15.540.APELADO:PAULO REINALDO
PARANHOS PALHETA.ADVOGADO:KATIA CAROLINA CRUZ DE SOUZA - OAB/PA 25.077.RELATOR: