TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 231 dissolucao, partilha de bens, nulidade de escritura publica, de registro de imovel, nulidade por simulacao de bens moveis (proc. no 0011843-85.2016.8.14.0017), em tramite na 2a Vara Civel e Empresarial da Comarca de Conceicao do Araguaia. Considerando que os autos da acao originaria tramitam na forma fisica, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a recorrente proceda com a juntada da certidao de intimacao de decisao datada de 11/06/2019 ou outro documento oficial que comprove a tempestividade do presente recurso, nos termos do inciso I do art. 1.017, CPC. Apos, conclusos. Belem, 08 de novembro de 2019. Des. RICARDO FERREIRA NUNESRelator Numero do processo: 0017819-04.2016.8.14.0040 Participacao: APELANTE Nome: ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO MOREIRA Participacao: ADVOGADO Nome: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES OAB: 8 Participacao: APELADO Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.1a TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELACAO CIVEL N. 001781904.2016.8.14.0040.COMARCA: PARAUAPEBAS / PA.APELANTE: ANTONIO CLAUDIO NASCIMENTO MOREIRA.ADVOGADO:JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES ? OAB/PA 16.008.APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.ADVOGADO: NAO CONSTA.RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que o apelante requer a concessao dos beneficios da assistencia judiciaria gratuita.Os elementos dos autos induzem ao entendimento de que o recorrente possuiria condicoes de arcar com as custas, despesas processuais, sem prejuizo do seu proprio sustento, inclusive para recolhimento do preparo recursal.Dessa forma, com fundamento no art. 99, 2o, do CPC, intime-se o apelante para,no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos documentos habeis a comprovar sua suposta hipossuficiencia financeira, tais como extratos de contas bancarias dos ultimos 06 meses em todos os banco que for correntista, comprovantes de rendimentos, declaracao de imposto de renda dos ultimos tres anos,exemplificativamente, podendo trazer quaisquer outros documentos que facam igual prova da hipossuficiencia economica, sob pena de indeferimento da gratuidade e consequente desercao da apelacao.Intime-se.Belem/PA, 08 de novembro de 2019. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRODesembargador ? Relator Numero do processo: 0803027-64.2018.8.14.0000 Participacao: AGRAVANTE Nome: CONSTRUTORA TENDA S/A Participacao: ADVOGADO Nome: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA OAB: 21313/PA Participacao: AGRAVANTE Nome: FIT 10 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Participacao: ADVOGADO Nome: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA OAB: 21313/PA Participacao: AGRAVADO Nome: VLADMIR BECK JUNIOR Participacao: ADVOGADO Nome: CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO OAB: 18888/PA Participacao: ADVOGADO Nome: RENATA ADRIANA REIS SOBRINHO OAB: 19724/PA Participacao: AGRAVADO Nome: KARLA KAMYLLA MARTINS BECK Participacao: ADVOGADO Nome: CELYCE DE CARVALHO CARNEIRO OAB: 18888/PA Participacao: ADVOGADO Nome: RENATA ADRIANA REIS SOBRINHO OAB: 19724/PAPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARASECRETARIA UNICA DAS TURMAS DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO ATO ORDINATORIO Proc. no 080302764.2018.8.14.0000{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr}{processoTrfHome.proces soPartePoloPassivoSemAdvogadoStr}A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Publico e Privado do Tribunal de Justica do Estado do Para intima a parte agravada para que, querendo, apresente contrarrazoes aos Embargos de Declaracao opostos nos autos.8 de novembro de 2019 Numero do processo: 0016259-37.2013.8.14.0006 Participacao: APELANTE Nome: ASPEB ASSESSORIA DE SEGUROS DE PESSOAS DO BRASIL Participacao: ADVOGADO Nome: ELTONIO ARAUJO GONCALVES OAB: 5540 Participacao: APELADO Nome: PAULO REINALDO PARANHOS PALHETA Participacao: ADVOGADO Nome: KATIA CAROLINA CRUZ DE SOUZA OAB: 25077/PA1a TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELACAO CIVEL N. 0016259-37.2013.8.14.0006.COMARCA: ANANINDEUA/PA.APELANTE:ASPEB ASSESSORIA DE SEGUROS DE PESSOAS DO BRASIL.ADVOGADO:ELTONIO ARAUJO GONCALVES - OAB/PA 15.540.APELADO:PAULO REINALDO PARANHOS PALHETA.ADVOGADO:KATIA CAROLINA CRUZ DE SOUZA - OAB/PA 25.077.RELATOR: