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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 450 2. Com relacao a renuncia de mandato posterior de ambos os advogados constituidos pelos executados BRUNO e JULIANO, ha prova da comunicacao aos mandantes (fls. 178-181), de forma que, atendido o art. 112 do CPC, esta dispensada a intimacao pessoal da parte para regularizacao de sua representacao processual, sendo onus dos executados a constituicao de novo advogado para suceder os patronos renunciantes (TJSP; AI no 2110281-62.2018.8.26.0000; 10a Camara de Direito Privado; Rel. Des. J. B. Paula Lima; j. em 09/04/2019). Com relacao a executada JULIANE RAMOS, providencie a Serventia o cadastro do novo causidico, constituido as fls. 168-170. 3. Fls. 151-152 e 164-165: providencie a Serventia a expedicao do necessario e envio do boleto ARISP para o endereco eletronico informado. Efetivada a averbacao, o exequente devera comunicar ao Juizo em 10 (dez) dias. Sem prejuizo, expeca-se mandado de avaliacao do imovel objeto da Matricula no 1.045 do CRI de Itaporanga/ SP, a ser cumprido por Oficial de Justica (art. 870, CPC), se recolhidas as custas correspondentes. 4. Fls. 168-169: sem razao a executada. Novamente, nao ha que se falar em embargos. Como ja asseverado pela decisao de fls. 108-109, nao sao cabiveis embargos a execucao em forma de simples peticao, pois necessaria sua distribuicao em autos apartados, dada sua natureza de acao autonoma. Observa-se, ademais, que houve o julgamento dos embargos a execucao distribuidos por dependencia, com determinacao de exclusao da re do polo passivo. Assim, aguarde-se o cumprimento do quanto determinado nos autos dos embargos a execucao. Intimem-se. - ADV: GILBERTO MULLER VALENTE (OAB 202100/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP) Processo 1001078-02.2019.8.26.0275 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - I.R.P. - Intime-se a exequente a juntada da certidao do transito em julgado (art. 1286, 2o, II, das N.S.E.C.G.J) Int. - ADV: SARAH PERLY LIMA (OAB 260810/SP), LANA ELIZABETH PERLY LIMA (OAB 191437/SP) Processo 1001086-76.2019.8.26.0275 - Monitoria - Cheque - Eder Henrique Mendes - Vistos. A pretensao visa ao cumprimento de obrigacao adequada ao procedimento e vem peticao devidamente instruida com prova escrita (fls. 01/06), sem eficacia de titulo executivo de modo que a acao monitoria e pertinente (CPC, art. 700). Cite-se, nos termos do artigo 701 do Codigo de Processo Civil, para que o reu, no prazo de 15 (quinze) dias: a) efetue o pagamento do valor descrito na inicial, mais acrescimos legais e contratuais ate a data do efetivo pagamento, mais pagamento dos honorarios advocaticios atribuidos em cinco por certo do valor atribuido a causa; b) ou, querendo, oponha, nos proprios autos, embargos a acao monitoria, independente de seguranca do Juizo, nos termos do artigo 702, CPC. Int. e cumpra-se. Itaporanga, 08 de novembro de 2019. - ADV: GERALDO JOSE VALENTE LOPES (OAB 266844/SP) Processo 1001121-70.2018.8.26.0275 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B. - A requerente para prosseguimento do feito, em 5 dias. Int. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP) Processo 1001171-67.2016.8.26.0275 - Acao Civil Publica Civel - Violacao aos Principios Administrativos - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Vicente de Paula Garcia - Prefeitura Municipal de Riversul - Diante da juntada dos documentos de fls. 571/ss, remetam-se vista ao MP. Int. - ADV: JOSE ORANDIR RIBEIRO (OAB 85593/SP), GILBERTO MULLER VALENTE (OAB 202100/SP), LUIS URBANO SILVA NOGUEIRA (OAB 184419/SP), CARLA MURCIA SANTOS (OAB 285572/SP) Processo 1001181-77.2017.8.26.0275 - Cumprimento de sentenca - Dano ao Erario - Sergio Caetano e outro - Vistos. Defiro a realizacao de pesquisa de bens via sistema Arisp. Oportunamente, retornem vista ao Ministerio Publico. Int. Itaporanga, 08 de novembro de 2019. - ADV: JOSE FERMINO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302771/SP), PETER VILELA DE MOURA (OAB 333124/SP) Processo 1001199-35.2016.8.26.0275 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Belagricola Comercio e Representacoes de Produtos Agricolas Ltda. - Vistos. Tendo em vista que ja foram realizadas buscas nos sistemas disponiveis, defiro a citacao por edital de Jose Francisco Brum Leite, com as advertencias legais. Decorrido o prazo sem manifestacao, oficie-se para nomeacao de curador especial. Expeca-se o necessario. Int. Itaporanga, 07 de novembro de 2019. - ADV: THAISA COMAR FAUNE (OAB 48308/PR) Processo 1001598-30.2017.8.26.0275 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Teresa da Silva Freitas - - Fabiane Mendes de Freitas Silveira - - Franciene Mendes de Freitas - - Fabricio Mendes de Freitas - - Fernanda Aparecida Mendes de Freitas - BB Seguros - Companhia de Seguros Alianca do Brasil - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, julgando extinto o feito, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Em razao da sucumbencia reciproca, condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, 2o, CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP) Processo 1001767-51.2016.8.26.0275 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Igreja Presbiteriana do Brasil Em Itaporanga - SP - Rodrigo Gurgel Garcia Pereira - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, julgando extinto o feito, com resolucao do merito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Em razao da sucumbencia, arcara com as custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: JURACI PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 69013/SP), GILBERTO MULLER VALENTE (OAB 202100/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO DIOGO DA SILVA CASTRO ESCRIVA(O) JUDICIAL TATIANE SAYURI HAMAMOTO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0806/2019 Processo 0000946-93.2018.8.26.0275 (processo principal 3001393-06.2013.8.26.0275) - Cumprimento de sentenca - Alimentos - Y.N.M. - D.A.M.M.N.S. - Fls. 54: Manifeste-se a exequente. - ADV: VITOR HUGO DONIZETTI DE LIMA (OAB 377771/ SP), ADRIANA MARIA FABRI SANDOVAL (OAB 129409/SP), DAIANE SCHIMIDT FRANCISCO (OAB 286955/SP) Processo 0001280-64.2017.8.26.0275 (processo principal 1001451-38.2016.8.26.0275) - Cumprimento Provisorio de Decisao - Investigacao de Paternidade - A.J.S. - C.A.B. - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias, sob pena de extincao. - ADV: DIEGO EVANGELISTA VILELA DOS SANTOS (OAB 334523/SP), PABLO MATEUS PEREIRA ZANELLA (OAB 348478/SP), JAIRO CARNEIRO DA SILVA FILHO (OAB 340432/SP) Processo 1000074-27.2019.8.26.0275 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - A.M.D. - - O.A.M.D. - N.M.D. - A replica. - ADV: ADISON EVERALDO DE OLIVEIRA (OAB 388600/SP), GERALDO JOSE VALENTE LOPES (OAB 266844/SP) Processo 1000121-98.2019.8.26.0275 - Curatela - Nomeacao - M.A.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de modificacao de curatela e nomeio MARCOS ANTONIO BAENA para exercer de maneira definitiva o encargo de curador do interdito MARCELO APARECIDO BAENA. Em consequencia, julgo extinto o presente feito com fundamento no

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